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Vereadores rejeitam vetos do prefeito a projetos ligados à causa animal

Outros dois vetos da pauta foram mantidos pelo plenário 

17/10/2018 12h28

Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (16), por unanimidade dos presentes nas votações, dois vetos do prefeito Orestes Previtale (PSB) a projetos de lei ligados à causa animal. As duas propostas foram apresentadas pela vereadora Mônica Morandi (PDT). Uma propõe a criação de um programa para levar atendimento veterinário gratuito aos animais abandonados e àqueles pertencentes à população de baixa renda de Valinhos; e outra obriga petshops, clínicas e hospitais veterinários a notificarem a Coordenadoria de Bem Estar Animal os casos suspeitos de maus tratos. Nos dois casos, o Poder Executivo alegava interferência em atribuições já desenvolvidas por secretarias municipais. 

 

Com relação ao atendimento veterinário gratuito, Mônica Morandi afirmou que o projeto foi vetado porque geraria custos ao município, mas, segundo ela, o trabalho poderia ser feito por meio de parcerias. “A Coordenadoria do Bem-Estar Animal pode ir atrás de parcerias, convênios com universidades, empresas, e chamar voluntários (...) O Jurídico da Casa deu parecer favorável, e o projeto foi aprovado por unanimidade (...) Esse projeto vai melhorar para o prefeito também. É uma necessidade. A gente vê a dificuldade de os animais em lugares afastados terem acesso a veterinário”, defendeu. 

 

Em discurso, o vereador Giba (MDB) disse que o projeto não era inconstitucional, mas que poderia não ser passível de execução ainda neste ano. “Pelo parecer do Jurídico, o projeto não tem vício de iniciativa, mas ficará, talvez, inexequível, por causa da falta de orçamento. Nesse caso, não se executa. Vamos aprovar, mas, de repente, não entrará em vigor logo em seguida (...) Os vereadores podem fazer alguns projetos, a questão é quando ele vai entrar em vigor”, finalizou. Na mesma linha, o vereador André Amaral (PSDB)  destacou que o fato de aprovar neste ano não significa que a lei precisaria ser colocada em prática neste exercício, e que, com a sua promulgação, a Prefeitura pode se preparar financeiramente para colocar em prática no ano que vem.

 

Com relação ao projeto que obriga petshops, clínicas e hospitais veterinários a notificarem a Coordenadoria de Bem Estar Animal os casos suspeitos de maus tratos, a vereadora Mônica Morandi disse que a lei vai amparar os veterinários. “Se for aprovado, o veterinário vai estar amparado pela lei. Ele é obrigado a fazer a [notificação], senão ele é multado (...) Fiquei surpresa com esse veto porque ele vem na contramão do que a gente está lutando (...) Muitas clínicas ficam quietas por medo”, afirmou. 

 

Sobre esse projeto, o vereador Aguiar (PSDB) discursou dizendo que enquanto não houver conscientização da população, vai continuar havendo maus tratos, e o presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), citou a importância da posse responsável. “Se cada pessoa que tem um animal assumisse ficar com ele até que termine a vida do animal, isso não aconteceria (...) Às vezes a pessoa vai se mudar de residência, e se vai morar em um apartamento, a última coisa que pensa é no animal. Vai embora e deixa o animal abandonado. Pior ainda é a crueldade”, completou.  

 

Com a derrubada dos dois vetos, os projetos seguem para sanção do prefeito Orestes Previtale. Se isso não ocorrer em dois dias, caberá ao presidente do Legislativo, Israel Scupenaro, promulgar as leis.

 

Vetos mantidos 

 

Outros dois vetos que estavam na pauta foram mantidos pelos vereadores: o veto ao projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que pretendia criar um polo de ecoturismo na Serra dos Cocais; e o veto ao projeto de lei do vereador Edson Secafim (Progressistas), que sugeria a instituição de benefício fiscal sobre o IPTU para imóveis que implantarem sistema de captação ou reúso de água. O primeiro veto teve sete votos contrários, e o segundo quatro votos.

 

Já o veto ao projeto de lei do vereador Franklin (PSDB), que regulariza a feira livre que ocorre atualmente no Jardim São Bento do Recreio, foi retirado da pauta após a apresentação de pedido de vista feito pelo próprio vereador.



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      O vereador dr. Orestes Previtale (Solidariedade) apresentou, na sessão desta…

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  • Agora é oficial: prefeito sanciona lei que proíbe uso de animais em rodeios

      O prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou a lei que proíbe o uso de animais em…

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  • Câmara aprova proibição de uso de animais em rodeios

      Ainda na sessão, projeto que permite transporte de animais em ônibus foi…

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  • Proibição de animais em rodeios é aprovada em 1ª discussão

      Projeto de lei teve 13 votos favoráveis; texto volta ao plenário na…

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  • Projeto que proíbe uso de animais em rodeios está na pauta desta terça-feira, 20

      Vereadores também votam matéria que permite transporte de animais em…

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  • César Rocha quer informações sobre cuidados aos animais do CLT

      Vereador também solicita castração de gatos no Jardim do…

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  • César Rocha pede informações sobre verbas destinadas à castração de animais

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  • Plenário comemora composição do Conselho em Defesa dos Animais

    Grupo de trabalho e discussão voltado à causa animal é antiga luta da…

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  • César Rocha propõe criação de canal para receber denúncias em fotos e vídeos

