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31/08/2012 - Termo de Homologação Pregão nº09/2012 - PA 132/2012

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO 09/2012 – PA 132/2012

 

Com base nos elementos constantes no Processo Administrativo n° 132/2012, especialmente o parecer jurídico exarado às fls. 338/344, referente ao Pregão Presidencial nº 09/2012, do tipo menor preço unitário por item, HOMOLOGO o procedimento licitatório, com fundamento nas disposições constantes da Lei 10.520/02, pelo Decreto Federal 3.555/2000, pela Lei Complementar Federal 123/2006, Decreto Municipal nº 7.727/2011, Resolução da Câmara Municipal de Valinhos nº 04 de 29 de maio de 2012 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas pelo Edital.
 

Valinhos, 27 de agosto de 2012.
 
 
PAULO ROBERTO MONTERO
Presidente

  Câmara Municipal de Valinhos
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