O vereador Dr. Pedro Damiano (PR) apresentou, na sessão desta terça-feira (19/02), projeto de lei que autoriza o Executivoa liberar canteiros centrais de vias públicas e áreas verdes para particulares plantarem árvores. Pessoas que firmaram Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) poderiam adotar a medida como forma de reparação de dano ambiental.
Segundo o vereador, o plantio será permitido nos canteiros que tenham pelo menos cinco metros de largura. “Os moradores de imóveis localizados nas proximidades das áreas utilizadas poderão ser comunicados sobre o plantio de mudas de árvores. Assim, eles terão participação ativa na preservação e comunicação à Guarda Civil Municipal ou Polícia Militar Florestal sobre a ocorrência de depredações ou corte das mudas ou árvores no local”, explicou.
Dr. Pedro acrescenta que para recuperação da vegetação em áreas urbanas, como prevê a Lei Orgânica do Município, resta apenas adensar o reflorestamento em áreas verdes e nos canteiros centrais de vias. “A construção de prédios e a pavimentação asfáltica tomam quase a totalidade dos espaços”, ressaltou.
