As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Uso de contêineres para residência e comércio é aprovado pelos vereadores

Proposta tinha sido vetada pelo Executivo, mas foi mantida com votos favoráveis de 13 parlamentares

05/09/2018 15h06

O uso de contêineres para residências e comércios em Valinhos foi aprovado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (4). A proposta tinha sido vetada pelo Poder Executivo, que alegou inconstitucionalidade da matéria. No entanto, com 13 votos favoráveis, os parlamentares rejeitaram o veto, e agora a lei deverá ser sancionada pelo prefeito ou promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB).

 

O projeto, assinado pelo presidente e pelos vereadores Mayr (PV) e Franklin (PSDB), foi aprovado na Câmara em junho. Os autores alegam que os contêineres são uma alternativa construtiva benéfica ao homem e à natureza, já que são construções sustentáveis, feitas com materiais que não geram poluição. Eles destacam experiências bem sucedidas em cidades como Balneário Comboriú (SC) e Foz do Iguaçu (PR). Na cidade catarinense, segundo os vereadores, a lei exige que os proprietários de contêineres sigam algumas normas, como a obrigatoriedade de captação de água da chuva, padrão mínimo de tamanho da construção e a inclusão de pelo menos duas vagas de garagem.

 

No projeto aprovado na Câmara também há condições para o uso dos contêineres, como altura mínima de 2,40 metros do pé direito e especificações gerais para revestimento interno e instalações elétricas, por exemplo. O texto condiciona a utilização dos contêineres ao cumprimento do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e demais legislações pertinentes.

 

Em discurso, o vereador Mayr (PV) afirmou que a modernidade exige mudanças para preservar o meio ambiente, e o contêiner é um objeto que pode ser reaproveitado depois de descartado pela indústria. “O contêiner fica encostado, sem uso, e as pessoas podem usá-lo na construção de residências, construções comerciais. Isso já é comum em vários países da Europa e nos Estados Unidos (...) É algo importante que vai beneficiar as pessoas”, discursou.

 

A mesma opinião teve o vereador Edson Secafim (Progressistas). “O município precisa crescer, precisa começar a inovar”, disse.

 

Ao defender o projeto, o vereador Franklin (PSDB) destacou que, caso seja necessário, o Poder Executivo poderá fazer um novo projeto, adequando a lei. “Entendemos que algumas coisas podem ser melhoradas, mas é um pontapé inicial para que nós tenhamos uma política pública de contêineres (...) Se assim a Prefeitura entender, ela pode fazer um novo projeto de lei alterando alguns artigos que talvez não atendam na parte técnica ou de gestão da Secretaria de Planejamento”, afirmou.

 

O vereador Giba (MDB) teve o mesmo entendimento. “A Secretaria [Planejamento e Meio Ambiente] realmente está passando por dificuldades na questão de recursos humanos. Mas eu acho que dá sim para manter esse projeto, e a essas questões, a Administração vai se adequando ao longo do tempo”, completou.

 

Também discursaram a favor do projeto os vereadores Mauro Penido (PPS) e André Amaral (PSDB).

 

César Rocha (Rede), Dalva Berto (MDB) e Roberson Costalonga “Salame” (MDB) votaram pela manutenção do veto, mas não discursaram. O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), só vota em caso de empate.

 

 

Veto mantido

 

O veto total do Poder Executivo ao projeto do vereador César Rocha (Rede), que exige “Ficha Limpa” a todos os servidores que forem ocupar cargos comissionados nas Administrações Direta e Indireta de Valinhos, foi mantido por unanimidade. O veto elimina dispositivos que deixam dúvidas sobre o momento para aplicação da lei, já que, segundo o Executivo, é preciso respeitar o princípio da segurança jurídica, principalmente no que diz respeito à irretroatividade da norma. As adequações à proposta, com nova redação para os dispositivos vetados, já foram apresentadas pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) em projeto de lei que está em tramitação na Câmara.

