As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto amplia alcance da lei que instituiu programa para parcelamento de débitos

Nova proposta autoriza parcelar débitos não inscritos na Dívida Ativa e débitos relacionados a multas de trânsito

13/06/2018 14h36

O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei que amplia o alcance da lei sancionada em 2017, que instituiu o programa de recuperação financeira da Prefeitura e o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária. Se for aprovado, mesmo os débitos não inscritos na Dívida Ativa do Município poderão ser parcelados, e o mesmo valerá para as infrações de trânsito.

 

Segundo o vereador, o projeto é importante diante da crise econômica enfrentada tanto pelo Poder Público quanto pelos contribuintes, já que a lei atual prevê apenas o parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa e proíbe parcelar dívidas com multas de trânsito.

 

O texto da lei em vigor, que é mantido no projeto, diz que o débito do contribuinte será consolidado e resultará da soma do valor principal, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos acréscimos previstos na legislação vigente. O benefício só será concedido mediante requerimento formal do interessado, o que implicará o reconhecimento da dívida.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 



Notícias relacionadas

  • Lei que instituiu programa para parcelamento de débitos pode ser ampliada

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (30) o projeto de autoria do…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga fiação subterrânea em novos parcelamentos de solo

      O vereador Henrique Conti (PV) reapresentou, na sessão de terça-feira (16),…

    leia mais leia mais
  • Projeto da Prefeitura autoriza parcelamento de débitos de contribuintes

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (11), projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Parcelamento da dívida da Prefeitura com o Valiprev é aprovado em 1ª discussão

      Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na sessão de…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Secretário e diretores da Saúde prestam contas e respondem a questionamentos na Câmara

    #PraCegoVer Foto dos vereadores sentados no plenário da Câmara. Na mesa também...

    leia mais leia mais
  • Projeto regulamenta registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos em Valinhos  

    #PraCegoVer: Foto do vereador Kiko Beloni na tribuna   Está em tramitação...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto propõe dia para conscientizar a população sobre o Lúpus

    #PraCegoVer: Foto da presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, na tribuna   A...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede informações sobre o Programa de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente (PROSAMA)

     #PraCegoVer: Foto do vereador Alécio Cau na tribuna   O vereador Alécio...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede construção de passarela próximo à Santa Casa e ao portal da cidade

    #PraCegoVer: Foto do vereador Israel Scupenaro na tribuna   O vereador Israel Scupenaro (MDB)...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Mayr diminui tamanho de praças de retorno

     #PraCegoVer: Foto do vereador Mayr na tribuna   O vereador Mayr (PV) apresentou projeto...

    leia mais leia mais
  • Moção apresentada pelo vereador Salame apoia realização de melhorias na UPA

     #PraCegoVer: Foto do vereador Roberson Costalonga Salame sentado em seu lugar   O...

    leia mais leia mais
  • Secafim cobra manutenção em equipamentos do Centro de Especialidades e de UBSs

     #PraCegoVer: Foto do vereador Edson Secafim na tribuna, segurando um documento   O...

    leia mais leia mais
  • Conti solicita detalhes sobre projeto de construção de hipermercado na Avenida Invernada

     #PraCegoVer: Foto do vereador Henrique Conti na tribuna   O vereador Henrique Conti (PV)...

    leia mais leia mais
  • Franklin pede informações sobre instalação de radares de trânsito em Valinhos

     #PraCegoVer: Foto do vereador Franklin na tribuna   O vereador Franklin (PSDB)...

    leia mais leia mais
  • Aguiar solicita retirada de lixo em avenida do Jardim Eliza

     #PraCegoVer: Foto do vereador Aguiar na tribuna, segurando um documento   O vereador...

    leia mais leia mais
  • Toloi questiona quais medicamentos estão em falta na cidade

    #PraCegoVer: Foto do vereador Rodrigo Toloi prestando atenção na...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi pergunta se há previsão para nova operação Cata-Bagulho

     #PraCegoVer: Foto da vereadora Mônica Morandi em seu lugar   A vereadora...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido questiona entrega de uniformes a alunos da rede pública

    #PraCegoVer: Foto do vereador Mauro Penido na tribuna   O vereador Mauro Penido (PPS)...

    leia mais leia mais
  • César Rocha solicita melhorias em praça e rua do Jardim São Marcos

    #PraCegoVer: Foto do vereador César Rocha prestando atenção na...

    leia mais leia mais
  • Veiga solicita tapa-buraco no Jardim Pinheiros e no Jardim São Luiz

     #PraCegoVer: Foto do vereador Veiga sentado em seu lugar   O vereador Veiga (DEM)...

    leia mais leia mais
  • André Amaral questiona acompanhamento de alunos com transtorno do espectro autista na rede municipal

    #PraCegoVer: Foto do vereador André Amaral sentado em seu lugar   O vereador...

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova projeto que concede benefícios aos Guardas Municipais

      #PraCegoVer: Foto tirada do alto do plenário da Câmara com os vereadores...

    leia mais leia mais
  • Vereadores derrubam veto a projeto que prevê telhado verde e jardim vertical em imóveis

     #PraCegoVer: Foto mostra detalhe da mão de um parlamentar segurando celular e...

    leia mais leia mais
  • Veto a projeto que pretendia obrigar estabelecimentos de saúde a fornecerem certidão negativa de atendimento é mantido

    #PraCegoVer: Foto do Plenário da Câmara com os vereadores no centro e parte do...

    leia mais leia mais
  • Redes sociais e site da Câmara promovem inclusão de pessoas com deficiência visual

    #PraCegoVer: Ilustração de hashtag na cor azul com o desenho de uma pessoa com...

    leia mais leia mais
  • Projeto que organiza serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (19) o projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Projeto autoriza implantação de pontos comerciais na zona rural

       Os vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV) são autores do projeto de lei que permite...

    leia mais leia mais
  • César Rocha sugere programa para incentivar instalação de placas de denominação de ruas  

      O vereador César Rocha (Rede) é autor do projeto de lei que pretende...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro cobra providências em obra de construtora no Alto da Boa Vista

       O vereador Israel Scupenaro (MDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido solicita cópias de autos de vistoria do Corpo de Bombeiros em prédios públicos

       O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê intérpretes de Libras na rede pública para acompanhar gestantes com deficiência auditiva

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei dos vereadores Kiko...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto propõe convênio para oferecer serviço de engenharia à população de baixa renda

      A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12),...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Henrique Conti dá preferência a associações no gerenciamento do turismo rural

       O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais leia mais
  • Aguiar sugere fechamento de via para a prática de esportes nos fins de semana

       O vereador Aguiar (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Franklin questiona surgimento de escorpiões em escola do Jardim do Lago

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Toloi pergunta se há previsão para construção de novo reservatório de água no São Bento

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede informações sobre programa de limpeza e manutenção de córregos

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • André Amaral questiona qualidade do asfalto em Valinhos

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Requerimento do vereador Secafim pede informações sobre construção de calçadas

      O vereador Edson Secafim (Progressistas) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi pede informações sobre dedetização de bueiros em Valinhos

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Salame pede manutenção no asfalto de ruas do Centro e do Bosque dos Eucaliptos

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB) apresentou...

    leia mais leia mais
  • Projeto que amplia benefício do Auxílio Aluguel em Valinhos é aprovado na Câmara

      Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (12) o...

    leia mais leia mais
  • Vereadores prestam homenagem a Adriano Geleia, considerado um dos maiores líderes políticos de Valinhos

      Os vereadores homenagearam na sessão desta terça-feira (12) aquele que...

    leia mais leia mais
  • Presidente Dalva Berto nomeia membros para comissão que vai propor alterações no Regimento Interno  

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), nomeou na noite desta...

    leia mais leia mais
  • Próxima prestação de contas na Câmara será com o secretário da Saúde  

      O secretário da Saúde de Valinhos, Nilton Tordin, será o próximo...

    leia mais leia mais
  • Presidente Dalva Berto abre espaço na Câmara para discutir limpeza pública

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), marcou para a próxima...

    leia mais leia mais
  • Projeto que amplia benefício do auxílio aluguel em Valinhos está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do...

    leia mais leia mais
  • Câmara realiza primeiro ciclo de prestação de contas

      As secretárias da Fazenda, Maria Luisa Denadai, e do Planejamento e Meio Ambiente,...

    leia mais leia mais
  • Eleição define quem serão os presidentes das comissões

      Os vereadores que fazem parte das comissões permanentes da Câmara definiram na...

    leia mais leia mais
  • Presidente Dalva Berto anuncia mudanças para ampliar participação popular na Câmara

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), recebeu jornalistas na...

    leia mais leia mais
  • César Rocha reapresenta projeto para proibir soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Valinhos

       O vereador César Rocha (Rede) reapresentou, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni propõe a criação de uma Ouvidoria Central da Saúde em Valinhos

       O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto solicita implantação de sistema de alerta da Defesa Civil via SMS

       A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), apresentou, na...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Veiga reduz taxa cobrada de entidades sem fins lucrativos

       O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional