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Projeto quer proibir uso de veículos movidos à tração animal na zona urbana de Valinhos

14/11/2018 12h28

O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (13), projeto de lei que pretende proibir a circulação de veículos movidos à tração animal na zona urbana de Valinhos. Segundo ele, a utilização de animais como cavalos e bois para o transporte de cargas, em especial para fins comerciais, é uma prática cruel e inadmissível nos dias de hoje.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador diz que é comum esses animais carregarem peso acima do suportado, ficando muitas vezes doentes e sem tratamento veterinário adequado. Ele também destacou que o trânsito urbano é um fator de risco, expondo-os a acidentes graves. “São inúmeros os casos de acionamento da Guarda Municipal para animais abandonados em situação irreversível, que têm de ser eutanasiados, tamanha gravidade de seu quadro de saúde, ou seja, efetivamente trabalham até a morte”, justifica César Rocha.

 

O projeto prevê que quem desrespeitar a lei terá o animal apreendido, e se for caracterizada situação de maus tratos, o proprietário estará sujeito a penalidades previstas em leis federal e municipal. O animal passará por avaliação veterinária e colocado à disposição para lar temporário, adoção ou encaminhamento a santuários.

 

Ficariam excluídas da lei as atividades realizadas em estabelecimentos como haras e nas ações como desfiles, corridas de cavalos, equoterapia e uso policial.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 



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  • Cidadãos que prestam serviço à Justiça Eleitoral em dia de eleição podem ser isentos da taxa de inscrição em concursos públicos

    #PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Mônica Morandi (PDT) sentada em seu lugar no...

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  • Projeto aprovado garante atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos comerciais e de serviços

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  • Giba pede redução da carga horária de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas semanais

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  • André Amaral pede informações sobre conserto do asfalto em rua do Jardim Novo Horizonte

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  • Moção apresentada na Câmara pede ao prefeito envio de projeto de anistia fiscal

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada da Prefeitura Municipal de Valinhos.   Os vereadores Mauro...

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  • Projeto assinado por todos os vereadores propõe instituir cartão de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

    #PraCegoVer - Ilustração retrata laço estampado com peças de...

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  • Projeto obriga instalação de lixeiras para materiais recicláveis em estabelecimentos comerciais

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Edson Secafim (Progressistas) na tribuna discursando para os...

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  • Projeto do vereador Alécio Cau autoriza desdobro de lotes no Jardim Novo Millenium

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau (PDT) na tribuna discursando para os...

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  • Scupenaro pede informações sobre obra de creche no Jardim São Luiz

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro (MDB) na tribuna discursando para os...

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  • Mayr quer informações sobre implantação de rede de esgoto no Joapiranga

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Mayr (PV) sentado em seu lugar no plenário, prestando...

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  • Aguiar solicita melhorias na EMEB Vice-prefeito Antônio Mamoni

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar (PSDB) na tribuna discursando para os vereadores e para...

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  • Indicações do vereador Veiga pedem tapa-buraco e corte de mato no Jardim Morada do Sol

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Veiga (DEM) sentado em seu lugar no plenário, prestando...

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  • César Rocha pede reforma da quadra de tênis do CLT

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha (Rede) na tribuna discursando para os...

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  • Projeto prevê divulgação de informações sobre nascentes d’água de Valinhos na internet

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti (PV) na tribuna discursando para os vereadores e...

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  • Projeto aprovado prevê intérpretes de Libras na rede pública para acompanhar gestantes com deficiência auditiva

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores posicionados em seus...

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  • Vereadores aprovam projeto que prevê digitalização de processos administrativos nos órgãos públicos

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera filmadora da TV Câmara, focando...

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  • Projeto na pauta da sessão incentiva reformas de calçadas com desconto no IPTU

    #PraCegoVer: Foto mostra a mão de um vereador folheando um documento   Os vereadores...

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  • Dalva Berto faz balanço dos primeiros 100 dias de gestão na Câmara Municipal

    #PraCegoVer: Foto da presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, na tribuna, discursando...

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  • Projeto permite parada de ônibus fora do ponto em qualquer horário para idosos e pessoas com deficiência

     #PraCegoVer: Foto do vereador Mayr na tribuna da Câmara, discursando para os demais...

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  • Alécio Cau pede informações sobre lei que incentiva participação de empresas na modernização de estruturas esportivas

      #PraCegoVer: Foto do vereador Alécio Cau na tribuna da Câmara, discursando...

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  • Kiko Beloni sugere dia para celebração de casamento comunitário em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto do vereador Kiko Beloni na tribuna da Câmara, discursando para os demais...

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  • Mônica Morandi apresenta projeto para implantar atividades artísticas de pintura em muros e paredes de escolas

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  • Projeto propõe mudança na lei que permite compensar débitos tributários com uso da licença-prêmio de servidores

    #PraCegoVer: Foto-montagem mostra o vereador Henrique Conti à esquerda e o vereador Veiga...

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  • César Rocha apresenta moção de repúdio contra decisão do STF que declara constitucional o sacrifício de animais em rituais religiosos

     #PraCegoVer: Foto do vereador César Rocha na tribuna da Câmara, discursando para...

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  • Mauro Penido quer informações sobre ecoponto que será instalado no bairro Ortizes

     #PraCegoVer: Foto do vereador Mauro Penido na tribuna da Câmara, discursando para os...

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