e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00013430.989.16-0
Representante
Nome CPF/CNPJ Advogados
CABELLO SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA 05.432.156/0001-65 Mostrar/Ocultar
Representado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS 45.787.678/0001-02 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
CLAYTON ROBERTO MACHADO 048.623.388-01 Mostrar/Ocultar
Processo Principal: 4418.989.16-6 Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este:
Cópia de:
Cópia(s) deste:
Gabinete:
 GCDER     Conselheiro: DIMAS RAMALHO
Assunto:
 Irregularidades « Administração Pública    
Complementares:
Ano de 2016 « Exercício
VALINHOS « UVWXYZ « Municípios
 
Classe:
 Instrução de Representação (B28) « Expedientes    
Exercício:
 2016
Caráter Sigiloso:
NÃO
 Âmbito: Municipal
Fase Processual:
 SUMARÍSSIMO
Objeto:
 Prestação de serviços
Situação:
Data de Autuação:
 4 de Agosto de 2016 às 11:29:55
Valor:
 R$ 0,00
Origem:
 Protocolo - UR-07
Data:
 10/06/2016
Resumo do Objeto:
 Processo de Compras n° 137/2015 Pregão Presencial n° 031/2015 Objeto: Prestação de serviços de revitalização de campo de futebol, com aeração do solo, cobertura mecanizada, adubação e aplicação de inseticida. Denuncia o não pagamento, por parte da Prefeitura, do valor acordado em contrato.  
Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
128
 Autos entregues em carga ao UR-03
17/04/2020 13:10
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
127
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para Notificar
17/04/2020 13:10
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
126
 Remetidos os Autos para EDISON APARECIDO LIMA
Para Expedir certidão 		17/04/2020 13:08
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
125
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
17/04/2020 13:08
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
124
 Diligência Cumprido(a)
Expedir certidão 		17/04/2020 13:06
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
123
 Juntada de Ofício
17/04/2020 13:06
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
122
 Juntada de Ofício
17/04/2020 13:05
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
121
 Juntada de Certidão
24/03/2020 15:02
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
120
 Remetidos os Autos para EDISON APARECIDO LIMA
Para Expedir certidão 		20/02/2020 11:19
EDISON APARECIDO LIMA
119
 Publicado no DOE em 20/02/2020
20/02/2020 11:19
EDISON APARECIDO LIMA
118
 Remetidos os Autos para BELMIRO TADEU JOVELIANO
Para Publicar no DOE 		19/02/2020 15:39
CILENE APARECIDA FAGLIONI CORDEIRO
117
 Processo encaminhado
CGCDER 		19/02/2020 14:47
DIMAS RAMALHO
116
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
19/02/2020 14:47
DIMAS RAMALHO
115
 Conclusos para Despacho
18/02/2020 16:59
ANDRE ANTUNES NEVES
114
 Processo concluso
18/02/2020 16:59
ANDRE ANTUNES NEVES
113
 Processo encaminhado
GCDER 		14/02/2020 12:28
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
112
 Juntada deferida - Petição (Ref. Protocolo: 6397422)
14/02/2020 12:28
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
111
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Petição (Protocolo: 6397422)
14/02/2020 11:58
CLAUDIO ROBERTO NAVA
110
 Processo encaminhado
CGCDER 		15/08/2019 11:02
ANDRE ANTUNES NEVES
109
 Aguardar Trânsito em Julgado
15/08/2019 11:02
ANDRE ANTUNES NEVES
108
 Advogado Habilitado - CLAUDIO ROBERTO NAVA 252610 N/SP
