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Plenário mantém quatro vetos do Poder Executivo

29/11/2017 15h36

 

O plenário manteve, na sessão desta terça-feira (28), quatro vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara. Dos vetos, três são totais e um é parcial. Com oito votos contrários, foi mantido o veto ao projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV) que pretendia prorrogar para cinco anos a validade do pedido de redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) concedido pela Prefeitura de Valinhos para imóveis arborizados.

 

O vereador Henrique Conti não concordou com a justificativa do Poder Executivo de que o projeto tinha vício de iniciativa. “A justificativa do veto fala em questão de IPTU, questão tributária, que vereador não pode legislar. Não estamos aumentando despesa, estamos diminuindo (...) O fiscal de meio ambiente tem que ir todo ano visitar cento e tantas pessoas para verificar se elas têm mesmo área verde. A proposta era que isso fosse feito a cada cinco anos”, afirmou.

 

Além de Conti, votaram contra o veto os vereadores Edson Secafim (PP), Aguiar (PSDB), Franklin (PSDB), Kiko Beloni (PSB). Mauro Penido (PPS), Alécio Cau (PDT) e Mônica Morandi (PDT).

 

Outro veto que teve votos contrários é com relação ao projeto de lei que instituía a Virada Esportiva em Valinhos. Votaram contra os vereadores Kiko Beloni, Mauro Penido, Edson Secafim e Franklin.

 

Os outros dois vetos da pauta foram mantidos por unanimidade: o do projeto que pretendia criar uma Virada Cultural em Valinhos e o veto parcial ao projeto que institui o programa “Adote uma Árvore”.

 



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    Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (14), a...

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  • Vereadores discutem implantação de “onda verde” nos semáforos do município

    O pedido de implantação em Valinhos da chamada “onda verde”, que é...

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  • Criação de “Patrulha Maria da Penha” em Valinhos volta a ser tema de projeto na Câmara

    A criação de uma “Patrulha Maria da Penha” para acompanhar e fiscalizar o...

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  • Projeto garante espaço exclusivo para pessoas com deficiência assistirem a eventos do município

    O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (14), projeto...

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  • Conti apresenta projeto que amplia possibilidades para realização de audiências públicas

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (14), projeto...

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  • Pauta da sessão tem 24 itens aguardando discussão e votação do plenário

    A pauta da sessão desta terça-feira (14) está com 24 itens aguardando...

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  • Presidente do Instituto INDEC presta depoimento na CPI do Valiprev

    O presidente do Instituto INDEC, responsável pela organização do concurso...

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  • Projeto prevê “telhado verde” em construções de Valinhos

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei...

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  • Projeto do vereador Mayr reconhece a visão monocular como deficiência visual

    O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei que...

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  • Câmara retorna do recesso com melhorias no Plenário

      As sessões ordinárias da Câmara retornaram nesta terça-feira (7)...

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  • Vereadores pedem reforço no Corpo de Bombeiros e revitalização de praças

    Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (7), por unanimidade, três...

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  • Projeto que abre espaço para voluntários na Coordenadoria do Bem Estar Animal é aprovado

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (7) projeto de...

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  • Conselho Fiscal do Consórcio dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí se reunirá na Câmara

    A Câmara de Valinhos receberá na sexta-feira (10), às 9h30, o Conselho Fiscal...

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  • Sessões retornam na terça-feira (7) com seis projetos de lei na pauta de votações

    Depois do recesso parlamentar de julho, previsto no Regimento Interno da Câmara, os...

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  • Em Sessão Solene, Advogados do Ano receberão homenagem da Câmara

    A Câmara de Valinhos, em parceria com a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil –,...

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  • CPI do Valiprev ouve ex-presidente do Instituto e marca nova oitiva para o dia 9

    Os vereadores Alécio Cau (PDT), André Amaral (PSDB), Mayr (PV) e Kiko Beloni (PSB)...

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  • Câmara sedia reunião do Parlamento Metropolitano na sexta-feira, 3

    Presidentes e vereadores das 20 câmaras municipais da Região Metropolitana de Campinas...

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  • Lei prevê normas para garantir segurança em playgrounds de Valinhos

    A lei que prevê normas de segurança e de manutenção dos parques infantis...

