As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Votação do projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos é adiada

06/06/2018 15h37

Em razão de um pedido de vista apresentado pelo vereador Franklin (PSDB) na sessão desta terça-feira (5), a votação do projeto de lei do Poder Executivo que disciplina a instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos foi adiada e deve ocorrer na sessão do próximo dia 12. O projeto chegou a ser discutido pelos parlamentares e uma emenda apresentada ao texto teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. O projeto estabelece normas e aborda questões como o licenciamento e pagamento de tributos por parte das empresas interessadas na instalação dos equipamentos.

 

A emenda arquivada foi apresentada pelos vereadores Henrique Conti e Mayr (ambos PV). A proposta era modificar partes do projeto original, ampliando as áreas críticas para proibição de instalação de antenas, e garantir a realização de debates públicos com a comunidade antes da liberação dos equipamentos. No entanto, segundo a vereadora Dalva Berto (MDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, parte da emenda era inconstitucional. “Também sou a favor de audiência pública. Essa emenda da forma em que foi feita, parte é inconstitucional (...) Na próxima sessão, [o projeto] receberá uma emenda de outra forma, constitucional”, explicou.

 

Dalva Berto destacou ainda que a lei é importante para regulamentar a instalação de estruturas de telecomunicações. “O projeto vem para cobrar tributos de pontos que estão há muito tempo instalados sem pagar nenhum centavo para o município. Temos que cobrar porque nós, cidadãos, pagamos nossos impostos”, defendeu.

 

Na tribuna, o vereador Henrique Conti ressaltou que a questão envolvendo a instalação de antenas de telefonia celular sempre foi polêmica. “Eu, junto com o vereador Mayr, fiz a lei para permitir a consulta pública (...) Essa lei teve extenso debate e está em vigor. Se a gente votar isso agora [o projeto do Executivo] acaba com a necessidade de fazer consulta pública porque isso estava na emenda”, discursou o vereador, se posicionando contrário ao projeto em sua forma original.

 

Diante das discussões, o vereador Franklin (PSDB) pediu vista do projeto. “Peço que a gente tenha um pouco mais de diálogo, para que possamos chegar a um entendimento melhor e fazer um projeto melhor do que já está”, afirmou.

 

O pedido de vista do vereador foi de uma semana. Sendo assim, o projeto volta à pauta da próxima sessão.



Notícias relacionadas

  • Vereadores aprovam projeto para regulamentar instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações volta à pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede informações sobre antenas de celulares instaladas no município

      Vereador também solicita sinalização em ruas da Vila…

    leia mais leia mais
  • Dr. Moysés faz apelo por instalação de Ambulatório Médico de Especialidades (AME)

      Vereador também pede informações sobre instalação de antenas para celulares no…

    leia mais leia mais
  • Lei que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) na quarta-feira (11) a lei que obriga a…

    leia mais leia mais
  • Plenário aprova projeto que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga debate com a comunidade antes da instalação de antenas de celular

      Projeto de lei assinado pelos vereadores Henrique Conti, Mayr (ambos PV) e Kiko Beloni (PSB)…

    leia mais leia mais
  • Veto do Executivo a projeto que previa cinema gratuito para idosos está na pauta da sessão desta terça-feira, 14

      Os vereadores decidem, na sessão desta terça-feira (14), se aceitam ou…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova isenção no IPTU para pessoas com doenças graves

      Três projetos de lei e 14 moções foram aprovados na noite desta…

    leia mais leia mais
  • Dinho solicita limpeza na Rodovia Flávio de Carvalho

      Vereador também indica retirada das bases de terra na Av Joaquim Alves…

    leia mais leia mais
  • Lei proíbe uso de celulares nas agências bancárias de Valinhos

      Projeto de autoria do vereador Edson Batista foi sancionado pelo prefeito Clayton…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista sugere critérios e normas para a construção de habitação popular

      Vereador também quer proibir alimentos transgênicos na merenda     O…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista apresenta projeto que proíbe celulares em sala de aula

      Quatro projetos de lei do vereador foram aprovados na sessão desta terça,…

    leia mais leia mais
  • Lorival cobra retirada das torres desativadas da Avenida Joaquim Alves Correia

      Vereador também pede fiscalização nas vagas de estacionamento para…

    leia mais leia mais
  • Presidente Lorival vai a Brasília para discutir detalhes do canal da TV Câmara Valinhos

    Ele protocolou pedido no DNIT para a retirada das torres desativadas na Av. Joaquim Alves…

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Edson Batista proíbe uso de celulares nas agências bancárias

    Objetivo é inibir roubos na saída dos bancos   Começou a tramitar na…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista pede melhorias na Av. Joaquim Alves Corrêa

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Lei sancionada permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que autoriza entidades assistenciais de...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia Profissionais da Educação em sessão solene

    A Câmara realizará sessão solene na segunda-feira (22), às 19h, para...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (16), projeto...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni e Veiga propõem parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe disponibilizar espaço na internet para cidadãos contribuírem com sugestões de proposituras

    O vereador Henrique Conti (PV) é autor do projeto de lei que propõe a...

    leia mais leia mais
  • Vereadores rejeitam vetos do prefeito a projetos ligados à causa animal

    Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (16), por unanimidade dos...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado institui título “Empresa Amiga do Esporte”

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (16) o projeto de decreto...

    leia mais leia mais
  • Vereadores acompanham início das obras de desassoreamento da lagoa do CLT

    O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), e os vereadores Dalva Berto (MDB), Roberson...

    leia mais leia mais
  • Cinco vetos do Poder Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (16)

    Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (16) cinco vetos do Poder...

    leia mais leia mais
  • Câmara concede título a três novos cidadãos honorários

    A Câmara realiza sessão solene na quarta-feira (17), às 19h, para entrega de...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê divulgação na internet dos valores de repasse do IPVA para Valinhos  

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê publicação de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto reduz medidas para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que garante entrada gratuita de idosos no cinema

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (9) o projeto de...

    leia mais leia mais
  • Comissão de Finanças e Orçamento marca audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador...

    leia mais leia mais
  • Prefeitura anuncia nova área para instalação de ecoponto após reivindicação de vereadores

    Depois de ampla discussão na Câmara sobre a instalação de um ecoponto no...

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev apresenta relatório final ao plenário; votação deve ocorrer nas próximas sessões

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades no...

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que cria programa municipal de doação de alimentos

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (9) projeto de lei assinado pelo...

    leia mais leia mais
  • Projeto libera feira livre em condomínios e bolsões de segurança

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga estabelecimentos que trabalham com forno a lenha a usarem madeira de reflorestamento

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni propõe instituir Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereadores recebem orçamento municipal de 2019 com receita estimada de R$ 618 milhões

    Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (2) o projeto de lei do Poder...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia protetoras de animais com a Honraria “São Francisco de Assis”

    A Câmara realiza na quinta-feira (4), às 19h, sessão solene para entrega da...

    leia mais leia mais
  • Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2)

    Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2) aguardando...

    leia mais leia mais
  • Extrato de proposituras de setembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em setembro de 2018....

    leia mais leia mais
  • Secretário da Saúde apresenta trabalhos do segundo quadrimestre na Câmara

    Foi realizada nesta quinta-feira (27) audiência pública para...

    leia mais leia mais
  • Comissão de Finanças e Orçamento ouve secretária da Fazenda em audiência pública

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara ouviu, na manhã...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer coibir venda de carimbos falsificados

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga estabelecimentos de saúde a fornecerem certidão negativa de atendimento

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê inscrição provisória no Cadastro de Atividades Econômicas enquanto Ficha de Consulta é analisada

    Os vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta terça-feira (25),...

    leia mais leia mais
  • Franklin propõe data para estimular adoção de crianças e adolescentes

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Sessão tem três projetos de lei, três moções e sete requerimentos aprovados

    Os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de lei, três moções...

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas de prestação de contas da Fazenda e da Saúde serão nos dias 26 e 27

    A Câmara sedia audiências públicas nos dias 26 (quarta-feira) e 27...

    leia mais leia mais
  • Sessão solene vai homenagear profissionais de Educação Física 

    Em cumprimento à lei que instituiu o Dia Municipal do Profissional de Educação...

    leia mais leia mais
  • Projeto que obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes está na pauta da sessão

    Deve ser votado na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei assinado pelos...

    leia mais leia mais
  • Representantes da Prefeitura e da Recoopera são ouvidos em CPI

    A CPI que apura fatos relacionados à desocupação do imóvel onde...

    leia mais leia mais
  • Projeto institui selo para contemplar empresas que atuem na causa animal

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (18),...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe reserva de área verde em novos estacionamentos construídos em Valinhos

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

    leia mais leia mais
  • Veiga sugere liberar aclives e declives de terrenos para construção de escritórios, banheiros e áreas de lazer

    O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que libera as áreas em aclive e...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto propõe dia de conscientização sobre o Lúpus, doença que atinge cerca de 65 mil pessoas no Brasil

    A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

    leia mais leia mais
  • Prefeito retira projeto de mudanças no Código Tributário

    Depois de cerca de 10 reuniões entre Executivo, Legislativo e associações da...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Quatro projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 18

    Quatro projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira...

    leia mais leia mais
  • Lei abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou a lei que abre a...

    leia mais leia mais
  • Câmara faz sessão solene para comemorar 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    A Câmara realiza na quinta-feira (20), às 19h, sessão solene para comemorar os...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam dois projetos de lei, sete moções e 15 requerimentos em sessão extraordinária

    Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (13), em sessão extraordinária, dois...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi quer proibir canudos de plástico no comércio de Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais leia mais
  • Presidente convoca sessão extraordinária para limpar pauta de votações

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou sessão...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado propõe levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

    O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional