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Prefeito retira projeto de mudanças no Código Tributário

19/09/2018 14h47

Depois de cerca de 10 reuniões entre Executivo, Legislativo e associações da indústria, comércio e serviço, o prefeito Orestes Previtale (PSB) retirou nesta terça-feira, 18, o projeto de lei que propunha mudanças no Código Tributário do Município.

 

O projeto de lei entrou na Casa no início de agosto e gerou uma série de encontros entre os legisladores. Em três ocasiões distintas, vereadores receberam representantes da Aciv (Associação Comercial e Industrial de Valinhos), UCSV (União do Comércio e Serviços de Valinhos), AEVAL (Associação dos Empresários de Valinhos) e AEAAV (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos) para ouvir considerações sobre o projeto. Com base nessas reuniões, nas análises pessoais e em conversas com populares, os vereadores  tiveram diversas conversas com o prefeito e seus secretários para rever o projeto.

 

A líder de governo, vereadora Dalva Berto (MDB), comunicou a decisão do prefeito que, segundo ela, foi tomada após ampla discussão mediada pelos vereadores da base com as associações. “O impacto que o projeto de lei poderia gerar neste momento de instabilidade política e econômica que enfrenta todo o País foi o que mais pesou na decisão. Deste modo, a sensibilidade do prefeito foi determinante e valorizou a promoção do diálogo (...) O resultado de todo este processo foi o estreitamento e fortalecimento dos laços para que juntos possamos discutir soluções para superar as dificuldades”, afirmou a líder.

 

A retirada do projeto foi também comentada por vereadores em seus discursos durante o pequeno expediente.

 

 

Aprovados

 

Três projetos do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade na sessão desta terça-feira. Um deles autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para a gestão das atas de registros de preços, permitindo a aquisição de produtos e serviços a preços menores, já que a compra seria feita em grande quantidade.

 

Também foram aprovados o projeto que solicita abertura de crédito adicional especial de até pouco mais de R$ 23,2 milhões, destinados à adequação de recursos orçamentários em diferentes secretarias; e o que faz mudança na lei que obriga a instalação de provadores adaptados para pessoas com deficiência nas lojas de roupas, obrigando a instalação desses espaços apenas nas lojas com área mínima de 120 metros quadrados.

 

 



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