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Projeto obriga fiação subterrânea em novos parcelamentos de solo

17-05-2017 : 17h04

 

O vereador Henrique Conti (PV) reapresentou, na sessão de terça-feira (16), projeto de lei que pretende acabar com os postes e com os fios elétricos nos novos parcelamentos de solo que forem aprovados em Valinhos. O texto já havia sido apresentado em 2015, mas foi arquivado após a Comissão de Justiça e Redação alegar inconstitucionalidade. A proposta prevê que todo cabeamento de concessionárias de energia, telefone e TV a cabo seja subterrâneo.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, Conti afirma que não há vício de iniciativa no projeto, já que, embora a competência para legislar sobre a concessão, exploração, autorização e permissão dos serviços seja da União, esses serviços devem cumprir normas básicas do município.

 

Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a empresa responsável pelo loteamento deverá providenciar a construção dos dutos por onde passarão os cabos. Já a implantação da rede subterrânea ficará a cargo das concessionárias, inclusive os reparos que serão necessários durante as obras, como o conserto de calçadas e o recapeamento de guias.

 

De acordo com o vereador Henrique Conti, a fiação subterrânea não é somente uma questão estética, mas também ambiental e de mobilidade urbana. “Hoje em dia, é comum vermos grandes regiões ficarem escuras, devido ao fato de a rede elétrica ter sido atingida por queda de árvores ou até mesmo por acidente envolvendo carros”, afirmou.

 

O vereador destacou ainda que embora a implantação da rede subterrânea seja de alto custo, a manutenção é mais barata, o que trará uma série de benefícios a médio e longo prazo.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 



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