As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Plenário aprova projeto que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular

21/03/2018 14h39

 

O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (20), o projeto de lei que obriga a realização de debates públicos antes da instalação de Estações de Rádio Base no município, conhecidas popularmente como antenas de celular. O texto aprovado é de autoria dos vereadores Henrique Conti (PV), Mayr (PV) e Kiko Beloni (PSB) e prevê que os debates sejam convocados por meio de editais publicados na Imprensa Oficial e em jornais de grande circulação.

 

De acordo com a proposta, toda vez que alguma empresa tiver a intenção de fazer a instalação dessas antenas em Valinhos será obrigatória a realização de um debate prévio com a comunidade para garantir a plena participação popular. Conforme explicam os vereadores, o debate não substituirá eventuais audiências públicas para discutir o assunto.

 

Nesses debates, as empresas terão de fornecer informações detalhadas sobre o projeto de instalação das estações e suas respectivas estruturas, sempre levando em consideração a lei federal que proíbe antenas que prejudiquem a circulação de veículos, pedestres e ciclistas, contrarie parâmetros urbanísticos e paisagísticos, prejudique o uso de praças e parques, prejudique a visibilidade no trânsito, danifique ou inviabilize a instalação de estrutura para outros serviços, ponha em risco a segurança de terceiros ou desrespeite normas relativas à segurança do tráfego aéreo.

 

O vereador Mayr (PV) destacou a importância do projeto. “Essa lei vai trazer benefícios para a sociedade, que poderá discutir com a empresa interessada os prós e contras da instalação de antena em determinado local”, disse.

 

O vereador Kiko Beloni (PSB) lembrou da situação envolvendo moradores do Jardim América II, que lutaram para impedir a instalação de uma antena no bairro. “Diante daquela situação, fizemos esse projeto que é muito importante para Valinhos, com o objetivo de avaliar o impacto ambiental, urbanístico , econômico, social e para a saúde humana (...) Não somos contra a modernização, não queremos barrar melhorias. Queremos sim analisar previamente todos os aspectos que envolvem a instalação de antena de celulares”, afirmou.

 

Para o vereador Henrique Conti (PV), o debate público vai impedir o que chamou de “fator surpresa”, ou seja, de repente, o morador se depara com a instalação de uma antena no bairro. “Exigindo o debate prévio, vai impedir que a antena seja instalada do dia para a noite. A comunidade, no mínimo, vai ficar sabendo que existe a intenção de instalar uma antena naquele local (...) Esse vai ser o momento para que seja deixado às claras tudo o que está acontecendo”, discursou.

 

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (MDB).



Notícias relacionadas

  • Lei que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) na quarta-feira (11) a lei que obriga a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para regulamentar instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações volta à pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder…

    leia mais leia mais
  • Votação do projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos é adiada

    Em razão de um pedido de vista apresentado pelo vereador Franklin (PSDB) na sessão…

    leia mais leia mais
  • Debate na Câmara vai discutir regulamentação da APA da Serra dos Cocais

      O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros promoverá um novo…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga debate com a comunidade antes da instalação de antenas de celular

      Projeto de lei assinado pelos vereadores Henrique Conti, Mayr (ambos PV) e Kiko Beloni (PSB)…

    leia mais leia mais
  • Debate “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá 2ª edição na Câmara

      O debate público “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga realização de audiência pública para instalação de estações de rádio base

      Os vereadores Henrique Conti (PV), Mayr (PV) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Veto a projeto que disciplina instalação de torres de celular está na pauta da sessão desta terça-feira, 11

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (11) o veto do Poder…

    leia mais leia mais
  • Veto do Executivo a projeto que previa cinema gratuito para idosos está na pauta da sessão desta terça-feira, 14

      Os vereadores decidem, na sessão desta terça-feira (14), se aceitam ou…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que disciplina instalação de torres de celular em Valinhos

      Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (13) projeto de lei dos…

    leia mais leia mais
  • Vereadores discutem instalação de antena de celular no Jardim América II

      A instalação de uma antena para telefonia celular na praça do Jardim…

    leia mais leia mais
  • Transmissões da TV Câmara agora podem ser assistidas pelo celular

      A TV Câmara de Valinhos deu mais um passo para levar informações a um…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova isenção no IPTU para pessoas com doenças graves

      Três projetos de lei e 14 moções foram aprovados na noite desta…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede informações sobre antenas de celulares instaladas no município

      Vereador também solicita sinalização em ruas da Vila…

    leia mais leia mais
  • Dr. Moysés faz apelo por instalação de Ambulatório Médico de Especialidades (AME)

      Vereador também pede informações sobre instalação de antenas para celulares no…

    leia mais leia mais
  • Presidente Lorival vai a Brasília para discutir detalhes do canal da TV Câmara Valinhos

    Ele protocolou pedido no DNIT para a retirada das torres desativadas na Av. Joaquim Alves…

    leia mais leia mais
C�mara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Vereadores abrem CPI para averiguar desocupação da Recoopera

    Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (19) um pedido de abertura de CPI (Comissão...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga clínicas veterinárias e petshops a notificarem suspeitas de maus tratos contra animais

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),...

    leia mais leia mais
  • César Rocha sugere inserir contribuição voluntária no IPTU para ajudar na causa animal

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),...

    leia mais leia mais
  • Conti sugere colocação de livro nas unidades de saúde para registro de reclamações e sugestões

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto cria programa para incentivar primeiro emprego

    O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou projeto de lei que cria em Valinhos o Programa de Apoio...

    leia mais leia mais
  • Projeto permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Lista de espera para vagas em cursos da Secretaria da Cultura poderá ser divulgada

    A lista de espera por vagas nas oficinas culturais da Secretaria da Cultura poderá ser...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que permite consulta do zoneamento de Valinhos na internet

    Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado incentiva participação de empresas na modernização de estruturas esportivas em Valinhos

    O projeto de lei que incentiva a participação de empresas na...

    leia mais leia mais
  • Projeto que prevê informações sobre o zoneamento de Valinhos na internet está na pauta da sessão

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • Câmara define horário de funcionamento em dias de jogos do Brasil na Copa

    A Câmara publicou nesta quarta-feira (13) o Ato nº 8, que define os horários de...

    leia mais leia mais
  • Lei garante punição para quem promove brigas de animais em Valinhos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que garante punição para...

    leia mais leia mais
  • Lei proíbe zoológicos e parques que mantêm aprisionados animais exóticos e silvestres em Valinhos

    A lei que proíbe a instalação de zoológicos, parques e similares, que...

    leia mais leia mais
  • Lei normatiza instalação de banheiros químicos em eventos realizados em Valinhos

    A lei proposta pelo vereador Kiko Beloni (PSB) que normatiza a instalação de...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê acompanhamento médico nas creches

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto amplia alcance da lei que instituiu programa para parcelamento de débitos

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau propõe lei para garantir conserto de asfalto danificado após a realização de obras

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (12),...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para regulamentar instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado autoriza proprietários de imóveis contratarem empresas para poda e corte de árvores nas calçadas

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (12), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações volta à pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder...

    leia mais leia mais
  • “O que faz você feliz?” é tema de palestra na Câmara

    A Câmara realiza na quarta-feira (13), às 19h, palestra com o tema “O que faz...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Com baixa no valor do diesel, César Rocha pede redução na tarifa de ônibus

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais leia mais
  • Projeto facilita regularização de imóveis em Valinhos

    Os vereadores Mayr (PV) e Israel Scupenaro (MDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Giba reapresenta projeto para garantir entrada gratuita de idosos no cinema

    O vereador Giba (MDB) reapresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Veiga quer obrigar agências bancárias a oferecer estacionamento aos clientes

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Projeto estabelece normas para criação, comércio e transporte de abelhas em Valinhos

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais leia mais
  • Audiência pública para apresentar Diretrizes Orçamentárias para 2019 será dia 21

    A Câmara irá realizar no próximo dia 21, quinta-feira, às 19 horas...

    leia mais leia mais
  • Votação do projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos é adiada

    Em razão de um pedido de vista apresentado pelo vereador Franklin (PSDB) na sessão...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado dá prioridade para diabéticos nos exames que necessitam de jejum

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que prevê vacinação domiciliar de idosos e pessoas com deficiência é aprovado

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei dos...

    leia mais leia mais
  • Sessão tem projeto que determina prioridade para diabéticos nos exames que necessitam de jejum

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (5) projeto de lei da vereadora...

    leia mais leia mais
  • Cerimônia de Ação de Graças reúne representantes de diferentes religiões na Câmara

    Representantes de diferentes religiões e autoridades políticas de Valinhos se...

    leia mais leia mais
  • Comunicado Importante

    Suspensão da sessão ordinária e ponto facultativo...

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta da sessão determina prioridade para diabéticos nos exames que necessitam de jejum

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (29) projeto de lei da...

    leia mais leia mais
  • Câmara realiza cerimônia de Ação de Graças na segunda-feira, dia 28

    A Câmara realiza na segunda-feira, dia 28, às 19h30, sessão solene de...

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas de prestação de contas da Saúde e da Fazenda serão nos dias 29 e 30

    A Câmara sedia audiências públicas nos dias 29 (terça-feira) e 30...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau quer destinar verbas do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal do Meio Ambiente

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (22),...

    leia mais leia mais
  • César Rocha propõe campanhas nas escolas para conscientizar sobre guarda responsável de animais

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (22),...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado normatiza instalação de banheiros químicos em eventos realizados em Valinhos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que normatiza instalação de banheiros químicos em eventos públicos de Valinhos

    Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (22), projeto de lei que...

    leia mais leia mais
  • Fórum do Ribeirão Pinheiros faz segundo encontro para discutir APA da Serra dos Cocais

    O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros realiza na quinta-feira (24),...

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova dois projetos sobre Valiprev

    Os vereadores aprovaram com 11 votos favoráveis em segunda discussão durante...

    leia mais leia mais
  • Franklin apresenta projeto que cria passe livre para desempregados em Valinhos

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (15), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que proíbe zoológicos e parques que mantêm aprisionados animais exóticos e silvestres em Valinhos é aprovado

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Lei prevê divulgação de dados sobre multas de trânsito

    A lei proposta pelo vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que prevê a...

    leia mais leia mais
  • Lei regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 10 a lei que regulamenta a...

    leia mais leia mais
  • Três novos cidadãos honorários receberão título na Câmara

    A Câmara realiza sessão solene na quinta-feira (17), às 19h, para entrega de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (15) projeto de lei do Poder...

    leia mais leia mais
  • Semana da Família Acolhedora Valinhense terá palestras na Câmara

    Nas próximas segunda e quarta-feira (14 e 16), haverá palestras na Câmara em...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional