Em sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira (4/1), às 16 horas, os vereadores definiram os membros e presidentes das Comissões Permanentes da Câmara (veja abaixo) e também aprovaram o projeto de resolução que cria dezoito cargos de assessor de gabinete em função do aumento do número de vereadores, que passou de onze para dezessete. Os presidentes eleitos foram: Rodrigo Fagnani Popó- PSDB (Justiça e Redação); Edson Batista - PSDB (Finanças e Orçamento); Henrique Conti- PV (Obras e Serviços Públicos) e Kiko Beloni- PSDB (Cultura, Denominação e Logradouros Públicos).
Cada vereador recebeu uma cédula, na qual foi preenchida com os votos dos vereadores e lida em plenário uma a uma. Somente o vereador Léo Godói (PT) votou em branco. Após a escolha, os membros escolheram seus presidentes.
Atualmente a Câmara de Valinhos possui quatro comissões: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento(s); Obras e Serviços Públicos e Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social. Cada comissão dá seu parecer sugerindo mudanças, aprovando ou rejeitando o projeto. Todos os projetos passam pela Comissão de Justiça e Redação que avalia se eles estão de acordo com a Constituição Federal- a lei maior do país que organiza a nação e define os direitos e deveres do cidadão- e também com a Lei Orgânica própria do município.
Novos cargos
Após a definição dos membros, os vereadores das Comissões emitiram os pareceres ao projeto de resolução 1/13 que alterou a estrutura da Câmara e criou mais dezoito cargos de assessor de gabinete em função do aumento do número de vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores da Comissão de Justiça e Redação, por meio do parecer, justificaram que “a Câmara anterior era constituída de onze vereadores e agora tem dezessete. Nossas dependências comportam o aumento de cargos. A cidade cresceu e os vereadores necessitam do apoio de bons assessores. Projeto é justo e legal. Nada temos a opor a sua aprovação”.
Já o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento diz que “existe dotação orçamentária necessária para criação dos cargos e desde a 14ª legislatura os vereadores contam com três assessores cada um para apoiar suas funções e trabalhos no Legislativo”.
Confira abaixo os membros das comissões bem como a função de cada uma
Comissão de Justiça e Redação
Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou deliberação de um terço dos vereadores da Câmara.
Rodrigo Fagnani “Popó” – PSDB (presidente)
Fábio Damasceno (PMDB)
Dinho (PCdoB)
Lobo (PDT)
César Rocha (PV)
Comissão de Finanças e Orçamento
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, e especialmente sobre a proposta orçamentária, que compreende: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; e Orçamento Anual, além da prestação de contas do Prefeito e da mesa da Câmara e o parecer do Tribunal de Contas e projetos que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público.
Edson Batista- PSDB (presidente)
Dr. Pedro Damiano (PR)
Léo Godói (PT)
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos emitir parecer sobre todos os projetos atinentes à realização de obras e serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, além de leis referentes a Plano Diretor, zoneamento, uso e parcelamento de solo, código de obras e fiscalizar suas execuções.
Henrique Conti (PV)- presidente
Israel Scupenaro (PMDB)
Rodrigo Toloi (PDT)
Cultura, Denominação e Logradouros Públicos
A Comissão de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social deve estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, projetos atinentes a sua especialidade.
Kiko Beloni (PSDB)- presidente
Dr. Moysés Abujadi (PSD)
Aldemar Veiga Junior (PMDB)
