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Aposentadoria especial aos guardas municipais segue para sanção do prefeito

28/10/2015 16h17

 

O projeto de lei que concede aposentadoria especial aos guardas municipais, com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres, foi aprovado em segunda e última discussão pela Câmara, na sessão desta terça-feira (27/10). O projeto segue agora para sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB). De acordo com o texto, a aposentadoria só será concedida, de fato, dois anos após a publicação da lei. O tempo é necessário para adequações técnicas no Valiprev, autarquia que cuida da previdência dos servidores.

 

Além desse projeto, os vereadores aprovaram o texto que reserva o mínimo de 10% dos cargos comissionados do Legislativo para serem ocupados por servidores concursados, e o que autoriza a Prefeitura a usar depósitos judiciais para pagamento de dívidas. Esse projeto deverá passar por segunda discussão do plenário, já que teve 7 votos contrários.

 

 

Discussão adiada

 

Outras matérias que estavam na pauta ficaram para discussão nas próximas semanas. Entre elas estão o projeto do vereador Henrique Conti (PV) que proíbe o corte de araucárias em Valinhos; o projeto do vereador César Rocha (PV) que estabelece normas para o comércio de animais; o projeto que regulamenta o funcionamento de academias de ginástica, proposto pelo vereador Paulo Montero (PSDB); e o que proíbe festas raves sem autorização da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, de autoria dos vereadores Lorival Messias (PROS) e Kiko Beloni (PSDB).

 

 



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  • Eleição da presidência muda para 12 de dezembro

      Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) a...

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  • Cinco projetos encaminhados pelo prefeito são aprovados na Câmara

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  • Vereadores aprovam publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) o projeto de lei do...

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  • Projeto aprovado prevê carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) o projeto de lei da...

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  • Lei institui Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão

    A lei de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que cria a Semana de Conscientização,...

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  • Nova lei prevê programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

    Já está em vigor em Valinhos a lei de autoria do vereador Henrique Conti (PV) que...

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  • Lei sancionada protege animais comunitários de Valinhos

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) no último dia 21 a lei que...

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  • Lei prevê regularização de feira livre no Jardim São Bento do Recreio  

      Depois do veto do prefeito Orestes Previtale (PSB) ter sido derrubado, a lei que prevê...

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  • Sessão de terça-feira (27) tem 33 itens na pauta de votações

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (27) 33 proposituras, como...

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  • Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 é debatido em audiência pública

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou na noite desta...

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  • Debate na Câmara fará reflexão e discutirá ações para elaboração do Plano Diretor

      O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros e a Comissão...

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  • Audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual será nesta quinta, 22

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza nesta quinta-feira...

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  • Câmara suspende atendimento ao público nos feriados; atividades serão retomadas na quarta, dia 21

    A Câmara suspenderá o atendimento ao público nos próximos dias 15, 16,...

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  • Eleição da presidência deve mudar de data

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (13) a...

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  • Projeto aprovado prevê programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

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  • Projeto quer proibir uso de veículos movidos à tração animal na zona urbana de Valinhos

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (13),...

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  • Projeto declara Corporação Musical de Valinhos como entidade de utilidade pública

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (13), projeto de...

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  • Projeto dá prioridade em vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (13),...

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  • Lei obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei de autoria dos vereadores Veiga (DEM) e Mauro...

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  • Publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (13) o projeto de lei do vereador...

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  • Falece ex-vereador Antonio Márcio Farinacci

    Faleceu no último dia 08, quinta-feira, aos 64 anos de idade, o ex-vereador Antonio...

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  • Lei institui programa de doação de alimentos

    A lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que institui o PRODOAL (Programa Municipal de...

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  • Lei sancionada garantirá ingressos gratuitos para idosos no cinema

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei de iniciativa do vereador Giba (MDB),...

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