Interessado(a) CLAYTON ROBERTO MACHADO 		30/01/2019 17:24
ANDRE ANTUNES NEVES
107
 Juntada deferida - Requisição de Habilitação (Ref. Protocolo: 4365668)
30/01/2019 17:20
ANDRE ANTUNES NEVES
106
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Requisição de Habilitação (Protocolo: 4365668)
15/01/2019 10:42
CLAUDIO ROBERTO NAVA
105
 Processo encaminhado
GCDER 		29/10/2018 16:30
EDISON APARECIDO LIMA
104
 Recebimento dos Autos
SDG (Devolução) - proposta de tramitar separadamente 		26/10/2018 14:33
SERGIO CIQUERA ROSSI
103
 Distribuído por Prevenção
na Área 		22/10/2018 15:49
MARCOS ANTONIO LEPORE
102
 Autos entregues em carga ao SDG
22/10/2018 15:17
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
101
 Cumprir determinação do(a) Presidente/Relator(a) para elaborar manifestação
22/10/2018 15:17
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
100
 Recebimento dos Autos
MPC.SP - 4ª Procuradoria (Ciente) 		22/10/2018 13:52
CELSO AUGUSTO MATUCK FERES JUNIOR
99
 Autos entregues em carga ao MPC.SP - 4ª Procuradoria
04/10/2018 10:38
SILVIO IANATI
98
 Autos entregues em carga ao MPC.SP
04/10/2018 10:23
EDISON APARECIDO LIMA
97
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para elaborar parecer
04/10/2018 10:23
EDISON APARECIDO LIMA
96
 Recebimento dos Autos
MPC.SP - 4ª Procuradoria (Sem manifestação) 		04/10/2018 00:13
Sistema eletrônico
95
 Término da Contagem de Prazo
P/ Manifestação da Área Técnica 		04/10/2018 00:10
Sistema eletrônico
94
 Autos entregues em carga ao MPC.SP - 4ª Procuradoria
14/09/2018 13:30
JOSE SILVA NUNES JUNIOR
93
 Distribuído por Prevenção
na Área 		14/09/2018 13:28
JOSE SILVA NUNES JUNIOR
92
 Autos entregues em carga ao MPC.SP
14/09/2018 13:03
PABLO VINICIUS SILVA ALCOLEA
91
 Recebimento dos Autos
ATJ-CHEFIA (Providências cumpridas) 		14/09/2018 13:03
PABLO VINICIUS SILVA ALCOLEA
90
 Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
03/07/2018 15:52
DELZA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO
89
 Distribuído por Prevenção
na Área 		12/04/2018 16:24
MARIANNE DONADIO TAVARES NEVES
88
 Autos entregues em carga ao ATJ-CAL
09/04/2018 11:51
WALDIR TADEU CAMARGO SCHULTZ
87
 Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
05/04/2018 10:35
EDISON APARECIDO LIMA
86
 Cumprir determinação do(a) Presidente/Relator(a) para elaborar manifestação
05/04/2018 10:35
EDISON APARECIDO LIMA
85
 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Publicado no DOE em 24/03/2018 de 27/03/18 		05/04/2018 00:49
Sistema eletrônico
84
 Diligência Cumprido(a)
Publicar no DOE 		27/03/2018 16:57
EDISON APARECIDO LIMA
83
 Publicado no DOE em 24/03/2018
27/03/2018 16:56
EDISON APARECIDO LIMA
82
 Remetidos os Autos para BELMIRO TADEU JOVELIANO
Para Publicar no DOE 		23/03/2018 11:53
CILENE APARECIDA FAGLIONI CORDEIRO
81
 Processo encaminhado
CGCDER 		21/03/2018 17:03
DIMAS RAMALHO
80
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
21/03/2018 17:03
DIMAS RAMALHO
79
 Conclusos para Despacho
21/03/2018 11:40
ANDRE ANTUNES NEVES
78
 Processo concluso
21/03/2018 11:40
ANDRE ANTUNES NEVES
77
 Processo encaminhado
GCDER 		20/03/2018 15:26
EDISON APARECIDO LIMA
76
 Diligência Cumprido(a)
Publicar no DOE 		26/02/2018 10:14
EDISON APARECIDO LIMA
75
 Juntada indeferida - Requisição de Habilitação (Ref. Protocolo: 2894336)
26/02/2018 10:12
EDISON APARECIDO LIMA
74
 Publicado no DOE em 24/02/2018
26/02/2018 09:39
EDISON APARECIDO LIMA
73
 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Aguardar prazo de 15/02/18 		23/02/2018 00:18
