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Uso de contêineres para residência e comércio é aprovado pelos vereadores

Proposta tinha sido vetada pelo Executivo, mas foi mantida com votos favoráveis de 13 parlamentares

05/09/2018 15h06

O uso de contêineres para residências e comércios em Valinhos foi aprovado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (4). A proposta tinha sido vetada pelo Poder Executivo, que alegou inconstitucionalidade da matéria. No entanto, com 13 votos favoráveis, os parlamentares rejeitaram o veto, e agora a lei deverá ser sancionada pelo prefeito ou promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB).

 

O projeto, assinado pelo presidente e pelos vereadores Mayr (PV) e Franklin (PSDB), foi aprovado na Câmara em junho. Os autores alegam que os contêineres são uma alternativa construtiva benéfica ao homem e à natureza, já que são construções sustentáveis, feitas com materiais que não geram poluição. Eles destacam experiências bem sucedidas em cidades como Balneário Comboriú (SC) e Foz do Iguaçu (PR). Na cidade catarinense, segundo os vereadores, a lei exige que os proprietários de contêineres sigam algumas normas, como a obrigatoriedade de captação de água da chuva, padrão mínimo de tamanho da construção e a inclusão de pelo menos duas vagas de garagem.

 

No projeto aprovado na Câmara também há condições para o uso dos contêineres, como altura mínima de 2,40 metros do pé direito e especificações gerais para revestimento interno e instalações elétricas, por exemplo. O texto condiciona a utilização dos contêineres ao cumprimento do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e demais legislações pertinentes.

 

Em discurso, o vereador Mayr (PV) afirmou que a modernidade exige mudanças para preservar o meio ambiente, e o contêiner é um objeto que pode ser reaproveitado depois de descartado pela indústria. “O contêiner fica encostado, sem uso, e as pessoas podem usá-lo na construção de residências, construções comerciais. Isso já é comum em vários países da Europa e nos Estados Unidos (...) É algo importante que vai beneficiar as pessoas”, discursou.

 

A mesma opinião teve o vereador Edson Secafim (Progressistas). “O município precisa crescer, precisa começar a inovar”, disse.

 

Ao defender o projeto, o vereador Franklin (PSDB) destacou que, caso seja necessário, o Poder Executivo poderá fazer um novo projeto, adequando a lei. “Entendemos que algumas coisas podem ser melhoradas, mas é um pontapé inicial para que nós tenhamos uma política pública de contêineres (...) Se assim a Prefeitura entender, ela pode fazer um novo projeto de lei alterando alguns artigos que talvez não atendam na parte técnica ou de gestão da Secretaria de Planejamento”, afirmou.

 

O vereador Giba (MDB) teve o mesmo entendimento. “A Secretaria [Planejamento e Meio Ambiente] realmente está passando por dificuldades na questão de recursos humanos. Mas eu acho que dá sim para manter esse projeto, e a essas questões, a Administração vai se adequando ao longo do tempo”, completou.

 

Também discursaram a favor do projeto os vereadores Mauro Penido (PPS) e André Amaral (PSDB).

 

César Rocha (Rede), Dalva Berto (MDB) e Roberson Costalonga “Salame” (MDB) votaram pela manutenção do veto, mas não discursaram. O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), só vota em caso de empate.

 

 

Veto mantido

 

O veto total do Poder Executivo ao projeto do vereador César Rocha (Rede), que exige “Ficha Limpa” a todos os servidores que forem ocupar cargos comissionados nas Administrações Direta e Indireta de Valinhos, foi mantido por unanimidade. O veto elimina dispositivos que deixam dúvidas sobre o momento para aplicação da lei, já que, segundo o Executivo, é preciso respeitar o princípio da segurança jurídica, principalmente no que diz respeito à irretroatividade da norma. As adequações à proposta, com nova redação para os dispositivos vetados, já foram apresentadas pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) em projeto de lei que está em tramitação na Câmara.

 

 



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