As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto obriga debate com a comunidade antes da instalação de antenas de celular

 

Projeto de lei assinado pelos vereadores Henrique Conti, Mayr (ambos PV) e Kiko Beloni (PSB) obriga a realização de um debate com a comunidade antes da instalação de Estações de Rádio Base de telefonia celular no município. O texto começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3) e ainda não tem data definida para ser votado.

 

De acordo com a proposta, toda vez que alguma empresa tiver a intenção de fazer a instalação dessas estações em Valinhos será obrigatória a realização de um debate prévio com a comunidade para garantir a plena participação popular. Os debates deverão ser convocados por meio de editais publicados na Imprensa Oficial e também em jornais de grande circulação.

 

Conforme explicam os vereadores, o debate não substituirá eventuais audiências públicas para discutir o assunto. Nesses debates, as empresas terão de fornecer informações detalhadas sobre o projeto de instalação das antenas e suas respectivas estruturas.

 

As proibições envolvendo a instalação em áreas de proteção ambiental, áreas verdes, áreas destinadas a sistemas de lazer ou que prejudiquem o uso de praças e parques ou áreas próximas a escolas, clínicas, hospitais, asilos e patrimônios culturais poderão ser discutidas.

 

As empresas que não respeitarem a lei estarão sujeitas à multa.

 



Notícias relacionadas

  • Alécio Cau pede manutenção e limpeza em áreas públicas do Jardim América II

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (5), indicações solicitando…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para regulamentar instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder Executivo…

    leia mais leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações volta à pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder Executivo que disciplina…

    leia mais leia mais
  • Votação do projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos é adiada

    Em razão de um pedido de vista apresentado pelo vereador Franklin (PSDB) na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Lei que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) na quarta-feira (11) a lei que obriga a…

    leia mais leia mais
  • Câmara promove debate para discutir inclusão social de moradores de rua

      A Câmara realiza na quarta-feira, dia 11, debate para discutir sobre a Política Nacional de…

    leia mais leia mais
  • Plenário aprova projeto que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (20), o projeto de…

    leia mais leia mais
  • Popó sugere mês para debate e conscientização sobre a saúde mental

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (20), projeto de…

    leia mais leia mais
  • Câmara promove nova edição de debate para discutir situação dos moradores de rua

      A Câmara realizará na segunda-feira (27), às 14h, mais uma edição do debate “Moradores de Rua…

    leia mais leia mais
  • Debate “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá 2ª edição na Câmara

      O debate público “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá uma 2ª edição na Câmara de Valinhos…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara sedia lançamento da Campanha da Fraternidade 2020 em Valinhos

    A Câmara, com apoio de paróquias da igreja católica em Valinhos, recebe o lançamento da Campanha…

    leia mais leia mais
  • Câmara suspende atendimento durante o Carnaval; atividades retornam no dia 27

      O atendimento ao público na Câmara de Valinhos será suspenso nos dias 24, 25 e 26, em razão do…

    leia mais leia mais
  • Câmara sedia audiências públicas na quinta e sexta-feira

      A Câmara sedia duas audiências públicas nos dias 27 (quinta-feira) e 28 (sexta-feira) para…

    leia mais leia mais
  • CPI das Contrapartidas inicia fase de oitivas

      Os vereadores que fazem parte da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga…

    leia mais leia mais
  • Mayr propõe isentar do IPTU imóvel atingido por enchentes

    O vereador Mayr (PV) protocolou na sessão de terça, 18, projeto de lei isentando proprietários de…

    leia mais leia mais
  • Vereadores abrem CPI para investigar possíveis irregularidades nos radares de Valinhos

      Os vereadores instalaram, na sessão desta terça-feira (18), uma CPI (Comissão Parlamentar de…

    leia mais leia mais
  • Moradores apelam à Câmara contra mudança no trânsito na região do Parque dos Cocais

      Moradores do Condomínio Itapema, localizado na região do Parque dos Cocais, fizeram um…

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia cidadãos honorários na quarta, 19

    A Câmara entrega o título de Cidadão Honorário a cinco moradores de Valinhos na quarta, 19.…

    leia mais leia mais
  • Requerimentos e moções somam mais de 20 itens na sessão de terça-feira (18)

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (18) pelo menos 20 itens, entre…

    leia mais leia mais
  • Vereadores querem permitir que proprietários contratem empresas para cortarem árvores nas calçadas

    Na sessão da última terça, 11, um grupo de seis vereadores protocolou projeto de lei autorizando…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos