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Câmara começa a analisar projeto que prevê aposentadoria especial aos guardas municipais

16/09/2015 14h46

 

Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (15/9) projeto de lei do Poder Executivo que prevê a concessão de aposentadoria especial aos guardas municipais de Valinhos. A proposta está em análise nas comissões permanentes da Câmara e deve ser votada em breve. O presidente do Legislativo, Rodrigo Toloi (PDT), e o vereador Lorival Messias (PROS) chegaram a cobrar, nos últimos meses, agilidade no envio do documento à Câmara. O benefício aos guardas é uma reivindicação antiga da classe.

 

De acordo com o documento, a aposentadoria voluntária para os homens passará a ser com 30 anos de contribuição, e para as mulheres aos 25. Em ambos os casos, será necessário ter 20 anos de efetivo exercício em funções de segurança pública. Atualmente, o tempo de contribuição para aposentadoria voluntária dos guardas é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

 

A implementação da aposentadoria deverá ser feita após dois anos da publicação da lei, conforme consta no projeto encaminhado à Câmara. Segundo a Prefeitura, serão necessárias adequações técnicas, procedimentais, financeiras e orçamentárias para o início efetivo das concessões de aposentadoria.

 

O presidente Rodrigo Toloi destacou a importância do projeto. “A exposição que os guardas têm no dia-a-dia para garantir a segurança da população merece essa atenção”, afirmou.

 

 

 



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  • Confira o extrato de propostituras do 1º Semestre

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  • Testemunhas são ouvidas na CPI do Valiprev

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  • Conti sugere programa para prevenir incêndios e proteger áreas de preservação ambiental

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  • Projeto quer incentivar reformas de calçadas com desconto no IPTU

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  • Projeto quer tornar pública a lista de espera por vagas nas modalidades esportivas de Valinhos

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  • Gabinetes e áreas administrativas da Câmara funcionam normalmente durante o recesso parlamentar

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  • Vereadores aprovam lei de diretrizes orçamentárias para 2019 com previsão de receita de R$ 591,4 milhões

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  • Aprovado projeto que exige “Ficha Limpa” para nomeação de servidores comissionados

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  • Projeto aprovado destina multa aplicada contra pichador para recuperação de espaços vandalizados

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  • Vereadores aprovam projeto que prevê desconto no IPTU para evitar terrenos com mato alto e descarte de lixo

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  • Pauta da última sessão ordinária do semestre tem 15 projetos de lei aguardando votação

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  • Vereadores abrem CPI para averiguar desocupação da Recoopera

    Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (19) um pedido de abertura de CPI (Comissão...

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  • Projeto obriga clínicas veterinárias e petshops a notificarem suspeitas de maus tratos contra animais

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  • César Rocha sugere inserir contribuição voluntária no IPTU para ajudar na causa animal

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  • Conti sugere colocação de livro nas unidades de saúde para registro de reclamações e sugestões

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  • Projeto cria programa para incentivar primeiro emprego

    O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou projeto de lei que cria em Valinhos o Programa de Apoio...

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  • Projeto permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de...

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