As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Regulamentação de lei que normatiza comércio ambulante em Valinhos é discutida na Câmara

15/08/2018 15h50

Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (14), a regulamentação da lei que normatiza o comércio ambulante em Valinhos. O projeto foi aprovado no fim do ano passado na Câmara, recebeu emendas, foi objeto de discussões e reuniões no plenário e sancionado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB). Em requerimento apresentado na sessão, o vereador Mayr (PV) questiona como está o andamento dos trabalhos na Prefeitura para colocar a lei em prática.

 

Durante a discussão, vereadores lembraram que, na época, o projeto havia sido protocolado na Casa e, a pedido dos legisladores, o prefeito retirou o documento para apresentar um novo depois diversas reuniões com eles e com representantes da categoria. O trabalho dos parlamentares foi destacado ao cumprirem a função como porta vozes da classe e por intermediarem o debate democrático entre Legislativo, Executivo e ambulantes.  Um segundo projeto, então, foi aprovado e, novamente, após reuniões com os ambulantes, emendas foram propostas, aprovadas, e a lei, sancionada pelo prefeito, faltando, apenas sua regulamentação.

 

Em discurso, o vereador Mayr disse que regulamentar a legislação é de extrema importância. “O prefeito já nomeou a comissão, mas até agora não saiu [a regulamentação] (...) Os ambulantes estão inseguros (...) O que venho pedir? Que esse grupo de trabalho venha regulamentar rapidamente essa lei e que ela seja colocada em prática para definitivamente resolver o problema dos ambulantes em Valinhos”, afirmou.

 

Ao usar a palavra, o vereador Giba (MDB) informou que os trabalhos estão em fase de conclusão. “As coisas estão caminhando (...) É importante dizer que o prefeito não prejudicou ninguém que já estava instalado. Essa Casa tem que cobrar essa celeridade, mas que seja regulamentado de uma forma ampla e com mais efetividade, para que garanta o direito de todos”, disse.

 

A líder do Governo na Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), explicou como está sendo feito o trabalho na Prefeitura. “O grupo de trabalho começou a notificar os ambulantes para apresentar os documentos e cada um vai ser analisado caso a caso para regularizar a situação e depois licitarem os espaços que forem necessários. Está acontecendo o trabalho, evoluindo, são pessoas que estão debruçadas, com responsabilidade em fazer o melhor para eles”, informou.

 

O empenho do Poder Executivo e do Legislativo para normatizar o comércio ambulante e fechar um projeto que atendesse a todas as partes envolvidas foi destacado pelo vereador Franklin (PSDB). “Nós nos debruçamos, fizemos diversas reuniões, conseguimos contribuir (...) Espero que essa comissão consiga tudo aquilo que foi debatido por nós vereadores e pedido pelos ambulantes, sempre respeitando os trabalhos que foram deixados para trás. Nós não produzimos da nossa cabeça, ouvimos as demandas, colocamos e projetamos o futuro”, afirmou.

 

Para o vereador Kiko Beloni (PSB), enquanto a lei não for regulamentada, o que preocupa é a atuação de vendedores irregulares na cidade. “Nós vemos marreteiros nos quatro cantos da cidade. A importância da lei é que a Prefeitura poderá fazer o seu papel de fiscalizar (...) Eu vejo nas entradas da cidade, muitos [vendedores] expondo seus produtos sem pagar impostos”, discursou. A situação de vendedores ilegais também foi debatida pelos vereadores Mauro Penido (PPS), Aguiar (PSDB) e Edson Secafim (Progressistas).

 

O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), assim como o vereador Alécio Cau (PDT), destacou a postura democrática durante a discussão do projeto de lei no ano passado. “Esta Casa foi palco da democracia. O povo veio, foi respeitado e tudo o que foi feito nas emendas foi para atender a população. Eu acredito na equipe de trabalho, que tem os prazos para entrega de documentos. Tudo isso demanda tempo para que seja acertado caso a caso, mas acredito que vai ser resolvido da melhor forma”, finalizou Scupenaro.

