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Idosos e pessoas com deficiência física terão isenção no estacionamento rotativo; lei ainda será regulamentada pelo Executivo

15/01/2018 15h30

 

Foi publicada na Imprensa Oficial a lei proposta pelos vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (MDB) que torna gratuito o estacionamento regulamentado para idosos e pessoas com deficiência física, em Valinhos. Para passar a valer, o Poder Executivo ainda terá de regulamentar a legislação e definir os requisitos necessários para que o motorista possa usufruir o benefício. Entre as condições já previstas na lei estão a obrigatoriedade de carro registrado em Valinhos e o uso de um cartão pessoal, que será cadastrado pela Prefeitura.

 

Segundo os vereadores, a gratuidade no estacionamento elimina a barreira encontrada por muitos idosos e deficientes físicos, que precisam se deslocar até os parquímetros para pagar a taxa. Eles ressaltam que esse público tem dificuldades para encontrar vagas e que, por isso, muitas vezes precisam usar as vagas comuns, destinadas a todos os motoristas.

 

A lei determina que o tempo de permanência máximo para isenção será de duas horas.

 

A regulamentação da nova lei terá de ser feita em até 180 dias.

 



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