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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(11) 3292-3220 - gp@tce.sp.gov.br
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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| EXPEDIENTE : | TC-013352.989.22-2 |
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| MENCIONADA : |
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| ÓRGÃO : |
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| ASSUNTO : |
Ofício nº 1550/2022 (SEI-29.0001.0118481.2022-69), datado de 06 de junho de 2022, encaminhando o Ofício nº 145/2022 (Ref: SIS-14.0466.0000226/2021-1 # SEI-29.0001.0125286.2021-55), datado de 03 de junho de 2022, subscrito pelo Promotor de Justiça de Valinhos, Dr. Denis Henrique Silva, encaminha cópias de peças do procedimento SIS em referência, instaurado para apurar condições afetas à segurança alimentar e ausências de Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Política Pública Municipal correlata no município de Valinhos. |
À vista da proposta contida no parecer elaborado pelo Gabinete Técnico da Presidência (Evento nº 17), encaminhe-se o presente protocolado à consideração do Conselheiro Renato Martins Costa, Relator do processo TC-007325.989.20-0, que trata do exame da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Valinhos, relativas ao exercício de 2021, para conhecimento e adoção das providências que Sua Excelência entender pertinentes.
Dê-se ciência, por ofício, ao Procurador Geral de Justiça (cópias dos Eventos nºs 14 e 17).
Ao Cartório.
mcb