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  • Lei propõe campanhas nas escolas para conscientizar sobre guarda responsável de animais

    Foi publicada na Imprensa Oficial do Município do último dia 20 a lei do vereador...

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  • Em Valinhos, lei destinará valores de multas contra pichadores para recuperar danos em imóveis

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei de iniciativa do vereador Kiko Beloni (PSB) que...

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  • Lei prevê mapeamento para identificar onde estão as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em Valinhos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que institui um programa de mapeamento...

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  • Lei determina que prefeitura disponibilize sistema online de consulta ao zoneamento

    Entrou em vigor lei determinando que a prefeitura de Valinhos publique o zoneamento da cidade em...

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  • Nomeados membros que integram a CPI da Recoopera

    Foi publicado o Ato que compõe a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para...

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  • Programa incentiva participação de empresas na modernização de estruturas esportivas

    A então prefeita em exercício Laís Helena (MDB) sancionou no dia 5 de julho...

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  • Lei exige que prefeitura divulgue lista de espera de cursos da Secretaria da Cultura

    A então prefeita em exercício de Valinhos, Laís Helena (PSB), sancionou lei...

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  • Em razão do feriado, Câmara de Valinhos não abrirá no 9 de Julho

    Em respeito ao feriado estadual da Revolução Constitucionalista, a Câmara...

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  • Câmara funcionará das 8h às 12h na sexta (06/07)

    Devido ao jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, a câmara...

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  • UBS de Valinhos deverão divulgar nomes e horários de trabalho dos médicos

    Foi promulgada e publicada na Imprensa Oficial no dia 20 de junho a lei de autoria do vereador Kiko...

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  • Valinhos deverá publicar na internet nomes e telefones de conselheiros municipais

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou lei determinando a publicação na...

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  • Lei garante a diabéticos atendimento prioritário em exames que exigem jejum

    Entrou em vigor em Valinhos a lei que dá prioridade a pessoas com diabetes durante na...

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  • Idosos e pessoas com deficiência ganham o direito de receber vacinas em casa

    Entrou em vigor em Valinhos a lei que institui o programa de vacinação domiciliar a...

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  • Confira o extrato de propostituras do 1º Semestre

    Visando maior transparência, a Câmara Municipal de Valinhos publica extrato semestral...

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  • Testemunhas são ouvidas na CPI do Valiprev

    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no...

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  • Conti sugere programa para prevenir incêndios e proteger áreas de preservação ambiental

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (26), projeto...

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  • Projeto quer incentivar reformas de calçadas com desconto no IPTU

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni...

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  • Projeto quer tornar pública a lista de espera por vagas nas modalidades esportivas de Valinhos

    O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (26),...

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  • Gabinetes e áreas administrativas da Câmara funcionam normalmente durante o recesso parlamentar

    Os vereadores realizaram nesta terça-feira (26) a última sessão...

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  • Vereadores aprovam lei de diretrizes orçamentárias para 2019 com previsão de receita de R$ 591,4 milhões

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  • Aprovado projeto que exige “Ficha Limpa” para nomeação de servidores comissionados

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) o projeto de lei do...

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  • Projeto aprovado destina multa aplicada contra pichador para recuperação de espaços vandalizados

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  • Vereadores aprovam projeto que prevê desconto no IPTU para evitar terrenos com mato alto e descarte de lixo

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  • Pauta da última sessão ordinária do semestre tem 15 projetos de lei aguardando votação

    Os vereadores realizam nesta terça-feira (26) a última sessão ordinária...

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  • Vereadores abrem CPI para averiguar desocupação da Recoopera

    Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (19) um pedido de abertura de CPI (Comissão...

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  • Projeto obriga clínicas veterinárias e petshops a notificarem suspeitas de maus tratos contra animais

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),...

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  • César Rocha sugere inserir contribuição voluntária no IPTU para ajudar na causa animal

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  • Conti sugere colocação de livro nas unidades de saúde para registro de reclamações e sugestões

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto...

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  • Projeto cria programa para incentivar primeiro emprego

    O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou projeto de lei que cria em Valinhos o Programa de Apoio...

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  • Projeto permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de...

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  • Lista de espera para vagas em cursos da Secretaria da Cultura poderá ser divulgada

    A lista de espera por vagas nas oficinas culturais da Secretaria da Cultura poderá ser...

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