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Projeto que proíbe zoológicos e parques que mantêm aprisionados animais exóticos e silvestres em Valinhos é aprovado

Sessão extraordinária será realizada na quinta-feira (17) para votar dois projetos do Executivo

16/05/2018 11h44

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei do vereador César Rocha (Rede), que proíbe a instalação de zoológicos, parques e similares, que mantêm aprisionados animais exóticos ou silvestres para exposição, em Valinhos. O texto prevê que os estabelecimentos que já estejam em operação na cidade deverão remanejar os animais para santuários, organizações de proteção animal, centros de preservação ou reinseri-los ao meio ambiente, caso seja constatada a viabilidade da adaptação dos bichos.

 

Também de autoria do vereador César Rocha, os vereadores aprovaram o projeto que pretende garantir punição para quem promove brigas de animais em Valinhos. Segundo o vereador, é comum a prática de rinhas entre galos, canários e cães da raça pitbull, mesmo com a condenação penal prevista na Lei de Crimes Ambientais. O projeto, aprovado por unanimidade, propõe multa de 20 Unidades Fiscais do Município para os infratores, o que corresponde a cerca de R$ 3 mil em valores atuais.

 

Os dois projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).

 

 

Vetos mantidos

 

O plenário manteve dois vetos do Poder Executivo a projetos aprovados na Câmara. Foram vetados o projeto que institui programa para instalação de bueiros inteligentes na cidade, de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), e o projeto que denomina “Toninho Evangelista” o Campeonato Valinhense de Futebol de Campo Categoria Menores e Juvenil, de autoria dos vereadores Kiko Beloni, Franklin (PSDB) e Mayr (PV). Os dois vetos tiveram voto contrário do vereador Kiko Beloni.

 

 

Sessão extraordinária

 

O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou, a pedido do prefeito, via ofício, a realização de sessão extraordinária para esta quinta-feira (17), às 8h30, para votação de dois projetos do Poder Executivo, que foram aprovados em primeira discussão na sessão desta terça-feira e que agora precisam passar por segunda discussão.

 

Os dois projetos são relacionados ao Valiprev: um autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos do município com o Instituto em até 200 prestações mensais, iguais e sucessivas, e outro visa à adequação da normatização relativa à nomeação de cargos de provimento em comissão na autarquia.

 

Na primeira votação, os projetos tiveram votos contrários dos vereadores Mauro Penido (PPS), Henrique Conti (PV), Mônica Morandi (PDT) e Edson Secafim (Progressistas).



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  • Lorival questiona se o INSS repassou recursos para o Valiprev

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  • Dinho solicita informações sobre atendimento veterinário no município

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  • Vereadores apresentam projeto que proíbe introdução de tubos para alimentação forçada de aves

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  • César Rocha questiona destino dado às carcaças e dejetos de animais abatidos em empresa

      Vereador também pede limpeza de terreno no Jardim Centenário     O…

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  • Câmara aprova convite para que presidente do Valiprev compareça ao plenário

      Vereadores querem esclarecimentos sobre atrasos no repasse da Prefeitura à…

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  • Dr. Pedro pede informações sobre repasses da Prefeitura para a Previdência dos servidores

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  • Projeto do vereador dr. Orestes obriga recolhimento de fezes de animais nas ruas

      O vereador dr. Orestes Previtale (Solidariedade) apresentou, na sessão desta…

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  • Agora é oficial: prefeito sanciona lei que proíbe uso de animais em rodeios

      O prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou a lei que proíbe o uso de animais em…

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  • Câmara aprova proibição de uso de animais em rodeios

      Ainda na sessão, projeto que permite transporte de animais em ônibus foi…

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  • Proibição de animais em rodeios é aprovada em 1ª discussão

      Projeto de lei teve 13 votos favoráveis; texto volta ao plenário na…

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  • Projeto que proíbe uso de animais em rodeios está na pauta desta terça-feira, 20

      Vereadores também votam matéria que permite transporte de animais em…

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  • César Rocha quer informações sobre cuidados aos animais do CLT

      Vereador também solicita castração de gatos no Jardim do…

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  • César Rocha pede informações sobre verbas destinadas à castração de animais

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  • Plenário comemora composição do Conselho em Defesa dos Animais

    Grupo de trabalho e discussão voltado à causa animal é antiga luta da…

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  • César Rocha propõe criação de canal para receber denúncias em fotos e vídeos

