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Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações volta à pauta da sessão

Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder Executivo que disciplina a instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos. O texto chegou a ser discutido na semana passada, mas foi retirado da pauta após pedido de vista. O projeto estabelece normas e aborda questões como o licenciamento e pagamento de tributos por parte das empresas interessadas na instalação dos equipamentos.

 

Também está na pauta o projeto do vereador Mauro Penido (PPS) que autoriza os proprietários de imóveis contratarem empresas para fazerem o serviço de poda e corte de árvores localizadas em suas calçadas. A intenção, segundo o vereador, é oferecer uma alternativa aos moradores que aguardam providências por parte da Prefeitura, mas que querem agilizar o trabalho. O projeto determina que a autorização seja concedida pela Prefeitura no prazo máximo de 30 dias.

 

Outro item da pauta é o projeto da vereadora Mônica Morandi (PDT) que garante aos motoristas que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de usarem as mesmas vagas de estacionamento que são reservadas para as demais pessoas com deficiência. A vereadora explica que o objetivo da lei é minimizar algum tipo de constrangimento que possa surgir devido ao comportamento da pessoa com autismo, que muitas vezes não entende as regras sociais impostas a todos.

 

Além dos projetos, também há moções e requerimentos que não puderam ser discutidos na última sessão por falta de tempo regimental e uso da tribuna pelo dr. Rui Antonio Meirelles, que vai falar sobre medicina e filantropia, atendendo a requerimentos aprovado em plenário.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.



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