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Câmara começa a analisar projeto que prevê aposentadoria especial aos guardas municipais

16/09/2015 14h46

 

Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (15/9) projeto de lei do Poder Executivo que prevê a concessão de aposentadoria especial aos guardas municipais de Valinhos. A proposta está em análise nas comissões permanentes da Câmara e deve ser votada em breve. O presidente do Legislativo, Rodrigo Toloi (PDT), e o vereador Lorival Messias (PROS) chegaram a cobrar, nos últimos meses, agilidade no envio do documento à Câmara. O benefício aos guardas é uma reivindicação antiga da classe.

 

De acordo com o documento, a aposentadoria voluntária para os homens passará a ser com 30 anos de contribuição, e para as mulheres aos 25. Em ambos os casos, será necessário ter 20 anos de efetivo exercício em funções de segurança pública. Atualmente, o tempo de contribuição para aposentadoria voluntária dos guardas é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

 

A implementação da aposentadoria deverá ser feita após dois anos da publicação da lei, conforme consta no projeto encaminhado à Câmara. Segundo a Prefeitura, serão necessárias adequações técnicas, procedimentais, financeiras e orçamentárias para o início efetivo das concessões de aposentadoria.

 

O presidente Rodrigo Toloi destacou a importância do projeto. “A exposição que os guardas têm no dia-a-dia para garantir a segurança da população merece essa atenção”, afirmou.

 

 

 



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  • Presidente convoca sessão extraordinária para esta sexta-feira (28)

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada do prédio da Câmara Municipal.   A presidente...

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  • Projeto que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 5 milhões irá para segunda discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores...

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  • Quase 2 mil proposituras são aprovadas nos primeiros meses de 2019

    #PraCegover: Foto mostra as mãos de um vereador segurando documentos relacionados à...

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  • Presidente faz balanço dos trabalhos legislativos no primeiro semestre

    #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, sentada em seu lugar,...

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  • Mauro Penido pede informações sobre canteiro central da Av. João Antunes do Santos

    #PraCegoVer: Vereador Mauro Penido discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

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  • Secafim pede informações sobre reeducandos que trabalham na cidade

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

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  • Scupenaro solicita placas para indicar presença de câmeras nos semáforos

    #PraCegoVer: Vereador Israel Scupenaro discursa na tribuna do plenário da...

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  • Projeto libera meia-entrada em cinemas e eventos para doadores de sangue e de medula óssea

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni presta atenção na sessão sentado em seu...

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  • Mônica Morandi propõe abrir escolas para fornecimento de merenda no período de férias

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi presta atenção na sessão sentada...

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  • Mayr solicita manutenção da cancha de bocha do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Vereador Mayr presta atenção na sessão sentado em sua tribuna no...

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  • Veiga solicita destocas na Vila Santana, Jd. Pinheiros e Jd. Celani

    #PraCegoVer: Vereador Veiga discursa usando a tribuna da Câmara   O vereador Veiga (DEM)...

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  • Giba requer corrimãos nas pontes do Parque dos Lagos

    #PraCegoVer: Vereador Giba discursa desde a tribuna da Câmara   O vereador Giba (MDB)...

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  • Oito projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária antes do recesso

    #PraCegoVer: Foto mostra os braços de um vereador sobre alguns documentos, durante a...

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  • Aguiar questiona Prefeitura sobre tapa-buraco após reparos na rede de água

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar sentado em seu lugar no plenário, acompanhando a...

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  • Alécio Cau pede informações sobre o controle interno da Prefeitura

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • André Amaral sugere reativar semáforo na Estrada do Roncáglia

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral sentado em seu lugar no plenário,...

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  • César Rocha sugere espaço para capoeira no Jd. Itapuã

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Conti pede informações sobre vazamento de fossa na Reforma Agrária

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Salame quer saber sobre recuperação de quadra de esportes no Jardim São Marcos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Roberson Costalonga Salame na tribuna, discursando para os...

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  • Projeto aprovado proíbe uso de canudos plásticos em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra canudos plásticos coloridos.   Os vereadores aprovaram, na...

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  • Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado na sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera da TV Câmara, focando na imagem o...

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  • Projeto que estabelecia nova estrutura administrativa para a Câmara é retirado de tramitação

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada da Câmara Municipal.   O projeto de...

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  • Vereadores derrubam três vetos do Poder Executivo; apenas um foi mantido

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus...

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  • Projeto que estabelece normas gerais para garantir segurança nas escolas é aprovado

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 está na pauta da sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de um vereador, em cima de sua mesa, no plenário da...

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  • Audiência Pública para apresentação da LDO 2020 será na segunda, dia 17

    #PraCegoVer: Foto mostra vista de bairro de Valinhos   A Câmara realiza na segunda-feira...

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  • Projeto que estabelece estrutura administrativa da Câmara é aprovado com emendas em 1ª discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara.   Com duas emendas...

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