As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto prevê possibilidade de alteração do ramo de atividade no comércio ambulante

10-05-2017 : 17h17

 

Os vereadores Mayr (PV) e Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentaram, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei que prevê a possibilidade de alteração do ramo de atividade no comércio ambulante, algo que não é permitido hoje. Caso seja aprovado e vire lei, a autorização estará prevista no Código de Posturas do Município.

 

De acordo com o projeto, cada ambulante poderá exercer o comércio em colaboração e de um único equipamento, autorizada a transferência da licença, além da alteração do ramo de atividade. Os vereadores alegam que em razão da falta de regulamentação da lei que dispõe sobre o comércio ambulante, não foram expedidas novas licenças desde 2004, ocorrendo apenas reativações, transferências de permissões e alterações de locais. 

 

“A falta de regulamentação e a crise econômica trouxeram maior complexidade ao comércio ambulante na cidade, que convive com demanda crescente de novas licenças e, principalmente, de adequação nos ramos de atividades nas licenças existentes”, afirmam os vereadores.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 



Notícias relacionadas

  • Prefeito retira de tramitação projeto que regulamentava comércio ambulante em Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) encaminhou ofício, lido na sessão desta......

    leia mais
  • Vereadores debatem projeto do Executivo que regulamenta comércio ambulante em Valinhos

      O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) à Câmara......

    leia mais
  • Projeto quer liberar comércio em construções de madeira

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko......

    leia mais
  • Projeto altera cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto......

    leia mais
  • Popó e Mayr fazem projeto para regulamentar comércio em food trucks

      Os vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão......

    leia mais
  • Franklin pede informações sobre comércio ambulante

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Léo Godói pede informações sobre alvarás concedidos a ambulantes

      O vereador Léo Godoi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Doadores de medula óssea terão atendimento preferencial em Valinhos

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (6) a lei de autoria do vereador Edson......

    leia mais
  • Popó requer informações sobre comércio ambulante em Valinhos

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou requerimento, na......

    leia mais
  • Edson Batista propõe atendimento preferencial em comércios e bancos a doadores de medula óssea

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (1/12),......

    leia mais
  • Palestra vai abordar estratégias para comerciantes em tempos de crise

      Dentro da programação da 1ª Semana Municipal do Comerciante, a......

    leia mais
  • Projeto que estabelece normas para comércio de animais está na pauta da sessão de terça-feira, 13

      O projeto de lei do vereador César Rocha (PV) que estabelece normas para o......

    leia mais
  • Câmara aprova alteração no cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (22/9), projeto de lei do......

    leia mais
  • Câmara votará na terça, 22, projeto que altera cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      Está na pauta da sessão de terça-feira (22/9) projeto de lei do......

    leia mais
  • Vereadores defendem regulamentação de áreas para comércio e lazer noturnos

      A regulamentação de áreas para o comércio e lazer noturnos, em......

    leia mais
  • Scupenaro sugere alteração em trecho da lei de uso e ocupação do solo

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira......

    leia mais
  • Popó pergunta se lei que disciplina uso de calçadas pelo comércio está sendo cumprida

      Vereador também solicita operação tapa-buraco em......

    leia mais
  • Dr. Orestes questiona funcionamento de computadores nas UBS

      Vereador também pede informações sobre comércio em......

    leia mais
  • Comércio de Valinhos ganha semana para fazer queima de estoque

      Lei que institui a Semana Municipal do Comerciante também foi aprovada   Os......

    leia mais
  • Câmara aprova projetos para fortalecer comércio de Valinhos

      Oito projetos de lei e 15 moções foram aprovados na sessão desta......

    leia mais
  • Edson Batista propõe dia para motivar promoções no comércio

      Outros dois projetos do vereador começaram a tramitar esta......

    leia mais
  • Projeto que muda a forma de pedir isenção no IPTU é aprovado

      A proposta dos vereadores Kiko Beloni (PSDB) e Veiga (DEM), que pretende acabar com o......

    leia mais
  • Léo Godói propõe criação de espaço para venda de artesanato nas praças

      O vereador Léo Godói (PT) apresentou, na sessão desta......

    leia mais
  • Veiga e Kiko Beloni propõem alteração no pedido de isenção do IPTU

      Os vereadores Veiga (DEM) e Kiko Beloni (PSDB) apresentaram projeto de lei, na sessão......

    leia mais
  • Lei altera comércio ambulante em Valinhos

      A partir de agora, comerciantes poderão exercer a atividade com a......

    leia mais
  • Kiko Beloni pede informações sobre comércio ambulante nas praças públicas

      Vereador também questiona redução da tarifa de água para......

    leia mais
  • Popó apresenta voto de congratulações a todos os voluntários

      Vereador também solicita informações sobre comércio porta a......

    leia mais
  • Reunião sobre Trem Metropolitano da CPTM é transferida para o dia 16

    Sediado na Câmara de Valinhos, encontro entre coordenadores da campanha e autoridades discutirá......

    leia mais
  • Veiga propõe mudanças no comércio ambulante

    Objetivo é alterar artigo da lei que proíbe ajudantes e transferência da......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Lei que prevê colaboração municipal com a agricultura familiar é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) a lei que prevê mecanismos de...

    leia mais
  • Lei permite que pessoas físicas e jurídicas “adotem” escolas e creches

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município a lei que permite às pessoas...

    leia mais
  • Mauro Penido quer substituir portas giratórias dos bancos por aparelho de escaneamento corporal

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais
  • Projeto garante punição para quem promove brigas de animais em Valinhos

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto prevê semana de conscientização para evitar que crianças acessem conteúdo pornográfico

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Dalva Berto (PMDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Câmara aprova orçamento municipal de 2018 e Plano Plurianual

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), o...

