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Vereadores aprovam projeto que garante entrada gratuita de idosos no cinema

10/10/2018 12h40

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (9) o projeto de lei do vereador Giba (MDB), que garante a entrada gratuita de idosos acima de 60 anos nas salas de cinema de Valinhos. Projeto semelhante apresentado pelo vereador no fim de 2016 já tinha sido aprovado na Câmara, mas, na época, foi vetado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB).

 

Ao contrário do projeto anterior, dessa vez o vereador limita o percentual de cadeiras reservadas aos idosos em 15%, em vez dos 20% propostos anteriormente. Segundo o projeto, a entrada gratuita seria liberada de segunda a sexta-feira, e, caso o limite de 15% das cadeiras já tenha se esgotado, os idosos pagariam apenas meia entrada.

 

O projeto diz que a informação sobre a gratuidade deverá estar em cartaz afixado nas bilheterias. O descumprimento à legislação estará sujeito à multa que pode chegar a até cerca de R$ 5 mil, em caso de reincidência.

 

Em discurso na tribuna, o vereador falou sobre a constitucionalidade da lei. “Uma empresa de cinemas de Campinas entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra essa lei em Campinas e foi parar no STF essa ação. O STF deu a palavra final, dizendo que é sim constitucional poder dar a gratuidade (...) Essa lei vai trazer o acesso à cultura e ao lazer para os idosos, assegurando melhor qualidade de vida”, explicou.

 

 

Outros projetos

 

Também foi aprovado por unanimidade na sessão o projeto de lei assinado pelo vereador Veiga (DEM), que cria em Valinhos o Programa Municipal de Doação de Alimentos (PRODOAL), com o objetivo de ajudar instituições assistenciais da cidade. De acordo com a proposta, a doação poderá ser feita por supermercados, mercearias ou quaisquer estabelecimentos que vendam produtos alimentícios e que tenham área construída superior a 400 mil metros quadrados.

 

O vereador Veiga explica que os alimentos doados poderão ser aqueles industrializados ou in natura, que por qualquer motivo não tenham mais condições de serem comercializados. No entanto, ele ressalta que o produto deverá estar apto para o consumo humano.

 

Outro projeto aprovado por unanimidade é o que obriga as agências bancárias de Valinhos a oferecerem vagas de estacionamento aos clientes. A proposta, assinada pelos vereadores Veiga e Mauro Penido (PPS), é que, caso não haja espaço nos terrenos das agências, seja firmado convênio com estacionamentos particulares para que sejam ofertadas pelo menos 10 vagas aos clientes, sendo três preferenciais.

 

Foram aprovados ainda dois projetos do Poder Executivo: um solicita abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do DAEV até o valor de R$ 152,5 mil, e outro altera dispositivos do Plano Plurianual 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.  Ambos foram aprovados por unanimidade.



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  • Veiga questiona estacionamento de tratores e caminhões na Rua Luiz Bissoto

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  • Popó solicita incentivo à arte do grafite na rede municipal de ensino

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  • Scupenaro quer facilitar atendimento de idosos e cadeirantes no CAUE

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  • Iniciativa do presidente da Câmara melhora estacionamento em frente ao Legislativo

    Iniciativa do presidente da Câmara de Valinhos, vereador Lorival (PT), otimizou terreno em…

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  • Edson Batista pede melhorias na Av. Joaquim Alves Corrêa

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  • Kiko Beloni quer heliporto no hospital Santa Casa

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Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
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  • Kiko Beloni e Veiga propõem parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

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    O vereador Henrique Conti (PV) é autor do projeto de lei que propõe a...

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  • Vereadores rejeitam vetos do prefeito a projetos ligados à causa animal

    Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (16), por unanimidade dos...

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  • Projeto aprovado institui título “Empresa Amiga do Esporte”

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  • Vereadores acompanham início das obras de desassoreamento da lagoa do CLT

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  • Cinco vetos do Poder Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (16)

    Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (16) cinco vetos do Poder...

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  • Câmara concede título a três novos cidadãos honorários

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  • Projeto prevê divulgação na internet dos valores de repasse do IPVA para Valinhos  

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  • Projeto prevê publicação de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

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  • Projeto reduz medidas para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

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  • Vereadores aprovam projeto que garante entrada gratuita de idosos no cinema

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  • Comissão de Finanças e Orçamento marca audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual

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    Depois de ampla discussão na Câmara sobre a instalação de um ecoponto no...

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  • Pauta da sessão tem projeto que cria programa municipal de doação de alimentos

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (9) projeto de lei assinado pelo...

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    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de...

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  • Projeto obriga estabelecimentos que trabalham com forno a lenha a usarem madeira de reflorestamento

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que...

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  • Extrato de proposituras de setembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em setembro de 2018....

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    Foi realizada nesta quinta-feira (27) audiência pública para...

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  • Comissão de Finanças e Orçamento ouve secretária da Fazenda em audiência pública

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  • Projeto quer coibir venda de carimbos falsificados

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de...

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  • Projeto obriga estabelecimentos de saúde a fornecerem certidão negativa de atendimento

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto...

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  • Projeto prevê inscrição provisória no Cadastro de Atividades Econômicas enquanto Ficha de Consulta é analisada

    Os vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta terça-feira (25),...

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  • Franklin propõe data para estimular adoção de crianças e adolescentes

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  • Sessão tem três projetos de lei, três moções e sete requerimentos aprovados

    Os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de lei, três moções...

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  • Audiências Públicas de prestação de contas da Fazenda e da Saúde serão nos dias 26 e 27

    A Câmara sedia audiências públicas nos dias 26 (quarta-feira) e 27...

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  • Sessão solene vai homenagear profissionais de Educação Física 

    Em cumprimento à lei que instituiu o Dia Municipal do Profissional de Educação...

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  • Projeto que obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes está na pauta da sessão

    Deve ser votado na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei assinado pelos...

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  • Representantes da Prefeitura e da Recoopera são ouvidos em CPI

    A CPI que apura fatos relacionados à desocupação do imóvel onde...

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  • Projeto institui selo para contemplar empresas que atuem na causa animal

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (18),...

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  • Conti propõe reserva de área verde em novos estacionamentos construídos em Valinhos

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

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  • Veiga sugere liberar aclives e declives de terrenos para construção de escritórios, banheiros e áreas de lazer

    O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que libera as áreas em aclive e...

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  • Dalva Berto propõe dia de conscientização sobre o Lúpus, doença que atinge cerca de 65 mil pessoas no Brasil

    A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

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  • Prefeito retira projeto de mudanças no Código Tributário

    Depois de cerca de 10 reuniões entre Executivo, Legislativo e associações da...

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  • Projeto aprovado permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

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  • Quatro projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 18

    Quatro projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira...

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  • Lei abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou a lei que abre a...

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  • Câmara faz sessão solene para comemorar 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    A Câmara realiza na quinta-feira (20), às 19h, sessão solene para comemorar os...

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  • Vereadores aprovam dois projetos de lei, sete moções e 15 requerimentos em sessão extraordinária

    Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (13), em sessão extraordinária, dois...

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  • Mônica Morandi quer proibir canudos de plástico no comércio de Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

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  • Presidente convoca sessão extraordinária para limpar pauta de votações

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou sessão...

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  • Projeto aprovado propõe levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) projeto de...

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  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

    O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário...

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