As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto prevê possibilidade de alteração do ramo de atividade no comércio ambulante

10-05-2017 : 17h17

 

Os vereadores Mayr (PV) e Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentaram, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei que prevê a possibilidade de alteração do ramo de atividade no comércio ambulante, algo que não é permitido hoje. Caso seja aprovado e vire lei, a autorização estará prevista no Código de Posturas do Município.

 

De acordo com o projeto, cada ambulante poderá exercer o comércio em colaboração e de um único equipamento, autorizada a transferência da licença, além da alteração do ramo de atividade. Os vereadores alegam que em razão da falta de regulamentação da lei que dispõe sobre o comércio ambulante, não foram expedidas novas licenças desde 2004, ocorrendo apenas reativações, transferências de permissões e alterações de locais. 

 

“A falta de regulamentação e a crise econômica trouxeram maior complexidade ao comércio ambulante na cidade, que convive com demanda crescente de novas licenças e, principalmente, de adequação nos ramos de atividades nas licenças existentes”, afirmam os vereadores.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 



Notícias relacionadas

  • Prefeito retira de tramitação projeto que regulamentava comércio ambulante em Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) encaminhou ofício, lido na sessão desta......

    leia mais
  • Vereadores debatem projeto do Executivo que regulamenta comércio ambulante em Valinhos

      O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) à Câmara......

    leia mais
  • Projeto quer liberar comércio em construções de madeira

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko......

    leia mais
  • Projeto altera cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto......

    leia mais
  • Popó e Mayr fazem projeto para regulamentar comércio em food trucks

      Os vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão......

    leia mais
  • Franklin pede informações sobre comércio ambulante

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Léo Godói pede informações sobre alvarás concedidos a ambulantes

      O vereador Léo Godoi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Doadores de medula óssea terão atendimento preferencial em Valinhos

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (6) a lei de autoria do vereador Edson......

    leia mais
  • Popó requer informações sobre comércio ambulante em Valinhos

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou requerimento, na......

    leia mais
  • Edson Batista propõe atendimento preferencial em comércios e bancos a doadores de medula óssea

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (1/12),......

    leia mais
  • Palestra vai abordar estratégias para comerciantes em tempos de crise

      Dentro da programação da 1ª Semana Municipal do Comerciante, a......

    leia mais
  • Projeto que estabelece normas para comércio de animais está na pauta da sessão de terça-feira, 13

      O projeto de lei do vereador César Rocha (PV) que estabelece normas para o......

    leia mais
  • Câmara aprova alteração no cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (22/9), projeto de lei do......

    leia mais
  • Câmara votará na terça, 22, projeto que altera cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      Está na pauta da sessão de terça-feira (22/9) projeto de lei do......

    leia mais
  • Vereadores defendem regulamentação de áreas para comércio e lazer noturnos

      A regulamentação de áreas para o comércio e lazer noturnos, em......

    leia mais
  • Scupenaro sugere alteração em trecho da lei de uso e ocupação do solo

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira......

    leia mais
  • Popó pergunta se lei que disciplina uso de calçadas pelo comércio está sendo cumprida

      Vereador também solicita operação tapa-buraco em......

    leia mais
  • Dr. Orestes questiona funcionamento de computadores nas UBS

      Vereador também pede informações sobre comércio em......

    leia mais
  • Comércio de Valinhos ganha semana para fazer queima de estoque

      Lei que institui a Semana Municipal do Comerciante também foi aprovada   Os......

    leia mais
  • Câmara aprova projetos para fortalecer comércio de Valinhos

      Oito projetos de lei e 15 moções foram aprovados na sessão desta......

    leia mais
  • Edson Batista propõe dia para motivar promoções no comércio

      Outros dois projetos do vereador começaram a tramitar esta......

    leia mais
  • Projeto que muda a forma de pedir isenção no IPTU é aprovado

      A proposta dos vereadores Kiko Beloni (PSDB) e Veiga (DEM), que pretende acabar com o......

    leia mais
  • Léo Godói propõe criação de espaço para venda de artesanato nas praças

      O vereador Léo Godói (PT) apresentou, na sessão desta......