Sistema eletrônico
72
 Processo encaminhado
CGCDER 		22/02/2018 18:17
CILENE APARECIDA FAGLIONI CORDEIRO
71
 Remetidos os Autos para DANILO RODRIGUES DE CASTRO
Para Publicar no DOE 		22/02/2018 18:17
CILENE APARECIDA FAGLIONI CORDEIRO
70
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
22/02/2018 17:55
DIMAS RAMALHO
69
 Conclusos para Despacho
20/02/2018 09:34
ANDRE ANTUNES NEVES
68
 Processo encaminhado
GCDER 		19/02/2018 17:12
EDISON APARECIDO LIMA
67
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Requisição de Habilitação (Protocolo: 2894336)
15/02/2018 18:21
ARONE DE NARDI MACIEJEZACK
66
 Diligência Cumprido(a)
Publicar no DOE 		15/02/2018 15:15
EDISON APARECIDO LIMA
65
 Aguardar prazo
15/02/2018 15:13
EDISON APARECIDO LIMA
64
 Redistribuído por Prevenção
no Setor 		09/02/2018 13:51
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
63
 Processo encaminhado
CGCDER 		09/02/2018 12:38
CILENE APARECIDA FAGLIONI CORDEIRO
62
 Remetidos os Autos para DANILO RODRIGUES DE CASTRO
Para Publicar no DOE 		09/02/2018 12:38
CILENE APARECIDA FAGLIONI CORDEIRO
61
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
08/02/2018 16:24
DIMAS RAMALHO
60
 Conclusos para Despacho
02/02/2018 14:00
ANDRE ANTUNES NEVES
59
 Processo concluso
02/02/2018 14:00
ANDRE ANTUNES NEVES
58
 Processo encaminhado
GCDER 		05/09/2017 13:50
CLAUDIA OLIVEIRA ANDRADE
57
 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Publicado no DOE em 19/08/2017 de 21/08/17 		05/09/2017 00:16
Sistema eletrônico
56
 Diligência Cumprido(a)
Publicar no DOE 		21/08/2017 10:37
CLAUDIA OLIVEIRA ANDRADE
55
 Publicado no DOE em 19/08/2017
21/08/2017 10:35
CLAUDIA OLIVEIRA ANDRADE
54
 Processo encaminhado
CGCDER 		18/08/2017 15:31
CILENE APARECIDA FAGLIONI CORDEIRO
53
 Remetidos os Autos para DANILO RODRIGUES DE CASTRO
Para Publicar no DOE 		18/08/2017 15:31
CILENE APARECIDA FAGLIONI CORDEIRO
52
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
17/08/2017 16:20
DIMAS RAMALHO
51
 Conclusos para Despacho
09/08/2017 16:47
ANDRE ANTUNES NEVES
50
 Processo concluso
09/08/2017 16:47
ANDRE ANTUNES NEVES
49
 Conclusos para Despacho
09/08/2017 16:26
ANDRE ANTUNES NEVES
48
 Processo concluso
09/08/2017 16:26
ANDRE ANTUNES NEVES
47
 Juntada deferida - Petição (Ref. Protocolo: 2228909)
09/08/2017 16:21
ANDRE ANTUNES NEVES
46
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Petição (Protocolo: 2228909)
09/08/2017 07:25
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
45
 Processo encaminhado
GCDER 		28/07/2017 14:11
CLAUDIA OLIVEIRA ANDRADE
44
 Recebimento dos Autos
ATJ-CHEFIA 		28/07/2017 10:58
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
43
 Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
28/07/2017 10:51
WALDIR TADEU CAMARGO SCHULTZ
42
 Juntada deferida - Petição (Ref. Protocolo: 2184575)
28/07/2017 09:50
CLAUDIA OLIVEIRA ANDRADE
41
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Petição (Protocolo: 2184575)
27/07/2017 19:30
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
40
 Distribuído por Prevenção
na Área 		25/07/2017 11:33
MARIANNE DONADIO TAVARES NEVES
39
 Autos entregues em carga ao ATJ-ECO
25/07/2017 11:13
WALDIR TADEU CAMARGO SCHULTZ
38
 Autos entregues em carga ao ATJ-CHEFIA
25/07/2017 09:50
CLAUDIA OLIVEIRA ANDRADE
37
 Cumprir determinação do(a) Presidente/Relator(a) para elaborar manifestação
25/07/2017 09:50
CLAUDIA OLIVEIRA ANDRADE
36
 Término da Contagem de Prazo
