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Projeto do vereador César Rocha proíbe venda de cães e gatos em lojas e clínicas veterinárias

#PraCegoVer: Foto do vereador César Rocha na tribuna da Câmara, discursando para os demais vereadores e para o público.

O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de lei que proíbe a venda de cães e gatos oriundos de criadouros, canis e gatis particulares em lojas, petshops, shoppings centers e clínicas veterinárias de Valinhos. Segundo o vereador, ao diminuir a oferta de animais comercializados, haverá aumento da procura por animais para adoção, favorecendo, assim, os abandonados e resgatados que vivem em abrigos e lares temporários.

 

De acordo com o projeto, só será permitida a venda desses animais diretamente nos criadouros, canis e gatis, sem intermediários na comercialização. Ainda assim, esses locais deverão ter Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura, e contar com a presença de médico veterinário responsável que esteja em dia com seu respectivo órgão de classe.

 

Lojas e clínicas que forem flagradas vendendo cães e gatos poderão ser advertidas e multadas. Os estabelecimentos que hoje fazem comercialização desses animais terão 120 dias para se adequarem à lei.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.



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