 

 



Notícias relacionadas

  • Lei sancionada permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que autoriza entidades assistenciais de…

    leia mais leia mais
  • Vereadores rejeitam vetos do prefeito a projetos ligados à causa animal

    Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (16), por unanimidade dos…

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê inscrição provisória no Cadastro de Atividades Econômicas enquanto Ficha de Consulta é analisada

    Os vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta terça-feira (25),…

    leia mais leia mais
  • Veto ao uso de contêineres para residência e comércio deve ser discutido nesta terça-feira, 4

    Os vereadores devem discutir na sessão desta terça-feira (4) o veto total do Poder…

    leia mais leia mais
  • Plenário derruba veto a projeto que autoriza proprietários de imóveis providenciarem poda e corte de árvores

    Os vereadores derrubaram com 14 votos, na sessão desta terça-feira (28), o veto do…

    leia mais leia mais
  • Plenário aprova projeto que estabelece obrigações para proprietários que querem usar “calçada verde”

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio em Valinhos

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3) projeto de lei dos…

    leia mais leia mais
  • Vereadores derrubam veto parcial à lei que trata da compensação ambiental antecipada em Valinhos

      Os vereadores derrubaram, na sessão desta terça-feira (6), o veto parcial do…

    leia mais leia mais
  • Plenário mantém quatro vetos do Poder Executivo

      O plenário manteve, na sessão desta terça-feira (28), quatro vetos do…

    leia mais leia mais
  • Vereadores mantêm veto do prefeito Orestes Previtale a cinco projetos de lei

      Os vereadores decidiram manter, na sessão desta terça-feira (31), cinco vetos…

    leia mais leia mais
  • Plenário derruba veto e lei que proíbe corte de água por inadimplência próximo ao fim de semana será promulgada

      O projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento de água às…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão desta terça-feira (24) tem 29 itens aguardando discussão do plenário

      A pauta da sessão desta terça-feira (24) está com 29 itens aguardando…

    leia mais leia mais
  • Prefeito retira de tramitação projeto que regulamentava comércio ambulante em Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) encaminhou ofício, lido na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto quer liberar comércio em construções de madeira

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko…

    leia mais leia mais
  • Projeto altera cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto…

    leia mais leia mais
  • Popó e Mayr fazem projeto para regulamentar comércio em food trucks

      Os vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão…

    leia mais leia mais
  • Franklin pede informações sobre comércio ambulante

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Veto do Executivo a projeto que previa cinema gratuito para idosos está na pauta da sessão desta terça-feira, 14

      Os vereadores decidem, na sessão desta terça-feira (14), se aceitam ou…

    leia mais leia mais
  • Plenário mantém vetos do prefeito Orestes Previtale a dois projetos de lei

      Foram mantidos, na sessão desta terça-feira (21), dois vetos do prefeito…

    leia mais leia mais
  • Projeto que previa senha sonora e em braile nos locais de atendimento ao público é vetado

      Os vereadores mantiveram, na sessão desta terça-feira (18), o veto do Poder…

    leia mais leia mais
  • Veto do Executivo ao projeto que previa senha sonora em locais de atendimento ao público está na pauta da sessão

      Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira (18) o veto do Poder…

    leia mais leia mais
  • Veto a projeto que compensa corte de árvores exóticas com novos plantios está na pauta da sessão desta terça-feira (28)

      Os vereadores devem discutir, na sessão desta terça-feira (28), o veto do…

    leia mais leia mais
  • Câmara mantém veto parcial a projeto de regularização de imóveis e vereador faz nova proposta para tentar aprovação

      A Câmara manteve, na sessão desta terça-feira (10), o veto parcial do…

    leia mais leia mais
  • Veto parcial à alteração na lei de regularização de imóveis será discutido na sessão desta terça-feira, 10

      Os vereadores discutirão, na sessão desta terça-feira (10), o veto…

    leia mais leia mais
  • Doadores de medula óssea terão atendimento preferencial em Valinhos

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (6) a lei de autoria do vereador Edson…

    leia mais leia mais
  • Popó requer informações sobre comércio ambulante em Valinhos

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou requerimento, na…

    leia mais leia mais
  • Após vetar projeto da Câmara, prefeito se compromete a atender reivindicação de moradores de bolsões de segurança

      Moradores de bolsões de segurança ocuparam novamente o plenário da…

    leia mais leia mais
  • Projeto que queria proibir corte de araucárias em Valinhos é vetado

      Equipe técnica do Poder Executivo alegou que já existem dispositivos para…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista propõe atendimento preferencial em comércios e bancos a doadores de medula óssea

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (1/12),…

    leia mais leia mais
  • Veto a projeto que mudaria cobrança do IPTU para imóveis mistos está na pauta da sessão de terça-feira, 1º

      Os vereadores discutirão, na sessão de terça-feira (1/12), o veto do…

    leia mais leia mais
  • Câmara mantém veto parcial à lei que obriga escolas a divulgar notas do IDEB

      A Câmara manteve, na sessão desta terça-feira (10/11), por 9 votos a 7,…

    leia mais leia mais
  • Palestra vai abordar estratégias para comerciantes em tempos de crise

      Dentro da programação da 1ª Semana Municipal do Comerciante, a…

    leia mais leia mais
  • Câmara discutirá veto parcial à lei que obriga divulgação do desempenho das escolas em local visível

      Está na pauta da sessão de terça-feira (3/11) veto parcial do Poder…

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece normas para comércio de animais está na pauta da sessão de terça-feira, 13

      O projeto de lei do vereador César Rocha (PV) que estabelece normas para o…

    leia mais leia mais
  • Vereadores derrubam veto a projeto que aumenta espaço para cadeirantes em calçadas verdes

      Por unanimidade, os vereadores decidiram, na sessão desta terça-feira (6/10),…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova alteração no cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (22/9), projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Câmara votará na terça, 22, projeto que altera cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      Está na pauta da sessão de terça-feira (22/9) projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Lei do Pancadão é vetada e vereador apresenta nova proposta para inibir som alto

      Os vereadores decidiram, na sessão desta terça-feira (8/9), aceitar a…

    leia mais leia mais
  • Plenário discutirá na terça-feira, 8, veto do prefeito à “Lei do Pancadão”

      O plenário da Câmara discutirá, na sessão de terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Vereadores defendem regulamentação de áreas para comércio e lazer noturnos

      A regulamentação de áreas para o comércio e lazer noturnos, em…

    leia mais leia mais
  • Vereadores apreciam projeto que altera lei do Valiprev na sessão de terça-feira, dia 1º

      Está na pauta da sessão de terça-feira (01/9) projeto do Poder…

    leia mais leia mais
  • Veto parcial a projeto que proíbe queimadas é mantido pelo plenário

      Um dos dispositivos vetados dizia que multa só seria aplicada em caso de…

    leia mais leia mais
  • Vereadores analisam veto parcial a projeto que proíbe queimadas em Valinhos, na terça-feira, 9

      Está na pauta da sessão de terça-feira (9/06), para análise dos…

    leia mais leia mais
  • Vereadores derrubam veto a projeto sobre exploração sexual de crianças

      Um dia após o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à…

    leia mais leia mais
  • Popó pergunta se lei que disciplina uso de calçadas pelo comércio está sendo cumprida

      Vereador também solicita operação tapa-buraco em…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes questiona funcionamento de computadores nas UBS

      Vereador também pede informações sobre comércio em…

    leia mais leia mais
  • Comércio de Valinhos ganha semana para fazer queima de estoque

      Lei que institui a Semana Municipal do Comerciante também foi aprovada   Os…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova projetos para fortalecer comércio de Valinhos

      Oito projetos de lei e 15 moções foram aprovados na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista propõe dia para motivar promoções no comércio

      Outros dois projetos do vereador começaram a tramitar esta…

    leia mais leia mais
  • Léo Godói propõe criação de espaço para venda de artesanato nas praças

      O vereador Léo Godói (PT) apresentou, na sessão desta…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Lei sancionada permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que autoriza entidades assistenciais de...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia Profissionais da Educação em sessão solene

    A Câmara realizará sessão solene na segunda-feira (22), às 19h, para...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (16), projeto...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni e Veiga propõem parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe disponibilizar espaço na internet para cidadãos contribuírem com sugestões de proposituras

    O vereador Henrique Conti (PV) é autor do projeto de lei que propõe a...

    leia mais leia mais
  • Vereadores rejeitam vetos do prefeito a projetos ligados à causa animal

    Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (16), por unanimidade dos...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado institui título “Empresa Amiga do Esporte”

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (16) o projeto de decreto...

    leia mais leia mais
  • Vereadores acompanham início das obras de desassoreamento da lagoa do CLT

    O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), e os vereadores Dalva Berto (MDB), Roberson...

    leia mais leia mais
  • Cinco vetos do Poder Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (16)

    Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (16) cinco vetos do Poder...

    leia mais leia mais
  • Câmara concede título a três novos cidadãos honorários

    A Câmara realiza sessão solene na quarta-feira (17), às 19h, para entrega de...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê divulgação na internet dos valores de repasse do IPVA para Valinhos  

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê publicação de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto reduz medidas para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que garante entrada gratuita de idosos no cinema

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (9) o projeto de...

    leia mais leia mais
  • Comissão de Finanças e Orçamento marca audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador...

    leia mais leia mais
  • Prefeitura anuncia nova área para instalação de ecoponto após reivindicação de vereadores

    Depois de ampla discussão na Câmara sobre a instalação de um ecoponto no...

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev apresenta relatório final ao plenário; votação deve ocorrer nas próximas sessões

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades no...

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que cria programa municipal de doação de alimentos

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (9) projeto de lei assinado pelo...

    leia mais leia mais
  • Projeto libera feira livre em condomínios e bolsões de segurança

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga estabelecimentos que trabalham com forno a lenha a usarem madeira de reflorestamento

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni propõe instituir Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereadores recebem orçamento municipal de 2019 com receita estimada de R$ 618 milhões

    Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (2) o projeto de lei do Poder...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia protetoras de animais com a Honraria “São Francisco de Assis”

    A Câmara realiza na quinta-feira (4), às 19h, sessão solene para entrega da...

    leia mais leia mais
  • Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2)

    Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2) aguardando...

    leia mais leia mais
  • Extrato de proposituras de setembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em setembro de 2018....

    leia mais leia mais
  • Secretário da Saúde apresenta trabalhos do segundo quadrimestre na Câmara

    Foi realizada nesta quinta-feira (27) audiência pública para...

    leia mais leia mais
  • Comissão de Finanças e Orçamento ouve secretária da Fazenda em audiência pública

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara ouviu, na manhã...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer coibir venda de carimbos falsificados

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga estabelecimentos de saúde a fornecerem certidão negativa de atendimento

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê inscrição provisória no Cadastro de Atividades Econômicas enquanto Ficha de Consulta é analisada

    Os vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta terça-feira (25),...

    leia mais leia mais
  • Franklin propõe data para estimular adoção de crianças e adolescentes

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Sessão tem três projetos de lei, três moções e sete requerimentos aprovados

    Os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de lei, três moções...

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas de prestação de contas da Fazenda e da Saúde serão nos dias 26 e 27

    A Câmara sedia audiências públicas nos dias 26 (quarta-feira) e 27...

    leia mais leia mais
  • Sessão solene vai homenagear profissionais de Educação Física 

    Em cumprimento à lei que instituiu o Dia Municipal do Profissional de Educação...

    leia mais leia mais
  • Projeto que obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes está na pauta da sessão

    Deve ser votado na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei assinado pelos...

    leia mais leia mais
  • Representantes da Prefeitura e da Recoopera são ouvidos em CPI

    A CPI que apura fatos relacionados à desocupação do imóvel onde...

    leia mais leia mais
  • Projeto institui selo para contemplar empresas que atuem na causa animal

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (18),...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe reserva de área verde em novos estacionamentos construídos em Valinhos

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

    leia mais leia mais
  • Veiga sugere liberar aclives e declives de terrenos para construção de escritórios, banheiros e áreas de lazer

    O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que libera as áreas em aclive e...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto propõe dia de conscientização sobre o Lúpus, doença que atinge cerca de 65 mil pessoas no Brasil

    A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

    leia mais leia mais
  • Prefeito retira projeto de mudanças no Código Tributário

    Depois de cerca de 10 reuniões entre Executivo, Legislativo e associações da...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Quatro projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 18

    Quatro projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira...

    leia mais leia mais
  • Lei abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou a lei que abre a...

    leia mais leia mais
  • Câmara faz sessão solene para comemorar 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    A Câmara realiza na quinta-feira (20), às 19h, sessão solene para comemorar os...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam dois projetos de lei, sete moções e 15 requerimentos em sessão extraordinária

    Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (13), em sessão extraordinária, dois...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi quer proibir canudos de plástico no comércio de Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais leia mais
  • Presidente convoca sessão extraordinária para limpar pauta de votações

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou sessão...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado propõe levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

    O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional