e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00013352.989.22-2
Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS 45.787.678/0001-02 Mostrar/Ocultar
Órgão da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP 01.468.760/0001-90 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Próprio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s): 00007325.989.20-0
Processo(s) Referenciado(s) a este:
Cópia de:
Cópia(s) deste:
Gabinete:
 GCSEB     Conselheiro: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Assunto:
 Expedientes « Administração Pública    
Complementares:
Ano de 2022 « Exercício
VALINHOS « UVWXYZ « Municípios
 
Classe:
 Expediente do Ministério Público « Expedientes    
Exercício:
 2022
Nível de acesso
Padrão
 Âmbito: Municipal
Fase Processual:
 ORIGINÁRIO
Objeto:
 - N/I -
Situação:
Data de Autuação:
 7 de Junho de 2022 às 12:54:12
Valor:
 R$ 0,00
Origem:
 DE
Data:
 07/06/2022
Resumo do Objeto:
 Ofício nº 1550/2022 ? EXPPGJ, de 06 de junho de 2022. Processo SEI nº 29.0001.0118481.2022-69 IC nº 14.0466.0000226/2021-1 e SEI nº 29.0001.0125286.2021-55 Assunto: ofício nº 145/2022 ? 4ªPJ anexo, encaminha o Despacho proferido no Inquérito Civil SIS-MP nº 14.0466.0000226/2021 e os documentos que o acompanham, para conhecimento e análise de eventual ilegalidade na contratação de serviço público traduzido na admissão de pessoas no quadro de recursos humanos da Prefeitura de Valinhos sem amparo legal. Subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. DENIS HENRIQUE SILVA. [MPSP 5136]  
Resultado da Decisão:
 Arquivamento.  
Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
47
 Processo encaminhado
CGCSEB 		01/02/2024 02:15
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
46
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GCRMC / RENATO MARTINS COSTA para GCSEB / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO ) 		01/02/2024 02:15
Administrador e-TCESP
Movimentação sem arquivos
45
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		05/09/2022 10:47
MARCELO NUNES PACHECO DIAS
Movimentação sem arquivos
44
 Resultado da decisão
Arquivamento. 		05/09/2022 10:47
MARCELO NUNES PACHECO DIAS
Movimentação sem arquivos
43
 Juntada de Outros Tipos de Documentos
05/09/2022 10:47
MARCELO NUNES PACHECO DIAS
Arquivos: Comprovante de Notificação (Comprovante Intimação) Ass.: MARCELO NUNES PACHECO DIAS Data inclusão: 05/09/2022 10:46 Arquivo: Ofício GCRMC-1330-2022 - protocolo de envio.pdf
42
 Recebimento dos Autos
UR-03 (Anotado) 		23/08/2022 15:44
FRANCISCO JOSE PUPO NOGUEIRA FILHO
Arquivos: Manifestação UR-03 Ass.: FRANCISCO JOSE PUPO NOGUEIRA FILHO Data inclusão: 04/08/2022 11:26 Arquivo: online.html
Manifestação UR-03.5-Chefia (Anotado) Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO Data inclusão: 23/08/2022 10:21 Arquivo: online.html
Manifestação UR-03 (Anotado) Ass.: FRANCISCO JOSE PUPO NOGUEIRA FILHO Data inclusão: 23/08/2022 15:43 Arquivo: online.html
41
 Autos entregues em carga ao UR-03
23/08/2022 10:21
EVANDRO TAKASHI SAITO
Movimentação sem arquivos
40
 Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia
04/08/2022 11:26
FRANCISCO JOSE PUPO NOGUEIRA FILHO
Movimentação sem arquivos
39
 Autos entregues em carga ao UR-03
04/08/2022 10:41
MARCELO NUNES PACHECO DIAS
Movimentação sem arquivos
38
 Remetidos os Autos para
Para Juntar protocolo/comprovante de recebimento 		04/08/2022 10:41
MARCELO NUNES PACHECO DIAS
Movimentação sem arquivos
37
 Juntada de Ofício
04/08/2022 10:41
MARCELO NUNES PACHECO DIAS
Arquivos: Ofício Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclusão: 04/08/2022 10:41 Arquivo: GCRMC-1330-2022.pdf
36
 Remetidos os Autos para
Para Expedir ofício 		28/07/2022 16:19
ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO
Movimentação sem arquivos
35
 Cumprir determinação do Relator
28/07/2022 16:19
ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO
Observação: "Oficiamento à autoridade subscritora da inicial, dando conta das medidas ora tomadas"
Movimentação sem arquivos
34
 Processo encaminhado
CGCRMC 		28/07/2022 12:11
RENATO MARTINS COSTA
Movimentação sem arquivos
33
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
28/07/2022 12:11
RENATO MARTINS COSTA
Arquivos: Conclusão Ass.: RENATO MARTINS COSTA Data inclusão: 28/07/2022 12:11 Arquivo: online.html
32
 Conclusos para Despacho
27/07/2022 10:43
ISAURA MITICO YAMASAKI
Movimentação sem arquivos
31
 Processo concluso
27/07/2022 10:43
ISAURA MITICO YAMASAKI
Movimentação sem arquivos
30
 Processo encaminhado
GCRMC 		27/07/2022 08:48
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
29
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / DIMAS RAMALHO para GCRMC / RENATO MARTINS COSTA ) 		27/07/2022 08:48
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
28
 Remetidos os Autos para EDLOY MENEZES
Para Cumprir despacho 		25/07/2022 16:10
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Movimentação sem arquivos
27
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
25/07/2022 16:10
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Movimentação sem arquivos
26
 Diligência Cumprido(a)
Expedir ofício 		25/07/2022 16:09
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Movimentação sem arquivos
25
 Juntada de Outros Tipos de Documentos
25/07/2022 16:09
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Arquivos: Comprovante Protocolo Sistema Eletrônico MPSP Ass.: CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA Data inclusão: 25/07/2022 16:08 Arquivo: Protocolo Sistema Eletrônico MPSP.pdf
24
 Juntada de Ofício
25/07/2022 14:14
CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Arquivos: Ofício Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO Data inclusão: 25/07/2022 14:14 Arquivo: GP-2187-2022.pdf
23
 Remetidos os Autos para CRISTINA PANTALEAO TORRES DE PAIVA
Para Expedir ofício 		18/07/2022 14:01
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
22
 Processo encaminhado
CGP 		14/07/2022 16:55
DIMAS RAMALHO
Movimentação sem arquivos
21
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
14/07/2022 16:55
DIMAS RAMALHO
Arquivos: Conclusão Ass.: DIMAS EDUARDO RAMALHO Data inclusão: 14/07/2022 16:52 Arquivo: online.html
20
 Conclusos para Despacho
09/07/2022 08:54
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimentação sem arquivos
19
 Processo concluso
09/07/2022 08:54
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimentação sem arquivos
18
 Processo encaminhado
GP 		08/07/2022 18:51
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
17
 Recebimento dos Autos
GTP (Proposta de encaminhamento) 		08/07/2022 17:32
MARIANA ELIZABETH PAE KIM
Arquivos: Manifestação GTP (Proposta de encaminhamento) Ass.: MARIANA ELIZABETH PAE KIM Data inclusão: 08/07/2022 17:31 Arquivo: online.html
16
 Distribuído por Prevenção
na Área 		06/07/2022 16:45
DEIZE LINS
Movimentação sem arquivos
15
 Autos entregues em carga ao GTP
05/07/2022 18:56
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Movimentação sem arquivos
14
 Recebimento dos Autos
UR-03 (Providências cumpridas) 		05/07/2022 18:56
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Arquivos: Manifestação UR-03.5-Chefia (Providências cumpridas) Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO Data inclusão: 05/07/2022 17:44 Arquivo: online.html
Declaração UR-03.5-Chefia (Providências cumpridas) Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO Data inclusão: 05/07/2022 17:44 Arquivo: 01 - Conselho Municipal de Segurança alimentar.pdf
Declaração UR-03.5-Chefia (Providências cumpridas) Ass.: EVANDRO TAKASHI SAITO Data inclusão: 05/07/2022 17:44 Arquivo: 02 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar.pdf
Manifestação UR-03 (Providências cumpridas) Ass.: MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES Data inclusão: 05/07/2022 18:56 Arquivo: online.html
13
 Autos entregues em carga ao UR-03
05/07/2022 17:44
EVANDRO TAKASHI SAITO
Movimentação sem arquivos
12
 Juntada deferida - Outros (Ref. Protocolo: 11566492)
Ofício nº 151/2022 ? 4ª PJ , 06 de junho de 2022 		13/06/2022 08:38
EDLOY MENEZES
Arquivos: Ofício Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI Data inclusão: 09/06/2022 16:04 Arquivo: SEI_29.0001.0119576.2022_89-ofício de envio 1588-2022-EXPPGJ-PJ Valinhos-otimizado_01.pdf
Ofício Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI Data inclusão: 09/06/2022 16:04 Arquivo: SEI_29.0001.0119576.2022_89-ofício de envio 1588-2022-EXPPGJ-PJ Valinhos-otimizado_02.pdf
11
 Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia
09/06/2022 16:59
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
Movimentação sem arquivos
10
 Autos entregues em carga ao UR-03
09/06/2022 16:42
EDLOY MENEZES
Movimentação sem arquivos
9
 Solicitação de juntada - Juntada de Petição - Outros (Protocolo: 11566492)
Ofício nº 151/2022 ? 4ª PJ , 06 de junho de 2022 		09/06/2022 16:04
MARISA GARCEZ NICOLETTI
Observação: Juntada deferida em 13/06/2022 08:38
Movimentação sem arquivos
8
 Processo encaminhado
CGP 		09/06/2022 10:06
ANDRE ANTUNES NEVES
Movimentação sem arquivos
7
 Cumprir despacho
09/06/2022 10:06
ANDRE ANTUNES NEVES
Arquivos: Conclusão Ass.: ANDRE ANTUNES NEVES Data inclusão: 09/06/2022 10:06 Arquivo: online.html
6
 Conclusos para Despacho
08/06/2022 07:41
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimentação sem arquivos
5
 Processo concluso
08/06/2022 07:41
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimentação sem arquivos
4
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		07/06/2022 17:10
MARCIO CESAR BELTRAMINI
Movimentação sem arquivos
3
 Processo encaminhado
GP 		07/06/2022 12:54
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
2
 Distribuído para
GP 		07/06/2022 12:54
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
 Processo Autuado
Origem: DE 		07/06/2022 12:54
MARISA GARCEZ NICOLETTI
Arquivos: Ofício Ass.: MARISA GARCEZ NICOLETTI Data inclusão: 07/06/2022 12:54 Arquivo: SEI_29.0001.0118481.2022_69-ofício de envio 1550-2022-EXPPGJ-PJ Valinhos.pdf