    leia mais
  • Veiga e Kiko Beloni propõem alteração no pedido de isenção do IPTU

      Os vereadores Veiga (DEM) e Kiko Beloni (PSDB) apresentaram projeto de lei, na sessão......

    leia mais
  • Lei altera comércio ambulante em Valinhos

      A partir de agora, comerciantes poderão exercer a atividade com a......

    leia mais
  • Kiko Beloni pede informações sobre comércio ambulante nas praças públicas

      Vereador também questiona redução da tarifa de água para......

    leia mais
  • Popó apresenta voto de congratulações a todos os voluntários

      Vereador também solicita informações sobre comércio porta a......

    leia mais
  • Reunião sobre Trem Metropolitano da CPTM é transferida para o dia 16

    Sediado na Câmara de Valinhos, encontro entre coordenadores da campanha e autoridades discutirá......

    leia mais
  • Veiga propõe mudanças no comércio ambulante

    Objetivo é alterar artigo da lei que proíbe ajudantes e transferência da......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Câmara realiza Workshop de Fluxo de Caixa em Semana do Comerciante

      Para comemorar a Semana Municipal do Comerciante, instituída pela Lei nº 4982 de...

    leia mais
  • Câmara realiza audiência pública para apresentação do Plano Plurianual

      Será realizada na Câmara, no próximo dia 30, às 19h,...

    leia mais
  • Lei sancionada obriga iluminação pública com LED em novos loteamentos

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) a lei que obriga os novos loteamentos...

    leia mais
  • Lei obriga placas com informações sobre linhas e itinerários de ônibus

      A empresa concessionária do transporte público de Valinhos terá 60 dias...

    leia mais
  • 2ª etapa de debate do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros será no dia 26

      A Câmara sedia no dia 26, quinta-feira, às 19h, mais uma reunião do...

    leia mais
  • Protetores de animais serão homenageados em sessão solene na quarta-feira, 25

      Como parte das comemorações da Semana do Protetor e Voluntário Ligado...

    leia mais
  • Lei permite adoção de áreas públicas por pessoas e empresas para projetos de arborização

      Já está em vigor em Valinhos a lei que permite a adoção de...

    leia mais
  • Lei declara Associação das Bandas Jovens de Valinhos como entidade de utilidade pública

      Foi publicada na Imprensa Oficial a lei que declara a Associação das Bandas...

    leia mais
  • César Rocha defende ação judicial para cobrar que ressarcimento das operadoras de saúde ao SUS sejam enviados ao município

      O vereador César Rocha (Rede) defendeu em projeto de lei apresentado na sessão...

    leia mais
  • Projeto pune com multa quem for flagrado usando drogas em espaços públicos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (10),...

    leia mais
  • Giba apresenta projeto para criar o Dia Municipal da Adoção Animal

      O vereador Giba (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (17), projeto...

    leia mais
  • Presidente do DAEV ocupa a tribuna e destaca redução de perdas no sistema de abastecimento de água

      A convite dos vereadores, o presidente do Departamento de Águas e Esgotos de...

    leia mais
  • Plenário aprova projeto para fazer uma regularização fundiária urbana em Valinhos

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto aprovado quer regulamentar realização de feiras e bazares itinerantes em Valinhos

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), o...

    leia mais
  • Projeto que defende compensação ambiental antecipada para implantação de empreendimentos é aprovado

      Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de...

    leia mais
  • Lei sancionada obriga proprietários a fazer a manutenção das cercas vivas dos imóveis

      Lei sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) e publicada na Imprensa Oficial do...

    leia mais
  • Lei disciplina o descarte de remédios vencidos em Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) sancionou a lei que disciplina o descarte de...

    leia mais
  • Sessão solene fará homenagem a profissionais da Educação

      A Câmara realizará sessão solene na quinta-feira (19), às 19h,...

    leia mais
  • Programa para regularização fundiária urbana está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (17) projeto de lei...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe incentivar crianças a praticar brincadeiras antigas

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko...

    leia mais
  • Dalva Berto apresenta projeto para instituir normas de proteção à vegetação arbórea

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) é autora do projeto de lei que institui normas de...

    leia mais
  • Projeto estabelece multa maior para loteamentos que deixarem de apresentar laudo ambiental por mais de uma vez

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador...

    leia mais
  • Prefeito retira de tramitação projeto que regulamentava comércio ambulante em Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) encaminhou ofício, lido na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto aprovado prevê assistência psicológica gratuita a profissionais da saúde do município

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10),...

    leia mais
  • Plenário aprova projeto para incentivar surgimento de cooperativas de trabalho

      Foi aprovado pelo plenário por unanimidade, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Publicação da classificação e notas dos candidatos do concurso público está prevista para novembro

      Está prevista para o início de novembro a publicação da...

    leia mais
  • Projeto que propõe assistência psicológica gratuita aos profissionais da saúde está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (10) projeto de lei do...

    leia mais
  • Fabrício Bizarri toma posse como vereador

      Fabrício Bizarri, primeiro suplente da coligação PV-PRTB-PP, tomou...

    leia mais
  • Câmara participa de evento na ETEC e leva informações sobre funcionamento do Legislativo

      A Câmara, representada pelo presidente Israel Scupenaro (PMDB), participou no...

    leia mais
  • Projeto obriga debate com a comunidade antes da instalação de antenas de celular

      Projeto de lei assinado pelos vereadores Henrique Conti, Mayr (ambos PV) e Kiko Beloni (PSB)...

    leia mais
  • Projeto prevê rebaixamento de guias em todas as esquinas e faixas de pedestres de Valinhos

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Roberson Costalonga “Salame” (PMDB)...

    leia mais
  • Dalva Berto sugere a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (3),...

    leia mais
  • Projeto do vereador Toloi desobriga obesos e grávidas de passarem pela catraca dos ônibus

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (3),...

    leia mais
  • André Amaral propõe realização de Semana de Defesa e Proteção da Vida

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Previsão orçamentária para 2018 começa a tramitar na Câmara

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei...

    leia mais
  • Vereadores pedem esforços do prefeito para manter a antiga Rigesa no município

      Duas moções aprovadas por unanimidade pelos vereadores na sessão desta...

    leia mais
  • Transferência da Biblioteca Municipal é discutida pelos vereadores durante a sessão

      A saída da Biblioteca Municipal “Dr. Mário Corrêa Lousada”...

    leia mais
  • Plenário aprova projetos para criar as Viradas Cultural e Esportiva em Valinhos

      Dois projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (3), por...

    leia mais
  • Projeto que prevê instalação de brinquedos adaptados nas áreas de lazer é aprovado

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3),...

    leia mais
  • Aprovado projeto que prorroga validade do pedido de redução do IPTU para imóveis arborizados

      Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (3) o projeto de lei do...

    leia mais
  • Edson Secafim pede licença do mandato de vereador

      O vereador Edson Secafim (PP) pediu licença do mandato parlamentar a partir desta...

    leia mais
  • Gim Ramos, vereador com mais mandatos na Câmara, morre aos 83 anos

      O ex-vereador Luiz Ramos, mais conhecido no meio político como Gim Ramos, morreu...

    leia mais
  • Aguiar é empossado vereador e já participa da próxima sessão

      José Aparecido Aguiar, primeiro suplente da coligação PSC-PSDB, foi...

    leia mais
  • Projeto que prorroga validade do pedido de redução do IPTU para imóveis arborizados está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei do...

    leia mais
  • Evento na Câmara vai comemorar a Semana da Conscientização do Bem-Estar e Direito dos Animais

      A Câmara sedia evento na quinta-feira (5), às 19h, para comemorar a Semana da...

    leia mais
  • Semana do Protetor e Voluntário Ligado à Causa Animal terá celebração de missa no domingo, dia 1º

      O Centro de Artes, Cultura e Comércio (CACC) Adoniran Barbosa sediará uma...

    leia mais
  • Provas do concurso público da Câmara serão neste domingo, às 9h

      As provas objetivas do concurso público da Câmara, que visa o preenchimento de...

    leia mais
  • Debate “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá 2ª edição na Câmara

      O debate público “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá...

    leia mais
  • Câmara sedia abertura da Campanha Outubro Rosa nesta sexta-feira, dia 29

      A Câmara e o grupo Rosa e Amor realizam na sexta-feira (29), às 19h, a abertura...

    leia mais
  • Alécio Cau e Giba sugerem criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico em Valinhos

      Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Giba (PMDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional