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Vereadores aprovam em 1ª discussão aposentadoria especial aos guardas municipais

21/10/2015 14h47

 

Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (20/10), projeto de lei que concede aposentadoria especial aos guardas municipais. O texto teve a aprovação de todos os vereadores, mas deve passar por segundo turno de discussão em 15 dias. A proposta, encaminhada pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), prevê aposentadoria voluntária com 30 anos de contribuição, no caso dos homens, e 25 anos para as mulheres. Em ambos os casos, os agentes deverão ter 20 anos de efetivo exercício em funções de segurança pública.

 

Atualmente, o tempo de contribuição para aposentadoria voluntária dos guardas é de 35 anos para homens e 30 para mulheres, como a grande parte dos servidores públicos do município. Por esse motivo, o projeto de lei está vinculado a uma alteração na Lei Orgânica, que precisa passar por duas votações na Câmara. Mesmo com a aprovação do projeto, a implementação da aposentadoria deverá ser feita dois anos depois da publicação da lei.

 

Segundo a Prefeitura, a carência para a lei entrar em vigor servirá para adequações técnicas, procedimentais, financeiras e orçamentárias que envolvem o Valiprev, autarquia responsável pela previdência dos funcionários.

 

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), discursou dizendo que o reconhecimento dado aos guardas é merecido. Ele destacou que cobrou o envio do projeto à Câmara para que fosse discutido em plenário.

 

O vereador Lorival Messias (PROS) afirmou que a conquista foi possível graças à mobilização da categoria, e disse que a concessão da aposentadoria em Valinhos vai servir de exemplo para outras cidades.

 

O vereador Kiko Beloni (PSDB) também foi favorável ao projeto. “Esse projeto visa fazer justiça aos guardas que hoje não se limitam a apenas proteger o patrimônio público, mas sim a vida da população valinhense, arriscando a sua própria vida”, afirmou.

 

“A nossa guarda tem feito um serviço exemplar no município. É um exemplo de gestão para outras cidades”, completou o vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB).

 

O vereador Léo Godói (PT) votou a favor, mas disse que é preciso garantir o repasse da cota patronal, de reponsabilidade da Prefeitura, ao Valiprev. Ele também lamentou o fato de a aposentadoria só ser implementada, de fato, após dois anos. “O prefeito poderia sancionar o projeto e fazer valer a partir da promulgação. Essa é uma maneira dele, definitivamente, favorecer a guarda municipal”, opinou. 



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  • Sessão solene vai homenagear profissionais de Educação Física 

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  • Representantes da Prefeitura e da Recoopera são ouvidos em CPI

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  • Projeto institui selo para contemplar empresas que atuem na causa animal

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  • Conti propõe reserva de área verde em novos estacionamentos construídos em Valinhos

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  • Veiga sugere liberar aclives e declives de terrenos para construção de escritórios, banheiros e áreas de lazer

    O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que libera as áreas em aclive e...

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  • Dalva Berto propõe dia de conscientização sobre o Lúpus, doença que atinge cerca de 65 mil pessoas no Brasil

    A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

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  • Prefeito retira projeto de mudanças no Código Tributário

    Depois de cerca de 10 reuniões entre Executivo, Legislativo e associações da...

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  • Projeto aprovado permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), projeto de...

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  • Quatro projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 18

    Quatro projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira...

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  • Lei abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou a lei que abre a...

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  • Câmara faz sessão solene para comemorar 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    A Câmara realiza na quinta-feira (20), às 19h, sessão solene para comemorar os...

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  • Vereadores aprovam dois projetos de lei, sete moções e 15 requerimentos em sessão extraordinária

    Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (13), em sessão extraordinária, dois...

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  • Mônica Morandi quer proibir canudos de plástico no comércio de Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

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  • Presidente convoca sessão extraordinária para limpar pauta de votações

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou sessão...

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  • Projeto aprovado propõe levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) projeto de...

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  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

    O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário...

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    A Câmara publica o extrato mensal com a quantidade de proposituras apresentadas pelos...

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  • Conti sugere programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), projeto...

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  • Aguiar propõe criação de “Banco de Óculos” em Valinhos para ajudar pessoas carentes

    O vereador Aguiar (PSDB) propôs, em projeto de lei apresentado na sessão desta...

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  • Projeto prevê norma para permitir poda de árvores que invadem imóvel vizinho

    O vereador Veiga (DEM) apresentou projeto de lei que modifica o Código de Posturas do...

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  • Projeto cria Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni...

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  • Projeto do vereador Giba quer ampliar divulgação sobre os direitos da pessoa com câncer

    O vereador Giba (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei que...

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