As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Prefeito retira de tramitação projeto que regulamentava comércio ambulante em Valinhos

11/10/2017 12h17

 

O prefeito Orestes Previtale (PMDB) encaminhou ofício, lido na sessão desta terça-feira (10), solicitando a retirada do projeto de lei que regulamentava o comércio ambulante em Valinhos. A proposta, enviada pelo próprio prefeito no mês passado, recebeu críticas de ambulantes e vereadores, que pediam tempo maior para análise e discussão do assunto. Segundo o prefeito, a retirada atende a pedido feito pelos parlamentares, “de modo a aprofundar e aprimorar os estudos pelos órgãos técnicos da Administração Municipal, para reapresentação futura da matéria”.

 

Durante a sessão, a líder de Governo na Câmara, vereadora Dalva Berto (PMDB), convidou os demais parlamentares para uma reunião exclusiva de vereadores na manhã do próximo dia 18 para tratar do projeto de lei retirado. “Sei que tem problema com o Ministério Público e nós todos sabemos que a Prefeitura tem que agir (...) Nós vamos ter um embate social da maior gravidade. Estamos chegando ao final do ano, com 13 milhões de desempregados e em Valinhos não é diferente”, afirmou o vereador Mauro Penido (PPS), sugerindo que o projeto só fosse discutido no ano que vem.

 

A proposta que estava tramitando na Câmara tinha 36 artigos e estabelecia condições para o exercício do comércio ambulante em Valinhos. No texto eram tratados pontos como permissão do uso do solo, licenças obrigatórias, localização, contrapartida financeira e punições em caso de desrespeito à lei.



Notícias relacionadas

  • Popó requer informações sobre comércio ambulante em Valinhos

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou requerimento, na…

    leia mais leia mais
  • Regulamentação de lei que normatiza comércio ambulante em Valinhos é discutida na Câmara

    Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (14), a…

    leia mais leia mais
  • Franklin pede informações sobre comércio ambulante

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê inscrição provisória no Cadastro de Atividades Econômicas enquanto Ficha de Consulta é analisada

    Os vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta terça-feira (25),…

    leia mais leia mais
  • Uso de contêineres para residência e comércio é aprovado pelos vereadores

    O uso de contêineres para residências e comércios em Valinhos foi aprovado pelos…

    leia mais leia mais
  • Projeto abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio em Valinhos

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3) projeto de lei dos…

    leia mais leia mais
  • Doze projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária do ano

      Na última sessão ordinária do ano, que ocorre nesta terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Vereadores debatem projeto do Executivo que regulamenta comércio ambulante em Valinhos

      O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) à Câmara…

    leia mais leia mais
  • Projeto quer liberar comércio em construções de madeira

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko…

    leia mais leia mais
  • Projeto altera cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto…

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê possibilidade de alteração do ramo de atividade no comércio ambulante

      Os vereadores Mayr (PV) e Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentaram, na sessão…

    leia mais leia mais
  • Popó e Mayr fazem projeto para regulamentar comércio em food trucks

      Os vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão…

    leia mais leia mais
  • Léo Godói pede informações sobre alvarás concedidos a ambulantes

      O vereador Léo Godoi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Doadores de medula óssea terão atendimento preferencial em Valinhos

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (6) a lei de autoria do vereador Edson…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista propõe atendimento preferencial em comércios e bancos a doadores de medula óssea

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (1/12),…

    leia mais leia mais
  • Palestra vai abordar estratégias para comerciantes em tempos de crise

      Dentro da programação da 1ª Semana Municipal do Comerciante, a…

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece normas para comércio de animais está na pauta da sessão de terça-feira, 13

      O projeto de lei do vereador César Rocha (PV) que estabelece normas para o…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova alteração no cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (22/9), projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Câmara votará na terça, 22, projeto que altera cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      Está na pauta da sessão de terça-feira (22/9) projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Vereadores defendem regulamentação de áreas para comércio e lazer noturnos

      A regulamentação de áreas para o comércio e lazer noturnos, em…

    leia mais leia mais
  • Popó pergunta se lei que disciplina uso de calçadas pelo comércio está sendo cumprida

      Vereador também solicita operação tapa-buraco em…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes questiona funcionamento de computadores nas UBS

      Vereador também pede informações sobre comércio em…

    leia mais leia mais
  • Comércio de Valinhos ganha semana para fazer queima de estoque

      Lei que institui a Semana Municipal do Comerciante também foi aprovada   Os…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova projetos para fortalecer comércio de Valinhos

      Oito projetos de lei e 15 moções foram aprovados na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista propõe dia para motivar promoções no comércio

      Outros dois projetos do vereador começaram a tramitar esta…

    leia mais leia mais
  • Léo Godói propõe criação de espaço para venda de artesanato nas praças

      O vereador Léo Godói (PT) apresentou, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Lei altera comércio ambulante em Valinhos

      A partir de agora, comerciantes poderão exercer a atividade com a…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni pede informações sobre comércio ambulante nas praças públicas

      Vereador também questiona redução da tarifa de água para…

    leia mais leia mais
  • Veiga propõe mudanças no comércio ambulante

    Objetivo é alterar artigo da lei que proíbe ajudantes e transferência da…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Vereadores acompanham início das obras de desassoreamento da lagoa do CLT

