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Plenário mantém quatro vetos do Poder Executivo

29-11-2017 : 15h36

 

O plenário manteve, na sessão desta terça-feira (28), quatro vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara. Dos vetos, três são totais e um é parcial. Com oito votos contrários, foi mantido o veto ao projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV) que pretendia prorrogar para cinco anos a validade do pedido de redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) concedido pela Prefeitura de Valinhos para imóveis arborizados.

 

O vereador Henrique Conti não concordou com a justificativa do Poder Executivo de que o projeto tinha vício de iniciativa. “A justificativa do veto fala em questão de IPTU, questão tributária, que vereador não pode legislar. Não estamos aumentando despesa, estamos diminuindo (...) O fiscal de meio ambiente tem que ir todo ano visitar cento e tantas pessoas para verificar se elas têm mesmo área verde. A proposta era que isso fosse feito a cada cinco anos”, afirmou.

 

Além de Conti, votaram contra o veto os vereadores Edson Secafim (PP), Aguiar (PSDB), Franklin (PSDB), Kiko Beloni (PSB). Mauro Penido (PPS), Alécio Cau (PDT) e Mônica Morandi (PDT).

 

Outro veto que teve votos contrários é com relação ao projeto de lei que instituía a Virada Esportiva em Valinhos. Votaram contra os vereadores Kiko Beloni, Mauro Penido, Edson Secafim e Franklin.

 

Os outros dois vetos da pauta foram mantidos por unanimidade: o do projeto que pretendia criar uma Virada Cultural em Valinhos e o veto parcial ao projeto que institui o programa “Adote uma Árvore”.

 



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Câmara Municipal de Valhinhos
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  • Pauta da sessão tem dois projetos de lei, quatro vetos e um requerimento

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  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

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