A Câmara deve votar na sessão desta terça-feira (22) projeto de lei que determina que o presidente do Valiprev – instituto de previdência dos servidores públicos de Valinhos – seja escolhido pelo prefeito entre servidores de carreira com formação de nível superior. A proposta ainda passará pela Comissão de Justiça e Redação, que deve emitir parecer antes da votação do texto em plenário. O projeto é de autoria do vereador Henrique Conti (PV).
De acordo com a lei que criou o regime próprio de previdência dos servidores, o presidente da autarquia deve ser indicado pelo prefeito municipal, mas não há exigência quanto à necessidade de ser funcionário público concursado.
No último dia 8 de novembro, o ex-secretário de Obras da Prefeitura, Wilson Ventura, foi nomeado para presidir o Valiprev pelos próximos três anos. Se o projeto da Câmara for aprovado, ele deverá deixar a função no prazo de 60 dias, já que não se enquadra nas exigências propostas pelo texto.
Além do projeto do Valiprev, os vereadores devem votar o projeto do Poder Executivo que institui a Coordenadoria do Terceiro Setor. O órgão seria vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e ficaria responsável por coordenar junto aos órgãos municipais a implantação de políticas públicas voltadas ao apoio de entidades sem fins lucrativos.
Também está na pauta o projeto do vereador Giba (PMDB) que cria em Valinhos o programa “Bairro Saudável”, com o objetivo de levar ações de conscientização ambiental aos bairros da cidade. A proposta prevê a participação de órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, além de instituições religiosas, empresariais e comerciais. Caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura poderá realizar palestras, cursos e seminários sobre diversos assuntos, como reciclagem e coleta de lixo; e organizar mutirões de limpeza, caminhadas ecológicas, entre outros eventos.
Os projetos podem ser consultados na íntegra no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, ou então pelo link TV Câmara.
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