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Projeto quer tornar gratuito o estacionamento regulamentado para idosos e pessoas com deficiência

14/06/2017 15h01

 

Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (PMDB) apresentaram, na sessão desta terça-feira (13), projeto de lei que quer tornar gratuito o estacionamento regulamentado para idosos e pessoas com deficiência. Para ter direito ao benefício, o projeto diz que essas pessoas deverão ter carro registrado em Valinhos e terão de usar um cartão pessoal, que será cadastrado pela Prefeitura.

 

Segundo os vereadores, a gratuidade no estacionamento elimina a barreira encontrada por muitos idosos e deficientes físicos, que precisam se deslocar até os parquímetros para pagar a taxa. Eles ressaltam que esse público tem dificuldades para encontrar vagas e que, por isso, muitas vezes precisam usar as vagas comuns, destinadas a todos os motoristas.

 

O projeto prevê que caso as vagas demarcadas estejam ocupadas, os beneficiários da isenção também poderão usar as vagas comuns. O prazo para regulamentação da lei, caso ela seja aprovada e sancionada, será de 180 dias a partir da publicação.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 



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  • Eleição da presidência deve mudar de data

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  • Lei obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei de autoria dos vereadores Veiga (DEM) e Mauro...

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  • Publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores está na pauta da sessão

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    A lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que institui o PRODOAL (Programa Municipal de...

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