    O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), e os vereadores Dalva Berto (MDB), Roberson...

    leia mais leia mais
  • Cinco vetos do Poder Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (16)

    Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (16) cinco vetos do Poder...

    leia mais leia mais
  • Câmara concede título a três novos cidadãos honorários

    A Câmara realiza sessão solene na quarta-feira (17), às 19h, para entrega de...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê divulgação na internet dos valores de repasse do IPVA para Valinhos  

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê publicação de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto reduz medidas para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que garante entrada gratuita de idosos no cinema

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (9) o projeto de...

    leia mais leia mais
  • Comissão de Finanças e Orçamento marca audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador...

    leia mais leia mais
  • Prefeitura anuncia nova área para instalação de ecoponto após reivindicação de vereadores

    Depois de ampla discussão na Câmara sobre a instalação de um ecoponto no...

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev apresenta relatório final ao plenário; votação deve ocorrer nas próximas sessões

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades no...

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que cria programa municipal de doação de alimentos

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (9) projeto de lei assinado pelo...

    leia mais leia mais
  • Projeto libera feira livre em condomínios e bolsões de segurança

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga estabelecimentos que trabalham com forno a lenha a usarem madeira de reflorestamento

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni propõe instituir Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereadores recebem orçamento municipal de 2019 com receita estimada de R$ 618 milhões

    Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (2) o projeto de lei do Poder...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia protetoras de animais com a Honraria “São Francisco de Assis”

    A Câmara realiza na quinta-feira (4), às 19h, sessão solene para entrega da...

    leia mais leia mais
  • Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2)

    Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2) aguardando...

    leia mais leia mais
  • Extrato de proposituras de setembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em setembro de 2018....

    leia mais leia mais
  • Secretário da Saúde apresenta trabalhos do segundo quadrimestre na Câmara

    Foi realizada nesta quinta-feira (27) audiência pública para...

    leia mais leia mais
  • Comissão de Finanças e Orçamento ouve secretária da Fazenda em audiência pública

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara ouviu, na manhã...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer coibir venda de carimbos falsificados

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga estabelecimentos de saúde a fornecerem certidão negativa de atendimento

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê inscrição provisória no Cadastro de Atividades Econômicas enquanto Ficha de Consulta é analisada

    Os vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta terça-feira (25),...

    leia mais leia mais
  • Franklin propõe data para estimular adoção de crianças e adolescentes

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Sessão tem três projetos de lei, três moções e sete requerimentos aprovados

    Os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de lei, três moções...

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas de prestação de contas da Fazenda e da Saúde serão nos dias 26 e 27

    A Câmara sedia audiências públicas nos dias 26 (quarta-feira) e 27...

    leia mais leia mais
  • Sessão solene vai homenagear profissionais de Educação Física 

    Em cumprimento à lei que instituiu o Dia Municipal do Profissional de Educação...

    leia mais leia mais
  • Projeto que obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes está na pauta da sessão

    Deve ser votado na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei assinado pelos...

    leia mais leia mais
  • Representantes da Prefeitura e da Recoopera são ouvidos em CPI

    A CPI que apura fatos relacionados à desocupação do imóvel onde...

    leia mais leia mais
  • Projeto institui selo para contemplar empresas que atuem na causa animal

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (18),...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe reserva de área verde em novos estacionamentos construídos em Valinhos

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

    leia mais leia mais
  • Veiga sugere liberar aclives e declives de terrenos para construção de escritórios, banheiros e áreas de lazer

    O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que libera as áreas em aclive e...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto propõe dia de conscientização sobre o Lúpus, doença que atinge cerca de 65 mil pessoas no Brasil

    A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

    leia mais leia mais
  • Prefeito retira projeto de mudanças no Código Tributário

    Depois de cerca de 10 reuniões entre Executivo, Legislativo e associações da...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Quatro projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 18

    Quatro projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira...

    leia mais leia mais
  • Lei abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou a lei que abre a...

    leia mais leia mais
  • Câmara faz sessão solene para comemorar 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    A Câmara realiza na quinta-feira (20), às 19h, sessão solene para comemorar os...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam dois projetos de lei, sete moções e 15 requerimentos em sessão extraordinária

    Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (13), em sessão extraordinária, dois...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi quer proibir canudos de plástico no comércio de Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais leia mais
  • Presidente convoca sessão extraordinária para limpar pauta de votações

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou sessão...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado propõe levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

    O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário...

    leia mais leia mais
  • Câmara em Números - Agosto 2018

    A Câmara publica o extrato mensal com a quantidade de proposituras apresentadas pelos...

    leia mais leia mais
  • Lei que autoriza morador contratar empresa para corte e poda de árvores é publicada

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou na segunda-feira (3) a lei...

    leia mais leia mais
  • Conti sugere programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), projeto...

    leia mais leia mais
  • Aguiar propõe criação de “Banco de Óculos” em Valinhos para ajudar pessoas carentes

    O vereador Aguiar (PSDB) propôs, em projeto de lei apresentado na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê norma para permitir poda de árvores que invadem imóvel vizinho

    O vereador Veiga (DEM) apresentou projeto de lei que modifica o Código de Posturas do...

    leia mais leia mais
  • Projeto cria Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Giba quer ampliar divulgação sobre os direitos da pessoa com câncer

    O vereador Giba (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei que...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional