Por meio de um Projeto de Lei apresentado na sessão desta terça-feira (5/02), o vereador César Rocha (PV) quer que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) disponibilize fotos e histórico de todos os animais recolhidos em suas dependências para criação de feira online permanente na cidade. Segundo Rocha, o projeto é uma ferramenta que vai agilizar o processo de adoção de animais no Município.
O vereador propõe que os animais estejam à disposição dos moradores da cidade para adoção depois de serem identificados, fotografados e tiverem suas fichas cadastradas no site do Centro de Controle de Zoonoses ou da Prefeitura.
“É notória a facilidade e agilidade que a internet proporciona aos usuários da rede, que diariamente usam deste mecanismo para os mais diversos tipos de transações como compras, leilões. Por que não usar esse mecanismo para a adoção de animais? Seria um gesto de carinho online”, defendeu César.
De acordo com o vereador, o Centro de Controle de Zoonoses também poderá fazer parcerias com outros sites, disponibilizando as fichas de cadastros dos animais recolhidos no município de Valinhos para divulgação das feiras de adoções.
Divulgação da lei de proteção animal
César Rocha também apresentou Projeto de Lei que visa divulgar a Lei de Proteção Animal nos estabelecimentos públicos e privados de Valinhos. A Lei Federal número 9605/98, em seu artigo 32 do capítulo V, tipifica como crime “praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Segundo o vereador, com a informação disponibilizada em placas afixadas nos estabelecimentos, o cidadão teria acesso à Lei Federal que trata sobre a proteção animal, além de esclarecimentos sobre que medida tomar em caso de presenciar maus tratos.
