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Câmara discute projeto que cria regime próprio de previdência, nesta terça, 18

13/06/2013 15h59


Na pauta estão cinco projetos de lei e 13 moções

 
A pauta da sessão ordinária, que acontece às 18h30, na terça-feira, 18, está com cinco projetos de lei e 13 moções. O projeto do Poder Executivo, que cria o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, será discutido e votado.Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, os funcionários públicos efetivos da Câmara, da Prefeitura e do DAEV – Departamento de Águas e Esgotos – não vão mais contribuir com o INSS para garantir a aposentadoria e outras vantagens, como auxílio doença. Todos os benefícios serão concedidos pelo Valiprev.

A Câmara também discute o projeto de lei que proíbe a utilização de animais em circos e congêneres. A proposta é dos vereadores do PV, Henrique Conti e César Rocha. Para eles, essa é uma forma de “atender aos pedidos de muitos munícipes que estão preocupados com as consequências que este tipo de evento pode trazer ao município no que diz respeito aos sofrimentos a que os animais são submetidos, e aos riscos de lesões ocasionados pelas competições”.

O projeto do vereador Orestes Previtale (PMDB), que institui o levantamento anual de moradores de rua, em Valinhos, está na Ordem do Dia. De acordo com o texto, o objetivo é facilitar ao Poder Público a adoção de políticas que promovam a inclusão social.

Entre as moções, destaque para a do vereador Tunico (PMDB), que solicita a realização de estudos para a concessão de descontos nas tarifas de água e esgoto para as famílias de pessoas com deficiência.

Dr. Moysés Abujadi (PSD) vai defender a moção de sua autoria que pede ao prefeito que estenda o subsídio concedido para os policias militares também aos policiais civis.

Serão discutidas, ainda, a moção que pede gratuidade do estacionamento para pessoas acima de 60 anos, sugerida pelo vereador Israel Scupenaro (PMDB); a que pede a construção de uma praça no Bairro Country Club, proposta pelo vereador Rodrigo Toloi (PDT);  e a que solicita a liberação da passagem somente para pedestres na faixa lateral ao Parque Portugal, na Rodovia dos Agricultores. Essa última é de autoria do vereador dr. Pedro Damiano (PR).

A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link Ordem do Dia).

A sessão será transmitida pela TV Câmara, canal 99 da NET e pelo site.

A Câmara fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59 – Residencial São Luiz.

 
 


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