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  • Utilização de animais em espetáculos é debatida pelo plenário

      A presença de animais em espetáculos como circos e rodeios levou grupos que…

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  • Projeto do vereador César Rocha estabelece locais para recolhimento de lixo eletrônico

       Vereador também pede informações sobre possíveis…

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  • Semana do Protetor e Voluntário ligado à causa animal é aprovada na Câmara

      Texto do vereador César Rocha segue para sanção do prefeito Clayton…

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  • César Rocha faz projeto que proíbe testes em animais em Valinhos

      O vereador César Rocha (PV) apresentou projeto de lei, na sessão desta…

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  • César Rocha propõe semana do protetor e voluntário ligado à causa animal

      O vereador César Rocha (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira…

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  • César Rocha faz apelo por convênio entre Prefeitura e clínicas veterinárias

    Vereador também apresenta requerimento pedindo informações sobre cooperativas…

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  • César Rocha elabora projeto de lei que proíbe rodeios em Valinhos

      Vereador também solicita manutenção em ponto de ônibus no Jd.…

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  • Conti apresenta projeto que proíbe utilização de animais em rodeios

    Vereador também pede fiscalização na Fazenda Santa Rita, onde há…

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  • César Rocha solicita limpeza de rua e remoção de árvore

    Vereador também pede veículo adaptado para atendimento a animais abandonados   O…

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  • Câmara aprova projeto que cria feira online de adoção de animais; autoria é de César Rocha

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  • Popó apresenta Voto de Congratulações ao Fotoclube Valinhos; Veiga parabeniza o grupo

    Conselho de Proteção Animal também é tema de indicação do…

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  • César Rocha representa Câmara em Fórum de Defesa dos Animais

    O vereador César Rocha (PV) representou a Câmara de Valinhos no 1º Fórum…

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  • César Rocha quer planilha dos animais resgatados em Valinhos

    Vereador também pede pintura de lombadas na Joaquim Alves Corrêa   O vereador…

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  • César Rocha propõe feira de adoção de animais via internet

    Vereador também quer que estabelecimentos públicos e privados divulguem lei  de…

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  • Vereadores pedem criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais em Valinhos

    Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB), Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), e Henrique…

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  • Vereador quer saber como é feito serviço de apreensão de animais de grande porte

    A apreensão de animais de grande porte voltou a ser questionada pela Câmara. O tema…

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Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Lei vai obrigar estabelecimentos que trabalham com forno a lenha a usarem madeira de reflorestamento

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    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei de iniciativa do vereador Franklin (PSDB), que...

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  • Corporação Musical de Valinhos é declarada como entidade de utilidade pública

      A Corporação Musical de Valinhos, que é tradição na...

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  • Lei autoriza compensação de créditos de precatórios com débitos tributários

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      A lei que isenta os advogados legalmente constituídos em processos administrativos da...

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  • Extrato de proposituras de dezembro de 2018

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  • Lei incentiva plantio de figueiras em Valinhos  

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  • Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação vira lei em Valinhos

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei que institui em Valinhos a Semana Municipal da...

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  • Vereadores rejeitam mudanças no Código Tributário em sessão extraordinária

    Os vereadores rejeitaram por unanimidade nesta terça-feira (18), em sessão...

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  • Projeto prevê escola em tempo integral em Valinhos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (11), projeto de...

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    Os vereadores estenderam a duração da última sessão ordinária do...

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  • Orçamento Municipal para 2019 é aprovado na Câmara

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    Quase 50 proposituras aguardam discussão e votação dos vereadores na...

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    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (4),...

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  • Projeto do orçamento municipal sai da pauta após apresentação de nova emenda

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  • Aprovado projeto que permite uso de nome afetivo para crianças em processo de adoção

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (4), projeto de...

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  • Orçamento de Valinhos para 2019 está na pauta da sessão desta terça-feira (4)

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  • Câmara entrega honrarias de Mérito Educacional e Engenheiro do Ano durante a sessão de terça-feira, 4

    A Câmara entrega nesta terça-feira (4), no intervalo da sessão...

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  • Extrato de proposituras de novembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em novembro de 2018....

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  • Projeto regulamenta artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal para exigir seguro-garantia em obras e serviços do município

    Os vereadores André Amaral (PSDB) e Henrique Conti (PV) apresentaram, na sessão desta...

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  • Projeto quer proibir contratação de cães de guarda para proteger imóveis

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (27),...

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  • Aguiar sugere espaço seguro para soltura de pipas

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    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador César...

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  • Mauro Penido propõe data para comemorar Dia do Cuidador de Idosos

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto...

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  • Projeto obriga Administração Pública de Valinhos a divulgar informações sobre locação de imóveis

    O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto de lei que...

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  • Eleição da presidência muda para 12 de dezembro

      Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) a...

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  • Cinco projetos encaminhados pelo prefeito são aprovados na Câmara

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) cinco...

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  • Vereadores aprovam publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) o projeto de lei do...

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  • Projeto aprovado prevê carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) o projeto de lei da...

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  • Lei institui Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão

    A lei de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que cria a Semana de Conscientização,...

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  • Nova lei prevê programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

    Já está em vigor em Valinhos a lei de autoria do vereador Henrique Conti (PV) que...

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