As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Câmara promove palestra para explicar projeto do Valiprev aos servidores

Presidente Lorival diz que é importante aos funcionários entender o Regime Próprio de Previdência

 

Está em tramitação na Câmara de Valinhos o projeto de lei 14/2013, que institui o Valiprev – Instituto de Previdência Social dos Servidores de Valinhos. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os funcionários públicos efetivos da Câmara, da Prefeitura e do DAEV – Departamento de Águas e Esgotos – não vão mais contribuir com o INSS para garantir a aposentadoria e outras vantagens, como auxílio doença. Todos os benefícios serão concedidos pelo Valiprev.
 
Nesta quarta-feira (22/05), o advogado Fernando Stein proferiu palestra explicativa aos servidores para responder dúvidas sobre o projeto. Aproximadamente 50 funcionários estiveram na Câmara e fizeram questionamentos para entender o que muda com a implantação do regime próprio na cidade.
 
Para o presidente Lorival Messias de Oliveira, oferecer espaço na Câmara para que todos os funcionários possam tirar dúvidas trata-se de uma postura de transparência e de respeito com os servidores. “Esse projeto é muito importante e nada mais justo que os funcionários, que serão diretamente impactados pela mudança, participem da discussão”, afirmou.
 
Conforme dito por Stein, a Prefeitura precisa, com urgência, promover mudanças na atual forma de concessão dos benefícios. De acordo com ele, o Tribunal de Contas rejeita o pagamento de complementações nas aposentadorias. O valor pago pela Administração para garantir aos servidores inativos salários acima do teto do INSS, que é de R$ 4.159,00, é indevido, pois não há contribuição por parte dos servidores. “A Constituição Federal é clara quando diz que o regime de previdência é de caráter contributivo”, alertou o advogado.
 
Com a instituição do Valiprev, o servidor terá direito a receber valor maior que o teto do INSS, no entanto, ele deverá contribuir com 11% em cima do valor excedente. Por exemplo, uma pessoa pode receber R$ 6.159,00 de aposentadoria, mas como o valor é R$ 2 mil a mais que o teto do INSS, ela terá que contribuir com base nesse valor. “Os 11% é uma exigência de lei federal. Todo regime próprio não pode ter alíquota menor que essa. Os servidores vão pagar o mínimo possível em Valinhos”, explicou Fernando Stein.
 
Os benefícios para a cidade e para os funcionários públicos efetivos são maiores do que os concedidos para aqueles que trabalham na iniciativa privada e dependem do INSS, segundo o advogado. Além da possibilidade de se aposentar com o salário integral ou com a média dos 80% maiores salários recebidos, o servidor não terá a aplicação do fator previdenciário, que, na prática, reduz o valor das aposentadorias.
 
O atendimento aos funcionários também será mais ágil no Valiprev. A explicação é que o instituto vai administrar as contribuições de um número reduzido de trabalhadores, diferentemente do que ocorre no INSS.
 
A implantação do regime próprio de previdência dos servidores efetivos de Valinhos também vai possibilitar economia aos cofres públicos. Como acontece no regime geral do INSS, a Prefeitura precisa contribuir com valor mensal da mesma forma que os funcionários contribuem. No entanto, a contribuição patronal, como é chamado esse valor pago pela Administração, será menor no Valiprev.
 
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a economia conquistada em outras cidades possibilitou investimentos em áreas importantes, como saúde e educação.
 
 
Administração do Valiprev
 
Os próprios servidores serão os responsáveis por administrar o Valiprev. O instituto será formado por profissionais nomeados pelo prefeito e por servidores, que serão eleitos de forma direta e secreta.
 
A administração dos recursos previdenciários está sujeita às regras do Conselho Monetário Nacional, às regras estabelecidas pela lei, que será aprovada na Câmara, e à Política de Investimentos que o Conselho de Administração do VALIPREV deverá aprovar anualmente. O regime próprio será regulado, ainda, por regras rígidas previstas em uma extensa legislação federal.
 
Tire suas dúvidas em Perguntas e respostas sobre o Valiprev 

O Ministério da Previdência Social elaborou cartilha que mostra os avanços do regime próprio de previdência. Veja aqui.

 
 
 
 
 
 


Notícias relacionadas

  • Relatório da CPI do Valiprev será encaminhado ao Ministério Público

    O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para investigar possíveis…

    leia mais leia mais
  • Relatório final da CPI do Valiprev está na pauta da sessão desta terça-feira (23) 

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (23) o projeto de resolução que aprova o…

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev encerra fase de oitivas

    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no concurso público do…

    leia mais leia mais
  • CPI ouve presidente do Conselho Administrativo do Valiprev

    A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades no concurso…

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev marca oitivas para os dias 16 e 20

        A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades no concurso…

    leia mais leia mais
  • Presidente do Instituto INDEC presta depoimento na CPI do Valiprev

    O presidente do Instituto INDEC, responsável pela organização do concurso público do Valiprev,…

    leia mais leia mais
  • Testemunhas são ouvidas na CPI do Valiprev

    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no concurso público do…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova dois projetos sobre Valiprev

    Os vereadores aprovaram com 11 votos favoráveis em segunda discussão durante sessão extraordinária…

    leia mais leia mais
  • Projeto que proíbe zoológicos e parques que mantêm aprisionados animais exóticos e silvestres em Valinhos é aprovado

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev: vereadores decidem ouvir membros dos conselhos fiscal e administrativo

    Os vereadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara suspende atendimento durante o Carnaval; atividades retornam no dia 27

      O atendimento ao público na Câmara de Valinhos será suspenso nos dias 24, 25 e 26, em razão do…

    leia mais leia mais
  • Câmara sedia audiências públicas na quinta e sexta-feira

      A Câmara sedia duas audiências públicas nos dias 27 (quinta-feira) e 28 (sexta-feira) para…

    leia mais leia mais
  • CPI das Contrapartidas inicia fase de oitivas

      Os vereadores que fazem parte da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga…

    leia mais leia mais
  • Mayr propõe isentar do IPTU imóvel atingido por enchentes

    O vereador Mayr (PV) protocolou na sessão de terça, 18, projeto de lei isentando proprietários de…

    leia mais leia mais
  • Vereadores abrem CPI para investigar possíveis irregularidades nos radares de Valinhos

      Os vereadores instalaram, na sessão desta terça-feira (18), uma CPI (Comissão Parlamentar de…

    leia mais leia mais
  • Moradores apelam à Câmara contra mudança no trânsito na região do Parque dos Cocais

      Moradores do Condomínio Itapema, localizado na região do Parque dos Cocais, fizeram um…

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia cidadãos honorários na quarta, 19

    A Câmara entrega o título de Cidadão Honorário a cinco moradores de Valinhos na quarta, 19.…

    leia mais leia mais
  • Requerimentos e moções somam mais de 20 itens na sessão de terça-feira (18)

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (18) pelo menos 20 itens, entre…

    leia mais leia mais
  • Vereadores querem permitir que proprietários contratem empresas para cortarem árvores nas calçadas

    Na sessão da última terça, 11, um grupo de seis vereadores protocolou projeto de lei autorizando…

    leia mais leia mais
  • César Rocha quer feira de adoção para animais cuidados pela prefeitura

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou projeto de lei criando um sistema de feiras de adoção…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos