Os vereadores Fábio Damasceno (PMDB) e Rodrigo Vieira Fagnani, o Popó (PSDB) apresentaram uma moção de apelo, aprovada por unanimidade na última sessão da Câmara (4/12), em que pedem ao Congresso Nacional a aprovação da medida provisória 579, que reduz as tarifas de energia elétrica.
De acordo com os vereadores, a medida provisória deve ser analisada e possíveis e necessárias alterações devem ser feitas, porém é necessário apoiar medidas que tenham como objetivo reduzir as tarifas para o consumidor. “A redução irá beneficiar toda a população brasileira, que sentirá os efeitos positivos de tal redução haja vista que isso se refletirá não somente nas contas de energia, mas também nos preços dos produtos que poderão ter seus custos reduzidos devido a aprovação desta MP”, justificaram.
Segundo o texto da moção, com a medida provisória 579, o Governo Federal pretende garantir a redução da tarifa de energia em 20% em média, tendo como objetivo permitir que a economia cresça ao menos 4% em 2013, mesmo sob ambiente de crise global.
Outra consideração feita pelos vereadores é que o Brasil está entre os países com taxas mais caras de energia elétrica, apesar da base de sua produção – formada por hidrelétricas – ser de baixíssimo custo. “Um ranking do custo de energia elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta o Brasil na 25ª posição numa lista de 28 países. Em termos de comparação, em 2011 o empresário brasileiro desembolsou cerca de R$ 329,00 por Megawatt-hora (MWh), uma taxa bem acima dos valores pagas na China (R$ 142,40) ou no Canadá (R$ 107,00)”, compararam.
A moção será encaminhada ao Senador Aloysio Nunes (PSDB) e ao Deputado Federal Otoniel Lima (PRB), para que contribuam para a aprovação da Medida Provisória 579.
