As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Vereadores debatem projeto do Executivo que regulamenta comércio ambulante em Valinhos

27-09-2017 : 16h07

 

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) à Câmara para regulamentar o comércio ambulante em Valinhos foi debatido pelos vereadores na sessão desta terça-feira (26). Um dia antes, uma reunião organizada pela Comissão de Justiça e Redação, que ainda analisa o texto, discutiu com os atuais comerciantes da cidade sugestões para aperfeiçoar a proposta. Dezenas de ambulantes acompanharam a sessão e os discursos no plenário.

 

O projeto, que tem 36 artigos e ainda não tem data para ser votado em plenário, estabelece condições para o exercício desse tipo de comércio em Valinhos. No texto são tratados pontos como permissão do uso do solo, licenças obrigatórias, localização, contrapartida financeira e punições em caso de desrespeito à lei.

 

Primeiro a discutir o assunto na tribuna, o vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) já se posicionou contra o projeto de lei, porque entende que a nova norma vai colocar os direitos dos ambulantes em risco. “Há uma afronta com relação aos direitos, ao respeito com essas pessoas, que fazem seu trabalho no dia-a-dia, trazendo recursos para a sua casa, para garantir a subsistência da sua família”, discursou.

 

O vereador Rodrigo Toloi (DEM) usou seu tempo na tribuna para pedir ao prefeito Orestes que retire o projeto de lei de tramitação na Câmara. “Peço que esse projeto venha em outro momento, em outra situação e que não mexa com os ambulantes que já estão em seus devidos locais (...) A retirada desse projeto vai agradar a todos nós”, disse.

 

O vereador Kiko Beloni (PSB) defendeu a realização de um debate mais profundo para discutir o tema. “Apenas um amplo e organizado debate com a participação de todos: comerciantes ambulantes, Poder Legislativo e Poder Executivo, dará o respaldo necessário para colocar em votação uma lei importante como essa. No momento atual, não acredito ser possível colocarmos essa matéria em votação”, afirmou.

 

O vereador Alécio Cau (PDT) ressaltou que o Legislativo está fazendo sua parte, ouvindo as demandas dos comerciantes ambulantes para levar as informações ao Poder Executivo. Essas informações devem buscar um equilíbrio no projeto, conforme destacou o vereador César Rocha (Rede). “Não é justo que quem já está trabalhando ali há tanto tempo, que conquistou sua clientela, tenha que abrir mão de qualquer conquista”, discursou.

 

Para a vereadora Dalva Berto (PMDB), que é líder do Governo na Câmara, o projeto mexe com a vida das pessoas. “São famílias que a gente conhece, pontos comerciais onde as pessoas estão acostumadas a frequentar (...) É nosso dever enquanto vereadores ouvir a população”, ressaltou. A vereadora disse, ainda, acreditar que a intenção do prefeito Orestes com o projeto foi a melhor possível. “Se o projeto não é bom, não está atendendo a todos, vamos buscar uma solução para isso. Vamos continuar debatendo e conversando”, finalizou.

 

 



Notícias relacionadas

  • Doze projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária do ano

      Na última sessão ordinária do ano, que ocorre nesta terça-feira......

    leia mais
  • Prefeito retira de tramitação projeto que regulamentava comércio ambulante em Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) encaminhou ofício, lido na sessão desta......

    leia mais
  • Projeto quer liberar comércio em construções de madeira

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko......

    leia mais
  • Projeto altera cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto......

    leia mais
  • Projeto prevê possibilidade de alteração do ramo de atividade no comércio ambulante

      Os vereadores Mayr (PV) e Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentaram, na sessão......

    leia mais
  • Popó e Mayr fazem projeto para regulamentar comércio em food trucks

      Os vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão......

    leia mais
  • Franklin pede informações sobre comércio ambulante

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Léo Godói pede informações sobre alvarás concedidos a ambulantes

      O vereador Léo Godoi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Doadores de medula óssea terão atendimento preferencial em Valinhos

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (6) a lei de autoria do vereador Edson......

    leia mais
  • Popó requer informações sobre comércio ambulante em Valinhos

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou requerimento, na......

    leia mais
  • Edson Batista propõe atendimento preferencial em comércios e bancos a doadores de medula óssea

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (1/12),......

    leia mais
  • Palestra vai abordar estratégias para comerciantes em tempos de crise

      Dentro da programação da 1ª Semana Municipal do Comerciante, a......

    leia mais
  • Projeto que estabelece normas para comércio de animais está na pauta da sessão de terça-feira, 13

      O projeto de lei do vereador César Rocha (PV) que estabelece normas para o......

    leia mais
  • Câmara aprova alteração no cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (22/9), projeto de lei do......

    leia mais
  • Câmara votará na terça, 22, projeto que altera cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      Está na pauta da sessão de terça-feira (22/9) projeto de lei do......

    leia mais
  • Vereadores defendem regulamentação de áreas para comércio e lazer noturnos

      A regulamentação de áreas para o comércio e lazer noturnos, em......

    leia mais
  • César Rocha pede informações sobre publicidade em ruas do município

      O vereador César Rocha (PV) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Popó pergunta se lei que disciplina uso de calçadas pelo comércio está sendo cumprida

      Vereador também solicita operação tapa-buraco em......

    leia mais
  • Dr. Orestes questiona funcionamento de computadores nas UBS

      Vereador também pede informações sobre comércio em......

    leia mais
  • Comércio de Valinhos ganha semana para fazer queima de estoque

      Lei que institui a Semana Municipal do Comerciante também foi aprovada   Os......

    leia mais
  • Câmara aprova projetos para fortalecer comércio de Valinhos

      Oito projetos de lei e 15 moções foram aprovados na sessão desta......

    leia mais
  • Edson Batista propõe dia para motivar promoções no comércio

      Outros dois projetos do vereador começaram a tramitar esta......

    leia mais
  • Léo Godói propõe criação de espaço para venda de artesanato nas praças

      O vereador Léo Godói (PT) apresentou, na sessão desta......

    leia mais
  • Lorival solicita informações sobre número de funcionários da Guarda Municipal

      Vereador também faz questionamentos sobre licença para......

    leia mais
  • Lorival questiona andamento de obras no município

      Vereador também pede informações sobre asfalto comunitário e......

    leia mais
  • Lei altera comércio ambulante em Valinhos

      A partir de agora, comerciantes poderão exercer a atividade com a......

    leia mais
  • Kiko Beloni pede informações sobre comércio ambulante nas praças públicas

      Vereador também questiona redução da tarifa de água para......

    leia mais
  • Popó apresenta voto de congratulações a todos os voluntários

      Vereador também solicita informações sobre comércio porta a......

    leia mais
  • Veiga elabora projeto que beneficia pequenas empresas

      Projeto que altera Código de Posturas é aprovado   O vereador Veiga (DEM) apresentou,......

    leia mais
  • Veiga propõe mudanças no comércio ambulante

    Objetivo é alterar artigo da lei que proíbe ajudantes e transferência da......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Audiências Públicas de prestação de contas da Saúde e da Fazenda serão nos dias 23 e 26

      A Câmara sedia audiências públicas nos dias 23 (sexta-feira) e 26...

    leia mais
  • Vereadores pedem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no concurso do Valiprev

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (20), requerimento que...

    leia mais
  • Projeto aprovado estabelece cota de imóveis populares a idosos acima de 60 anos

      Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (20), o projeto de...

    leia mais
  • Projeto prevê transporte gratuito a pacientes caso seja necessário se deslocar entre unidades de saúde

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou projeto de lei que prevê transporte gratuito...

    leia mais
  • Mayr quer proibir alimentos embutidos na merenda escolar de Valinhos

      O vereador Mayr (PV) apresentou projeto de lei que proíbe a...

    leia mais
  • Popó sugere mês para debate e conscientização sobre a saúde mental

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou, na sessão desta...

    leia mais
  • Conti apresenta projeto que proíbe distribuição indiscriminada de panfletos publicitários nas ruas

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (20),...

    leia mais
  • Projeto institui obrigatoriedade de notificação de casos de violência

      A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (20),...

    leia mais
  • Projeto regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

      Os vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Mônica Morandi propõe lei que permite presença de animais domésticos em condomínios

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) é autora do projeto de lei que garante o...

    leia mais
  • Projeto do vereador Veiga faz adequações na lei que criou o Conselho Municipal de Política Cultural

      O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que faz uma série de...

    leia mais
  • Giba sugere programa para vacinação domiciliar de idosos e pessoas com deficiência

      O vereador Giba (MDB) apresentou projeto de lei que sugere a criação de um...

    leia mais
  • Projeto na pauta da sessão prevê que parte do valor arrecadado com multas de trânsito vá para a Guarda Municipal

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (20) o projeto de lei que...

    leia mais
  • 1º Encontro de Cuidadores de Idosos terá palestras na Câmara

      Será realizado no dia 1º de março, na Câmara, o 1º Encontro de...

    leia mais
  • Abertura da Campanha da Fraternidade será na quarta-feira, dia 21

      A Câmara realiza na quarta-feira (21), às 19h, a abertura oficial da Campanha...

    leia mais
  • Câmara fica fechada durante o Carnaval; atendimento retorna no dia 15

      O atendimento ao público na Câmara de Valinhos será suspenso nos dias...

    leia mais
  • Câmara e Vunesp publicam classificação definitiva após provas práticas do concurso público

      Foi publicada na Imprensa Oficial do município nesta terça-feira (6) a...

    leia mais
  • Projeto que obriga publicação de cronograma da Prefeitura para execução de serviços públicos é aprovado

      Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (6) o...

    leia mais
  • Projeto aprovado obriga supermercados a colocarem produtos sem glúten ou lactose em local separado

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (6) o projeto de lei do vereador...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para valorizar protetores e cuidadores de animais

      Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (6) o...

    leia mais
  • Vereadores derrubam veto parcial à lei que trata da compensação ambiental antecipada em Valinhos

      Os vereadores derrubaram, na sessão desta terça-feira (6), o veto parcial do...

    leia mais
  • César Rocha propõe Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Mayr quer cartazes nos bancos para alertar clientes sobre tempo máximo de espera

      O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto de...

    leia mais
  • Projeto autoriza proprietários de imóveis contratarem empresas para poda e corte de árvores nas calçadas

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (6),...

    leia mais
  • Projeto do vereador Veiga estabelece obrigações para proprietários que querem usar “calçada verde”

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto de...

    leia mais
  • Projeto obriga hospitais a disponibilizarem aos pacientes informações sobre despesas pagas pelo SUS

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto prevê informações sobre o zoneamento de Valinhos na internet

      O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), apresentou, na...

    leia mais
  • Primeira sessão do ano tem nove projetos de lei na pauta de votações

      A primeira sessão ordinária do ano, que ocorre na terça-feira (6),...

    leia mais
  • Sessões ordinárias na Câmara voltam no próximo dia 6

      A Câmara retoma as sessões ordinárias na próxima...

    leia mais
  • Ex-vereador Adriano Geleia morre aos 50 anos; velório será no Cemitério das Acácias

      O ex-vereador Adriano Guilherme Mamprim Brunello, conhecido na cidade como Adriano Geleia,...

    leia mais
  • Lei obriga empreendedores a contribuir com recursos financeiros para prevenir enchentes

      A lei de autoria dos vereadores Veiga (DEM), Mayr (PV) e Alécio Cau (PDT) que obriga...

    leia mais
  • Lei prevê informações sobre remédios disponíveis na rede pública

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município a lei de autoria do vereador Roberson...

    leia mais
  • Nova lei obriga supermercados a fazerem limpeza dos carrinhos de compras diariamente

      Já está em vigor em Valinhos a lei que obriga os supermercados da cidade a...

    leia mais
  • Idosos e pessoas com deficiência física terão isenção no estacionamento rotativo; lei ainda será regulamentada pelo Executivo

      Foi publicada na Imprensa Oficial a lei proposta pelos vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba...

    leia mais
  • Vunesp divulga resultado das provas práticas do concurso público da Câmara

      A Vunesp e a Câmara divulgaram na manhã desta terça-feira (9) o...

    leia mais
  • Câmara começa convocar aprovados em concurso

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), iniciou no final de dezembro os...

    leia mais
  • Câmara fica sem expediente de 26 a 29 de dezembro

    Tendo em vista as festividades de Final de Ano e como medida de economia para a Casa, acompanhando...

    leia mais
  • Vereadores aprovam quatro projetos de lei em duas sessões extraordinárias

      Quatro projetos de lei foram aprovados na manhã desta sexta-feira (15) em duas...

    leia mais
  • Presidente da Câmara convoca sessão extraordinária para esta sexta-feira, dia 15

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), convocou sessão...

    leia mais
  • Última sessão do ano vai até 0h20 e tem a aprovação de 12 projetos

      A última sessão ordinária do ano, ocorrida nesta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto que normatiza comércio ambulante em Valinhos é aprovado por unanimidade

      Depois de várias reuniões com representantes do comércio ambulante de...

    leia mais
  • Projeto prevê aquisição de alimentos de agricultores locais para a merenda escolar

    Está em tramitação na Câmara o projeto de lei assinado pelos vereadores...

    leia mais
  • Projeto obriga servidores públicos a apresentarem declaração de bens anualmente

    A vereadora Dalva Berto (PMDB) é autora do projeto de lei que obriga os servidores...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe semana de estudos da Reforma Protestante

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de...

    leia mais
  • Giba propõe vistorias anuais em parquinhos de escolas e creches

    O vereador Giba (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei...

    leia mais
  • Doze projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária do ano

      Na última sessão ordinária do ano, que ocorre nesta terça-feira...

    leia mais
  • Lei que prevê colaboração municipal com a agricultura familiar é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) a lei que prevê mecanismos de...

    leia mais
  • Lei permite que pessoas físicas e jurídicas “adotem” escolas e creches

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município a lei que permite às pessoas...

    leia mais
  • Mauro Penido quer substituir portas giratórias dos bancos por aparelho de escaneamento corporal

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais
  • Projeto garante punição para quem promove brigas de animais em Valinhos

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional