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Lei sancionada permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

19/10/2018 15h06

Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que autoriza entidades assistenciais de Valinhos a usarem espaço público, ainda a ser definido no município, para exposição e venda de produtos. A legislação, que é de iniciativa do vereador Kiko Beloni (PSB), pretende auxiliar as entidades declaradas como de utilidade pública a complementarem seus orçamentos e, assim, continuarem prestando serviços ao município.

 

O vereador afirma que o “Comércio do Bem”, como chamou o programa, ao vender produtos feitos pelos próprios assistidos, também vai aliar os fins terapêuticos à obtenção de rendimentos para as entidades. A ideia é que a venda ocorra em pelo menos dois sábados por mês.

 

De acordo com a lei, as entidades que quiserem participar do programa deverão solicitar autorização ao Poder Executivo, que vai avaliar caso a caso e definir qual espaço poderá ser ocupado. A comercialização de produtos que causam mal à saúde será proibida.



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