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Plenário aprova projeto que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular

21/03/2018 14h39

 

O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (20), o projeto de lei que obriga a realização de debates públicos antes da instalação de Estações de Rádio Base no município, conhecidas popularmente como antenas de celular. O texto aprovado é de autoria dos vereadores Henrique Conti (PV), Mayr (PV) e Kiko Beloni (PSB) e prevê que os debates sejam convocados por meio de editais publicados na Imprensa Oficial e em jornais de grande circulação.

 

De acordo com a proposta, toda vez que alguma empresa tiver a intenção de fazer a instalação dessas antenas em Valinhos será obrigatória a realização de um debate prévio com a comunidade para garantir a plena participação popular. Conforme explicam os vereadores, o debate não substituirá eventuais audiências públicas para discutir o assunto.

 

Nesses debates, as empresas terão de fornecer informações detalhadas sobre o projeto de instalação das estações e suas respectivas estruturas, sempre levando em consideração a lei federal que proíbe antenas que prejudiquem a circulação de veículos, pedestres e ciclistas, contrarie parâmetros urbanísticos e paisagísticos, prejudique o uso de praças e parques, prejudique a visibilidade no trânsito, danifique ou inviabilize a instalação de estrutura para outros serviços, ponha em risco a segurança de terceiros ou desrespeite normas relativas à segurança do tráfego aéreo.

 

O vereador Mayr (PV) destacou a importância do projeto. “Essa lei vai trazer benefícios para a sociedade, que poderá discutir com a empresa interessada os prós e contras da instalação de antena em determinado local”, disse.

 

O vereador Kiko Beloni (PSB) lembrou da situação envolvendo moradores do Jardim América II, que lutaram para impedir a instalação de uma antena no bairro. “Diante daquela situação, fizemos esse projeto que é muito importante para Valinhos, com o objetivo de avaliar o impacto ambiental, urbanístico , econômico, social e para a saúde humana (...) Não somos contra a modernização, não queremos barrar melhorias. Queremos sim analisar previamente todos os aspectos que envolvem a instalação de antena de celulares”, afirmou.

 

Para o vereador Henrique Conti (PV), o debate público vai impedir o que chamou de “fator surpresa”, ou seja, de repente, o morador se depara com a instalação de uma antena no bairro. “Exigindo o debate prévio, vai impedir que a antena seja instalada do dia para a noite. A comunidade, no mínimo, vai ficar sabendo que existe a intenção de instalar uma antena naquele local (...) Esse vai ser o momento para que seja deixado às claras tudo o que está acontecendo”, discursou.

 

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (MDB).



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