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Prefeito retira de tramitação projeto que regulamentava comércio ambulante em Valinhos

11/10/2017 12h17

 

O prefeito Orestes Previtale (PMDB) encaminhou ofício, lido na sessão desta terça-feira (10), solicitando a retirada do projeto de lei que regulamentava o comércio ambulante em Valinhos. A proposta, enviada pelo próprio prefeito no mês passado, recebeu críticas de ambulantes e vereadores, que pediam tempo maior para análise e discussão do assunto. Segundo o prefeito, a retirada atende a pedido feito pelos parlamentares, “de modo a aprofundar e aprimorar os estudos pelos órgãos técnicos da Administração Municipal, para reapresentação futura da matéria”.

 

Durante a sessão, a líder de Governo na Câmara, vereadora Dalva Berto (PMDB), convidou os demais parlamentares para uma reunião exclusiva de vereadores na manhã do próximo dia 18 para tratar do projeto de lei retirado. “Sei que tem problema com o Ministério Público e nós todos sabemos que a Prefeitura tem que agir (...) Nós vamos ter um embate social da maior gravidade. Estamos chegando ao final do ano, com 13 milhões de desempregados e em Valinhos não é diferente”, afirmou o vereador Mauro Penido (PPS), sugerindo que o projeto só fosse discutido no ano que vem.

 

A proposta que estava tramitando na Câmara tinha 36 artigos e estabelecia condições para o exercício do comércio ambulante em Valinhos. No texto eram tratados pontos como permissão do uso do solo, licenças obrigatórias, localização, contrapartida financeira e punições em caso de desrespeito à lei.



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