    leia mais
  • Campanha “Abril Marrom” é aprovada pelos vereadores

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei...

    leia mais
  • Prova prática do concurso público da Câmara é neste fim de semana

      Os candidatos convocados para a prova prática do concurso público da...

    leia mais
  • Debate na Câmara vai discutir regulamentação da APA da Serra dos Cocais

      O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros promoverá um novo...

    leia mais
  • Orçamento municipal para 2018 está na pauta da sessão desta terça-feira, 5

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei que...

    leia mais
  • Câmara homologa parcialmente concurso público

      A Câmara homologou parcialmente o concurso público que atraiu mais de 18 mil...

    leia mais
  • Projeto prevê onde poderá ser aplicada água de reúso, em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou projeto de lei que prevê onde poderá...

    leia mais
  • Aguiar propõe Semana Municipal da Consciência Negra

      O vereador Aguiar (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto...

    leia mais
  • Vereadores aprovam entrada de Valinhos no Consórcio Intermunicipal de Saúde

       Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Concessão de auxílio aluguel para moradores em vulnerabilidade social ou risco habitacional é aprovada na Câmara

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto que cria Dia Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência é aprovado

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (28),...

    leia mais
  • Plenário mantém quatro vetos do Poder Executivo

      O plenário manteve, na sessão desta terça-feira (28), quatro vetos do...

    leia mais
  • Provas práticas do concurso público da Câmara serão nos dias 9 e 10

        A Vunesp e a Câmara de Valinhos divulgaram nesta terça-feira (28) a...

    leia mais
  • Lei cria Banco de Ração e Utensílios para animais, em Valinhos

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município, no último dia 17, a lei que...

    leia mais
  • Lei dispõe sobre realização de feiras e bazares itinerantes em Valinhos

      A lei proposta pelo vereador Kiko Beloni (PSB) que dispõe sobre a...

    leia mais
  • Fórum na Câmara vai discutir participação da comunidade nos conselhos de saúde

      A Câmara sedia na quinta-feira (30), às 19h, debate público para...

    leia mais
  • Pauta da sessão tem dois projetos de lei, quatro vetos e um requerimento

      A pauta da sessão desta terça-feira (28) está com dois projetos de lei,...

    leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

      A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública...

    leia mais
  • Programa de Regularização Fundiária Urbana vira lei no município

      Já está em vigor em Valinhos a lei que cria o Programa de...

    leia mais
  • Lei cria programa para incentivar educação no trânsito

      O programa “Faixa Viva”, proposto em um projeto de lei do vereador Veiga (DEM),...

    leia mais
  • Lei que define procedimentos para compensação ambiental é sancionada

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município lei dos vereadores Henrique Conti (PV)...

    leia mais
  • Lei prevê assistência psicológica gratuita a profissionais da saúde do município

        Já está em vigor em Valinhos a lei que prevê assistência...

    leia mais
  • Nova lei em Valinhos incentiva formação de cooperativas de trabalho

      Desde o último dia 10 está em vigor em Valinhos a lei que instituiu uma...

    leia mais
  • Projeto prevê desconto progressivo para profissionais idosos no ISS e na Taxa de Licença

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei dos...

    leia mais
  • Projeto amplia prazo para desdobro e subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), apresentou, na...

    leia mais
  • Kiko Beloni apresenta projeto que prevê incentivos fiscais para instalação de empresas em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (21),...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que prevê campanha para incentivar preservação de patrimônio escolar

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21),...

    leia mais
  • Ingresso de Valinhos no Consórcio Intermunicipal da Saúde sai da pauta e deve ser discutido na próxima sessão

      O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o ingresso de Valinhos no VIVA –...

    leia mais
  • Câmara promove nova edição de debate para discutir situação dos moradores de rua

      A Câmara realizará na segunda-feira (27), às 14h, mais uma...

    leia mais
  • Câmara presta homenagens a guardas municipais, policiais e bombeiros

      A Câmara realiza sessão solene, no dia 23, quinta-feira, às 19h, para...

    leia mais
  • Projeto que vai permitir adesão de Valinhos à Consórcio Intermunicipal de Saúde está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (21) projeto de lei...

    leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

      A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública...

    leia mais
  • Projeto incentiva formação de grêmios estudantis em Valinhos

      Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Franklin (PSDB) apresentaram projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto elenca princípios para valorização de professores e de escolas da rede pública

      Os vereadores Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na...

    leia mais
  • Projeto cria semana para incentivar preservação do patrimônio escolar

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou projeto de lei com o...

    leia mais
  • Projeto aprovado prevê que atividades programadas pelas secretarias e órgãos municipais sejam publicadas na internet

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (14),...

    leia mais
  • Projeto que obriga respeito às normas da ABNT em obras e reformas do município é aprovado

      O projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) que altera o...

    leia mais
  • Câmara e Vunesp divulgam classificação final do concurso público

        A Câmara e a Vunesp, responsável pela organização do...

    leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que obriga seguir normas da ABNT em obras e reformas do município

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (14) projeto de lei do...

    leia mais
  • Vereadores aprovam criação do Serviço de Informação ao Cidadão e reformulação do Portal da Transparência da Câmara

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (7), projeto de...

    leia mais
  • Projeto obriga cursos de primeiros socorros para equipes que participam de campeonatos oficiais de futebol

      Os vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto prevê informações sobre remédios disponíveis na rede pública

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto da vereadora Dalva Berto chama a atenção para o câncer de mama em homens

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (7),...

    leia mais
  • Projeto obriga publicação de cronograma da Prefeitura para execução de serviços públicos

      Os vereadores André Amaral (PSDB) e Alécio Cau (PDT) apresentaram, na...

    leia mais
  • Kiko Beloni quer merenda diferenciada para alunos diabéticos ou com hipertensão

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que prevê o oferecimento...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional