TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
 
PREGÂO 10/2012 – PA 153/2012

Com base nos elementos constantes no Processo Administrativo n° 153/2012, referente ao Pregão Presencial n° 10/2012, do tipo menor preço por lote, HOMOLOGO o procedimento licitatório, com fundamento nas disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Federal 3555/2000, pela Lei Complementar Federal 123/2006, Decreto Municipal nº 7.727/2011, Resolução da Câmara Municipal de Valinhos nº 04 de 29 de maio de 2012 e subsidiariamente pela Lei Federal n°8.666/93, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas pelo Edital.

Valinhos, 26 de julho de 2012.
 
  
PAULO ROBERTO MONTERO
Presidente