A votação do projeto de lei encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, foi adiada. Na sessão desta terça-feira, 23, vereadores chegaram a discutir o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que é contrário ao projeto, mas a votação não ocorreu. O vereador César Rocha (União), líder do Governo, pediu mais tempo para analisar a proposta.
A ideia da Prefeitura é fazer uma PPP pelo prazo de 30 anos. Nos primeiros 4 anos, o valor do contrato pode chegar a R$ 85,6 milhões. Os serviços seriam definidos posteriormente em edital.
Entre as justificativas do Poder Executivo para a realização de uma PPP está que a contratação permitiria que os recursos públicos disponíveis nos cofres da municipalidade fossem investidos em áreas prioritárias, que não podem ser concedidas à iniciativa privada, como é o caso do policiamento, saúde, educação, dentre outras.
No entanto, a forma como o projeto chegou à Câmara não agradou os vereadores. Em discursos durante a sessão, eles defenderam a retirada do projeto e o envio de uma nova proposta com informações mais detalhadas.
O vereador Gabriel Bueno (MDB) disse que não é contra a PPP, mas que não é possível votar o projeto do modo como ele está. “Nós pedimos documentos à Prefeitura e eles não vieram. Não existe estudo de impacto financeiro, não tem minuta do edital de licitação, não tem a contraprestação especificada no projeto (...) Entendo que o ideal seria a prefeita retirar esse projeto e depois enviar um novo projeto com toda a documentação e informações necessárias”, afirmou.
O vereador Mayr (Podemos) discursou dizendo que também é favor de uma PPP do Lixo, desde que todas as etapas sejam cumpridas. “A nossa responsabilidade aqui é enorme (...) Precisamos discutir com a sociedade, fazer audiência pública. Em Campinas, há 9 anos estão estudando a PPP do Lixo e até hoje não conseguiram viabilizar”, destacou o vereador, que também defendeu o envio de um novo projeto.
O vereador Alécio Cau (PDT) criticou o projeto, dizendo que o texto é ruim. “Todos concordam que esse projeto é ruim. O próprio secretário da prefeita assumiu isso em uma entrevista dizendo que o projeto precisaria de correções e mais informações”. Alécio não concordou com o adiamento de votação do projeto. “Será que em 15 dias, a prefeita vai conseguir corrigir todos os problemas que foram apontados pela Comissão de Obras”, questionou.
O vereador Marcelo Yoshida (PT) também se posicionou contra o adiamento do projeto. “Existem muitas coisas para serem resolvidas e não vai ser, infelizmente, em duas semanas que isso vai acontecer, dada a profundidade do parecer da Comissão de Obras”, discursou.
O vereador César Rocha, autor do pedido de vista, defendeu tempo maior para que o Poder Executivo resolva o impasse. “A PPP é o melhor caminho (...) Comprometo-me aqui com os vereadores a marcar uma reunião junto ao secretariado e a prefeita para que a gente entre em um acordo. Nós já percebemos que esse projeto, na maneira como está, não será aprovado por esta Casa”, concluiu.
