Em reunião realizada nesta última quarta-feira (14/11), os vereadores presentes, Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), Israel Scupenaro (PMDB), Egivan Lobo Correia (PDT) e Antonio Soares Gomes Filho, o Tunico (PMDB), decidiram pelo nome de Tunico para redigir o relatório final da CPI das senhas que investiga o suposto esquema do uso de senhas de acesso aos arquivos da Prefeitura para fraudar o sistema de arrecadação do município.
O novo relator irá substituir Clayton Machado (PSDB) que se licenciou do cargo de vereador para tratar da transição de governo ao cargo de prefeito do município pelo qual foi eleito.
Na reunião, também ficou acordado que todo o processo da CPI, que até agora conta com mais de quatro mil páginas, poderá ser consultado pela população. Quem quiser verificar os depoimentos e documentos da CPI poderá solicitar agendamento com o departamento Legislativo da Câmara.
Entenda o caso
A CPI das senhas foi instalada em setembro de 2011, após os vereadores acompanharem resultados da sindicância realizada pela Prefeitura que constatou a fraude no sistema de arrecadação tributária do município.
De acordo com o trabalho realizado pela sindicância, mais de 400 baixas irregulares foram dadas no sistema, contabilizando um prejuízo de mais de 207 mil. Também foi verificado que 6 usuários (logins) do departamento de dívida ativa e execução fiscal foram identificados como possíveis responsáveis por essas alterações.
Além dos funcionários, a Prefeitura também ouviu munícipes que foram até o departamento de dívida ativa e execução fiscal, retiraram guias, efetuaram o pagamento no próprio banco localizado no Paço Municipal e tiveram o pagamento estornado. Há casos de contribuintes que deixavam o dinheiro em espécie para que os próprios funcionários realizassem o pagamento.
Na Comissão, realizada pela Câmara, até agora foram ouvidas 31 testemunhas entre servidores, munícipes, funcionários e ex-funcionários do Posto de Atendimento Bancário (PAB) da Prefeitura em mais de vinte e seis horas de depoimentos.
A CPI é formada pelos vereadores: Lourivaldo Messias de Oliveira - PT (presidente); Egivan Lobo Correia- PDT; Israel Scupenaro – PMDB; Antonio Soares Gomes Filho – PMDB (relator); João Moysés Abujadi- PSD e José Henrique Conti – PV.
