O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o suposto esquema do uso de senhas de acesso aos arquivos da Prefeitura para fraudar o sistema de arrecadação do município deve ser lido e votado na sessão desta terça-feira (4/12).
Em reunião realizada na última segunda-feira (3/12), os vereadores que compõem a CPI se reuniram para propor correções no texto final e protocolar no departamento legislativo para que entre em discussão e votação na sessão de hoje.
O vereador e presidente da Comissão, Lourivaldo Messias do Oliveira, o Lorival (PT), aproveitou para agradecer todos os vereadores que fizeram parte do trabalho e aos funcionários que contribuíram para que a apuração fosse realizada da forma mais transparente e imparcial. “Eu agradeço imensamente a todos os envolvidos nesse processo que contribuiu para que analisássemos as falhas de segurança nesse sistema e que os devidos culpados sejam punidos na forma da lei. Todos os vereadores tiveram espaço para questionar testemunhas e acompanhar o trabalho de investigação. Constatamos que a fraude existe, indicamos os possíveis responsáveis e, agora, caberá a justiça julgar”, afirmou Lorival.
Já o vereador Israel Scupenaro (PMDB) elogiou o trabalho da Comissão bem como o trabalho de Lorival a frente dos trabalhos. “O vereador [Lorival], com toda a sua experiência, conduziu de forma exemplar esta Comissão e para mim foi uma grande lição que vou levar para toda a minha carreira política”, avaliou Scupenaro.
Dr. Moysés Abujadi, também membro da comissão, concluiu que o trabalho da CPI teve um resultado importante e a resposta será dada à população. “A CPI não terminou em pizza. Nós ouvimos, questionamos, detectamos falhas e más condutas. Agora cabe a justiça punir”.
Se aprovado, o relatório e toda a documentação serão encaminhados ao Ministério Público para elucidação da autoria dos crimes supostamente cometidos contra a Administração Pública e Improbidade Administrativa e ao Tribunal de Contas do Estado para averiguação da arrecadação e gestão do erário público.
Entenda o caso
A CPI das senhas foi instalada em setembro de 2011, após os vereadores acompanharem resultados da sindicância realizada pela Prefeitura que constatou a fraude no sistema de arrecadação tributária do município.
De acordo com o trabalho realizado pela sindicância, mais de 400 baixas irregulares foram dadas no sistema, contabilizando um prejuízo de mais de R$ 207 mil. Também foi verificado que 6 usuários (logins) do departamento de dívida ativa e execução fiscal foram identificados como possíveis responsáveis por essas alterações.
Além dos funcionários, a Prefeitura também ouviu munícipes que foram até o departamento de dívida ativa e execução fiscal, retiraram guias, efetuaram o pagamento no próprio banco localizado no Paço Municipal e tiveram o pagamento estornado. Há casos de contribuintes que deixavam o dinheiro em espécie para que os próprios funcionários realizassem o pagamento.
Na Comissão, realizada pela Câmara, foram ouvidas 31 testemunhas entre servidores, munícipes, funcionários e ex-funcionários do Posto de Atendimento Bancário (PAB) da Prefeitura em mais de vinte e seis horas de depoimentos.
A CPI é formada pelos vereadores: Lourivaldo Messias de Oliveira - PT (presidente); Egivan Lobo Correia- PDT; Israel Scupenaro – PMDB; Antonio Soares Gomes Filho – PMDB (relator); João Moysés Abujadi- PSD e José Henrique Conti – PV.