Referente ao evento Publicado no DOE em 01/07/2017 de 03/07/17 		25/07/2017 00:19
Sistema eletrônico
35
 Diligência Cumprido(a)
Publicar no DOE 		03/07/2017 11:15
CLAUDIA OLIVEIRA ANDRADE
34
 Publicado no DOE em 01/07/2017
03/07/2017 11:14
CLAUDIA OLIVEIRA ANDRADE
33
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		30/06/2017 16:25
BELMIRO TADEU JOVELIANO
32
 Processo encaminhado
CGCDER 		30/06/2017 15:05
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
31
 Remetidos os Autos para CLAUDIA OLIVEIRA ANDRADE
Para Publicar no DOE 		30/06/2017 14:57
DANILO RODRIGUES DE CASTRO
30
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
29/06/2017 15:53
DIMAS RAMALHO
29
 Conclusos para Despacho Inicial
27/06/2017 16:14
ANDRE ANTUNES NEVES
28
 Processo concluso
27/06/2017 16:14
ANDRE ANTUNES NEVES
27
 Recebimento dos Autos
UR-03 (Providências cumpridas) 		22/06/2017 14:39
OSCAR MAXIMIANO DA SILVA
26
 Autos entregues em carga ao UR-03
21/06/2017 16:06
FRANCISCO ALMEIDA LOPES
25
 Autos entregues em carga ao UR-03.2-Chefia
31/03/2017 17:22
OSCAR MAXIMIANO DA SILVA
24
 Autos entregues em carga ao UR-03
30/03/2017 15:30
MARIANA ELIZABETH PAE KIM
23
 Autos devolvidos
30/03/2017 15:30
MARIANA ELIZABETH PAE KIM
22
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		28/03/2017 14:20
CAMILA REIS SANTANA
21
 Recebimento dos Autos
UR-03.2-Chefia (Tipo de parecer não especificado) 		26/03/2017 00:09
Sistema eletrônico
20
 Término da Contagem de Prazo
P/ Manifestação da Área Técnica 		26/03/2017 00:07
Sistema eletrônico
19
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCSEB / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO para GCDER / DIMAS EDUARDO RAMALHO ) 		01/02/2017 00:50
Administrador e-TCESP
18
 Autos entregues em carga ao UR-03.2-Chefia
26/09/2016 09:46
OSCAR MAXIMIANO DA SILVA
17
 Autos entregues em carga ao UR-03
23/09/2016 15:53
DAVID LOPES DA SILVA
16
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para elaborar instrução
23/09/2016 15:53
DAVID LOPES DA SILVA
15
 Processo apensado ao principal: 4418.989.16-6
08/09/2016 15:10
DAVID LOPES DA SILVA
14
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
08/09/2016 14:56
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
13
 Conclusos para Despacho
06/09/2016 13:36
DAVID LOPES DA SILVA
12
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
06/09/2016 13:36
DAVID LOPES DA SILVA
11
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		10/08/2016 09:58
HELDER DE ALENCAR DA SILVA
10
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / DIMAS EDUARDO RAMALHO para GCSEB / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO ) 		10/08/2016 09:47
SIDNEY RIBEIRO DA MATTA
9
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
09/08/2016 18:13
DIMAS RAMALHO
8
 Conclusos para Despacho
08/08/2016 17:17
SIDNEY RIBEIRO DA MATTA
7
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
08/08/2016 17:17
SIDNEY RIBEIRO DA MATTA
6
 Recebimento dos Autos
GTP (Proposta de encaminhamento) 		05/08/2016 15:10
AURO AUGUSTO CALIMAN
5
 Distribuído por Prevenção
na Área 		04/08/2016 12:13
LUIZ CARLOS PARAVANI
4
 Autos entregues em carga ao GTP
04/08/2016 11:56
ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
3
 Cumprir determinação para encaminhar - Ato GP 04/2016
04/08/2016 11:56
ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
2
 Distribuído para
GP 		04/08/2016 11:29
Sistema eletrônico
1
 Processo Autuado
Origem: Protocolo - UR-07 		04/08/2016 11:29
JAREDES ANTUNES LEMOS JUNIOR