 

Após ampla discussão dos parlamentares, o requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao prefeito.



Notícias relacionadas

  • Prefeito retira de tramitação projeto que regulamentava comércio ambulante em Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) encaminhou ofício, lido na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Popó requer informações sobre comércio ambulante em Valinhos

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou requerimento, na…

    leia mais leia mais
  • Doze projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária do ano

      Na última sessão ordinária do ano, que ocorre nesta terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Vereadores debatem projeto do Executivo que regulamenta comércio ambulante em Valinhos

      O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) à Câmara…

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê possibilidade de alteração do ramo de atividade no comércio ambulante

      Os vereadores Mayr (PV) e Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentaram, na sessão…

    leia mais leia mais
  • Franklin pede informações sobre comércio ambulante

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Léo Godói pede informações sobre alvarás concedidos a ambulantes

      O vereador Léo Godoi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Lei altera comércio ambulante em Valinhos

      A partir de agora, comerciantes poderão exercer a atividade com a…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni pede informações sobre comércio ambulante nas praças públicas

      Vereador também questiona redução da tarifa de água para…

    leia mais leia mais
  • Veiga propõe mudanças no comércio ambulante

      O vereador Veiga (DEM) apresentou projeto de lei, na sessão desta terça-feira…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Quase 2 mil proposituras são aprovadas nos primeiros meses de 2019

    #PraCegover: Foto mostra as mãos de um vereador segurando documentos relacionados à...

    leia mais leia mais
  • Presidente faz balanço dos trabalhos legislativos no primeiro semestre

    #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, sentada em seu lugar,...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido pede informações sobre canteiro central da Av. João Antunes do Santos

    #PraCegoVer: Vereador Mauro Penido discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Secafim pede informações sobre reeducandos que trabalham na cidade

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro solicita placas para indicar presença de câmeras nos semáforos

    #PraCegoVer: Vereador Israel Scupenaro discursa na tribuna do plenário da...

    leia mais leia mais
  • Projeto libera meia-entrada em cinemas e eventos para doadores de sangue e de medula óssea

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni presta atenção na sessão sentado em seu...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi propõe abrir escolas para fornecimento de merenda no período de férias

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi presta atenção na sessão sentada...

    leia mais leia mais
  • Mayr solicita manutenção da cancha de bocha do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Vereador Mayr presta atenção na sessão sentado em sua tribuna no...

    leia mais leia mais
  • Veiga solicita destocas na Vila Santana, Jd. Pinheiros e Jd. Celani

    #PraCegoVer: Vereador Veiga discursa usando a tribuna da Câmara   O vereador Veiga (DEM)...

    leia mais leia mais
  • Giba requer corrimãos nas pontes do Parque dos Lagos

    #PraCegoVer: Vereador Giba discursa desde a tribuna da Câmara   O vereador Giba (MDB)...

    leia mais leia mais
  • Oito projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária antes do recesso

    #PraCegoVer: Foto mostra os braços de um vereador sobre alguns documentos, durante a...

    leia mais leia mais
  • Aguiar questiona Prefeitura sobre tapa-buraco após reparos na rede de água

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar sentado em seu lugar no plenário, acompanhando a...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede informações sobre o controle interno da Prefeitura

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • André Amaral sugere reativar semáforo na Estrada do Roncáglia

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • César Rocha sugere espaço para capoeira no Jd. Itapuã

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Conti pede informações sobre vazamento de fossa na Reforma Agrária

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Salame quer saber sobre recuperação de quadra de esportes no Jardim São Marcos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Roberson Costalonga Salame na tribuna, discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado proíbe uso de canudos plásticos em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra canudos plásticos coloridos.   Os vereadores aprovaram, na...

    leia mais leia mais
  • Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado na sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera da TV Câmara, focando na imagem o...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelecia nova estrutura administrativa para a Câmara é retirado de tramitação

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada da Câmara Municipal.   O projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereadores derrubam três vetos do Poder Executivo; apenas um foi mantido

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece normas gerais para garantir segurança nas escolas é aprovado

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 está na pauta da sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de um vereador, em cima de sua mesa, no plenário da...

    leia mais leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da LDO 2020 será na segunda, dia 17

    #PraCegoVer: Foto mostra vista de bairro de Valinhos   A Câmara realiza na segunda-feira...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece estrutura administrativa da Câmara é aprovado com emendas em 1ª discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara.   Com duas emendas...

    leia mais leia mais
  • Projeto possibilita regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr e Scupenaro falando da tribuna para o...

    leia mais leia mais
  • Moção pede instalação de cobertura na arquibancada do Campo do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr, Aguiar, Kiko Beloni e Franklin falando do...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga instalação de câmeras em petshops de Valinhos

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi, sentada em sua tribuna, presta atenção...

    leia mais leia mais
  • Veiga solicita tapa-buraco e destoca em ruas do Residencial São Luiz

    #PraCegoVer: Vereador Veiga presta atenção na sessão sentado em sua...

    leia mais leia mais
  • Salame solicita melhorias no sistema de monitoramento por câmeras do CLT

    #PraCegoVer: Sentado em sua tribuna, vereador Salame olha em direção à...

    leia mais leia mais
  • Propostas para reduzir número de vereadores em Valinhos são apresentadas na Câmara

    #PraCegoVer: Foto tirada de ponto mais alto mostra vereadores interagindo sentados em suas tribunas...

    leia mais leia mais
  • Projeto autoriza pagamento para artistas de Valinhos que se apresentarem em eventos municipais

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido sugere implantar serviço de Pronto Atendimento nas UBSs do São Marcos e do Jardim Paraíso

    #PraCegoVer: Vereador Mauro Penido fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni sugere criação do “Mais Médicos Municipal”

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Giba quer documentos relacionados à obra de reforma na UPA

    #PraCegoVer: Vereador Giba presta atenção na sessão sentado em sua...

    leia mais leia mais
  • Conti solicita retirada de lixo em rua da Vila Faustina

    #PraCegoVer: Vereador Henrique Conti segura microfone sem fio e fala da tribuna para o...

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede melhorias no centro comunitário do Jardim Morada do Sol

    #PraCegoVer: Vereador César Rocha, sentado na mesa diretora, olha para a frente em...

    leia mais leia mais
  • André Amaral questiona prazo para finalização de reforma na UBS do Jardim Pinheiros

    #PraCegoVer: Vereador André Amaral fala desde o seu assento na mesa diretora para o...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau quer informações sobre imóveis alugados pelo Poder Público Municipal

    #PraCegoVer: Vereador Alécio Cau fala da tribuna para o plenário da...

    leia mais leia mais
  • Câmara recebe debate sobre Reforma da Previdência

    #PraCegoVer: Foto da fachada de uma das sedes da Previdência Social mostra a logomarca da...

    leia mais leia mais
  • Quatro vetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (11)

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara   Os vereadores...

    leia mais leia mais
  • Secretários de Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana participarão de reuniões de prestação de contas

    #PraCegoVer: Foto-montagem mostra as fotos oficiais dos secretários Rodrigo Fagnani...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi questiona se lei que instituiu programa para valorizar protetores e cuidadores de animais está sendo cumprida

    #PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Mônica Morandi sentada em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • Projeto autoriza avanço de sinal vermelho entre 23h e 6h em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • Mayr cobra melhorias em rua do Jardim América II

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Mayr sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Giba solicita relatório com aferição de cada um dos radares instalados em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Giba sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Franklin pede reparo em calçada que está sendo danificada por raízes de árvore na Avenida Onze de Agosto

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Franklin sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Veiga pede melhorias no Jardim Novo Mundo

      O vereador Veiga (DEM) apresentou indicações, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto pede melhorias no trevo que dá acesso ao bairro Vale Verde e ao portal de Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Dalva Berto sentada em seu lugar, na cadeira de presidente da...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede desassoreamento do Córrego Mathias

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional