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Pauta da última sessão ordinária do semestre tem 15 projetos de lei aguardando votação

Os vereadores realizam nesta terça-feira (26) a última sessão ordinária do semestre, já que em julho ocorre o recesso parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara. Na pauta da sessão, estão 15 projetos de lei, entre eles o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. O texto serve como base para a elaboração do orçamento municipal, definindo metas e prioridades para o ano que vem. De acordo com o projeto, a Prefeitura espera arrecadar R$ 591,4 milhões em 2019, um aumento de 7,59% se comparado ao valor deste ano.

 

Outro projeto da pauta é o de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB) que destina a multa aplicada contra pichadores em Valinhos para recuperação dos próprios espaços vandalizados. Segundo ele, a medida promove meios para recuperar patrimônios danificados ao mesmo tempo em que pune os infratores.

 

Também deve ser votado o projeto do vereador Henrique Conti (PV) que prevê redução no valor do IPTU para terrenos que possuírem área cultivada com fins educacionais, de subsistência e comunitários. O objetivo, conforme explica o vereador, é estimular e incentivar o proprietário a manter seu terreno limpo, utilizando-o como horta ou pomar, ou até mesmo desenvolvendo ações de educação ambiental ou nutricional.

 

Os vereadores devem votar ainda o projeto do vereador Giba (MDB) que prevê normas de segurança e de manutenção dos parques infantis localizados em áreas privadas de Valinhos. De acordo com o projeto, os parques infantis localizados em estabelecimentos privados de educação infantil e de ensino fundamental, ou em outros espaços particulares, devem ser construídos e mantidos em conformidade com as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

 

Além desses projetos, outras propostas estão na pauta, mas ainda aguardam os pareceres das comissões internas da Câmara. Como se trata da última sessão antes do recesso, o presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), pode convocar sessão extraordinária logo após o término da sessão para votação de projetos.

 

A pauta completa pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) ou pelo link TV Câmara.

 

 



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