A implantação definitiva da TV Digital – Canal Aberto não será finalizada neste ano. Mesmo seguindo todas as determinações do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Câmara de Vereadores de Valinhos, em abril deste ano, problemas de ordem técnica impossibilitaram a definição do canal em que a TV Câmara Valinhos irá operar. Inicialmente programado para ocupar o Canal 61 ou 62, essa possibilidade foi descartada pela Anatel por causar interferência em canais de TV da Região Metropolitana de Campinas. Para sanar esse problema, os estudos técnicos contratados pela Câmara Municipal de Valinhos apontam que a TV deve operar pelo Canal 65, que está dependendo da aprovação por parte dos órgãos governamentais responsáveis para a liberação.
Desde que assinou Acordo de Cooperação e selou a vinda de um Canal Aberto para Valinhos, em abril deste ano, o presidente da Câmara, Paulo Montero (PMDB), cumpriu todas as exigências do Ministério das Comunicações. Grande parte dos equipamentos já foi comprado, incluindo câmeras, mesa de som e de imagem, transmissores, entre outros. Contudo, problemas técnicos em relação aos canais 61 e 62, inicialmente indicados para operar a Rede Legislativa estão retardando a continuidade dos trabalhos de implantação.
No primeiro semestre de 2011, quando a Diretoria de Comunicação da Câmara, através do seu diretor Marcelo do Canto, solicitou a inclusão de Valinhos para fazer parte do Acordo, estava reservado o Canal 61. No entanto, Campinas se antecipou à assinatura e ficou com ele. Em março deste ano, quando a Diretoria Financeira refez os cálculos com os gastos para finalizar a nova Câmara e teve a garantia de que haveria verba disponível, a Diretoria de Comunicação retomou as conversações com a Câmara de Deputados e, rapidamente, o presidente Paulo Montero foi a Brasília, acompanhado dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT) e Clayton Roberto Machado (PSDB) e oficializou o Acordo de Cooperação.
Nas últimas semanas o Departamento de Comunicação da Câmara manteve contato com técnicos da Câmara Federal responsáveis pelo projeto e estes já estão trabalhando na solução do problema. No final de novembro, inclusive, a gerente de TV Digital da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, Evelin Maciel – responsável pelo Projeto de Implantação das TVs Câmara – Canal Aberto -, esteve em contato direto com o Departamento de Comunicação. “Tentamos de toda maneira antecipar a aprovação do Canal 65 para Valinhos, mas não conseguimos agilizar esse processo. Tentamos, inclusive, marcar uma reunião com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, mas não conseguimos agenda. Mesmo assim, nos reunimos com o Secretário Genildo Lins e estamos tentando acelerar essa liberação. No entanto, é praticamente impossível conseguirmos nosso objetivo ainda este ano”, explica a gerente. Mesmo com todas as dificuldades de liberação de um canal que, segundo ela, mais seis cidades também estão enfrentando, Evelin garante queo Ministério e a Anatel estão comprometidos com a busca da solução egarante que os trabalhos não foram interrompidos e no começo de 2013 será agilizado ainda mais. “Nosso principal objetivo é que esse problema se resolva o mais rápido possível. Inclusive, se tivéssemos garantia de que o Canal 65 não irá prejudicar o sinal de outras emissoras, poderíamos liberar a transmissão em fase experimental imediatamente. Mas, nosso temor é que essa interferência ocorra e atrapalhe a negociação com a Anatel futuramente”, ressalta Evelin.
Para o presidente Paulo Montero, todo o esforço feito até agora, no entanto, não será em vão. “O próximo presidente já terá praticamente tudo pronto para finalizar o processo definitivo da implantação de uma TV Canal Aberto que vem de encontro com aquilo que preconizo para a política: mais transparência. Fiz questão de ressaltar isso na Sessão Ordinária da última terça-feira (04/12), a primeira em nossa nova sede. Com esse canal no ar, iremos transmitir ao vivo todo o trabalho realizado pelos vereadores. Precisamos acabar com esse conceito errado de que o vereador não faz nada e que tem somente o compromisso de uma Sessão semanalmente”, ressalta Montero.
Além da transmissão ao vivo de todo o trabalho do Legislativo valinhense, a Câmara Municipal poderá ter uma grade de programação com o tempo que achar necessário e tiver condições de implantá-la. “Poderemos, dentro da nossa estrutura, criar programas que envolvam toda a comunidade valinhense e concorrer com os principais veículos de comunicação da Região Metropolitana de Campinas”, projeta Paulo Montero. O presidente lembra, ainda, que, pelo Acordo de Cooperação (cópia abaixo) assinado em abril deste ano, na Cláusula Quinta, a Câmara de Valinhos vai passar a contar também Rádio Câmara FM.
REDE LEGISLATIVA
A rede legislativa é um projeto da Câmara dos Deputados, criado em 2006, para garantir a expansão do sinal da TV Câmara ao menor custo possível. É usado o recurso da multiprogramação, que permite que o mesmo canal seja compartilhado por diferentes emissoras. A TV digital chega às casas dos telespectadores gratuitamente, em sinal aberto.
Valinhos foi contemplada com o canal através da portaria 192/2012, que contemplou outras 52 cidades brasileiras, para a retransmissão do sinal pelo Sistema de Radiodifusão de Sons e Imagens da TV Câmara através do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T.
Na prática, Valinhos está contemplada, através da Câmara Municipal, com a concessão de um canal digital para ter a sua TV Câmara Digital em Canal Aberto, um serviço que até então era disponível nos serviços de TV por assinatura e parabólicas. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), além de Valinhos, apenas Americana e Campinas foram contempladas com a concessão. No estado de São Paulo, 34 municípios foram contemplados.
Com a medida, toda TV Câmara poderá transmitir sua programação em sinal digital aberto e gratuito em dezenas de capitais e em cidades do interior de São Paulo. Atualmente a Câmara de Valinhos, através de convênio com a Assembleia Legislativa do Estado, realiza a transmissão das Sessões todas as terças-feiras, das 18h30 às 22h30, através do Canal 99 da NET, TV a cabo. Com o novo modelo, Valinhos ganhará uma TV digital aberta com uma grade de programação que poderá conter até 100% de programas produzidos pelo próprio Departamento de Comunicação da Câmara Municipal.
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