      Projeto do vereador também permite transporte de animais em…

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  • Utilização de animais em espetáculos é debatida pelo plenário

      A presença de animais em espetáculos como circos e rodeios levou grupos que…

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  • Projeto do vereador César Rocha estabelece locais para recolhimento de lixo eletrônico

       Vereador também pede informações sobre possíveis…

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  • Semana do Protetor e Voluntário ligado à causa animal é aprovada na Câmara

      Texto do vereador César Rocha segue para sanção do prefeito Clayton…

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  • César Rocha faz projeto que proíbe testes em animais em Valinhos

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  • César Rocha propõe semana do protetor e voluntário ligado à causa animal

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  • Câmara sedia palestra para tirar dúvidas sobre o Valiprev

      Regime próprio de previdência está em vigor desde agosto   A…

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  • Valiprev aprovado na Câmara passa a valer em agosto

      Instituto de Previdência vai administrar benefícios dos servidores efetivos da…

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  • Câmara aprova regime próprio de previdência social dos servidores

    A exemplo do que acontece em todo o país, manifestantes protestaram contra o aumento da…

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  • Câmara discute projeto que cria regime próprio de previdência, nesta terça, 18

    Na pauta estão cinco projetos de lei e 13 moções   A pauta da…

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  • Entidade assistencial Acesa Capuava se defende de denúncias durante a sessão

      Presidente da Câmara convoca comissão de saúde para cuidar do…

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  • Lorival apresenta emendas ao projeto que institui o regime próprio de previdência

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  • Câmara promove palestra para explicar projeto do Valiprev aos servidores

      Presidente Lorival diz que é importante aos funcionários entender  o…

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  • Câmara abre a semana com eventos na terça, quarta e quinta-feira

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  • Advogado tira dúvidas de servidores sobre o regime de previdência Valiprev

      Palestra explicativa acontece no plenário da Câmara Municipal   Os…

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  • César Rocha faz apelo por convênio entre Prefeitura e clínicas veterinárias

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  • César Rocha elabora projeto de lei que proíbe rodeios em Valinhos

      Vereador também solicita manutenção em ponto de ônibus no Jd.…

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  • Conti apresenta projeto que proíbe utilização de animais em rodeios

    Vereador também pede fiscalização na Fazenda Santa Rita, onde há…

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  • César Rocha solicita limpeza de rua e remoção de árvore

    Vereador também pede veículo adaptado para atendimento a animais abandonados   O…

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  • Câmara aprova projeto que cria feira online de adoção de animais; autoria é de César Rocha

      Projeto que divulga Lei de Proteção Animal também é…

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  • Popó apresenta Voto de Congratulações ao Fotoclube Valinhos; Veiga parabeniza o grupo

    Conselho de Proteção Animal também é tema de indicação do…

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  • César Rocha representa Câmara em Fórum de Defesa dos Animais

    O vereador César Rocha (PV) representou a Câmara de Valinhos no 1º Fórum…

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  • César Rocha quer planilha dos animais resgatados em Valinhos

    Vereador também pede pintura de lombadas na Joaquim Alves Corrêa   O vereador…

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  • César Rocha propõe feira de adoção de animais via internet

    Vereador também quer que estabelecimentos públicos e privados divulguem lei  de…

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  • Vereadores pedem criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais em Valinhos

    Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB), Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), e Henrique…

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  • LDO e VALIPREV ficam para a última sessão do semestre

    A votação do projeto de Lei 33/2012, que estabelece a  Lei de Diretrizes…

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  • Servidores enchem plenário da Câmara para tirar dúvidas a respeito de previdência própria

    Com plenário cheio, a Câmara de Valinhos recebeu, na última quinta-feira…

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    Na próxima quinta-feira (31/05), a partir das 19 horas, a Câmara de Valinhos…

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  • Apeoesp pede reunião com vereadores antes de votação do projeto que cria o sistema previdenciário aos servidores

    No último dia 10, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de…

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  • Vereador quer saber como é feito serviço de apreensão de animais de grande porte

    A apreensão de animais de grande porte voltou a ser questionada pela Câmara. O tema…

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Câmara Municipal de Valhinhos
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  • Conti sugere programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

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  • Fórum na Câmara vai discutir direitos sociais das pessoas com câncer

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  • Projeto do vereador Mayr reconhece a visão monocular como deficiência visual

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