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Regulamentação de lei que normatiza comércio ambulante em Valinhos é discutida na Câmara

15/08/2018 15h50

Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (14), a regulamentação da lei que normatiza o comércio ambulante em Valinhos. O projeto foi aprovado no fim do ano passado na Câmara, recebeu emendas, foi objeto de discussões e reuniões no plenário e sancionado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB). Em requerimento apresentado na sessão, o vereador Mayr (PV) questiona como está o andamento dos trabalhos na Prefeitura para colocar a lei em prática.

 

Durante a discussão, vereadores lembraram que, na época, o projeto havia sido protocolado na Casa e, a pedido dos legisladores, o prefeito retirou o documento para apresentar um novo depois diversas reuniões com eles e com representantes da categoria. O trabalho dos parlamentares foi destacado ao cumprirem a função como porta vozes da classe e por intermediarem o debate democrático entre Legislativo, Executivo e ambulantes.  Um segundo projeto, então, foi aprovado e, novamente, após reuniões com os ambulantes, emendas foram propostas, aprovadas, e a lei, sancionada pelo prefeito, faltando, apenas sua regulamentação.

 

Em discurso, o vereador Mayr disse que regulamentar a legislação é de extrema importância. “O prefeito já nomeou a comissão, mas até agora não saiu [a regulamentação] (...) Os ambulantes estão inseguros (...) O que venho pedir? Que esse grupo de trabalho venha regulamentar rapidamente essa lei e que ela seja colocada em prática para definitivamente resolver o problema dos ambulantes em Valinhos”, afirmou.

 

Ao usar a palavra, o vereador Giba (MDB) informou que os trabalhos estão em fase de conclusão. “As coisas estão caminhando (...) É importante dizer que o prefeito não prejudicou ninguém que já estava instalado. Essa Casa tem que cobrar essa celeridade, mas que seja regulamentado de uma forma ampla e com mais efetividade, para que garanta o direito de todos”, disse.

 

A líder do Governo na Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), explicou como está sendo feito o trabalho na Prefeitura. “O grupo de trabalho começou a notificar os ambulantes para apresentar os documentos e cada um vai ser analisado caso a caso para regularizar a situação e depois licitarem os espaços que forem necessários. Está acontecendo o trabalho, evoluindo, são pessoas que estão debruçadas, com responsabilidade em fazer o melhor para eles”, informou.

 

O empenho do Poder Executivo e do Legislativo para normatizar o comércio ambulante e fechar um projeto que atendesse a todas as partes envolvidas foi destacado pelo vereador Franklin (PSDB). “Nós nos debruçamos, fizemos diversas reuniões, conseguimos contribuir (...) Espero que essa comissão consiga tudo aquilo que foi debatido por nós vereadores e pedido pelos ambulantes, sempre respeitando os trabalhos que foram deixados para trás. Nós não produzimos da nossa cabeça, ouvimos as demandas, colocamos e projetamos o futuro”, afirmou.

 

Para o vereador Kiko Beloni (PSB), enquanto a lei não for regulamentada, o que preocupa é a atuação de vendedores irregulares na cidade. “Nós vemos marreteiros nos quatro cantos da cidade. A importância da lei é que a Prefeitura poderá fazer o seu papel de fiscalizar (...) Eu vejo nas entradas da cidade, muitos [vendedores] expondo seus produtos sem pagar impostos”, discursou. A situação de vendedores ilegais também foi debatida pelos vereadores Mauro Penido (PPS), Aguiar (PSDB) e Edson Secafim (Progressistas).

 

O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), assim como o vereador Alécio Cau (PDT), destacou a postura democrática durante a discussão do projeto de lei no ano passado. “Esta Casa foi palco da democracia. O povo veio, foi respeitado e tudo o que foi feito nas emendas foi para atender a população. Eu acredito na equipe de trabalho, que tem os prazos para entrega de documentos. Tudo isso demanda tempo para que seja acertado caso a caso, mas acredito que vai ser resolvido da melhor forma”, finalizou Scupenaro.

 

Após ampla discussão dos parlamentares, o requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao prefeito.



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