As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto prevê contratação de moradores de rua por empresas vencedoras de licitação em Valinhos

04/04/2018 11h04

 

Os vereadores Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que incentiva a contratação de moradores de rua por empresas que ganharem licitações públicas em Valinhos. De acordo com a proposta, o incentivo será dado por meio de mecanismos que poderão ser criados nos projetos básicos e executivos de obras e serviços das Administrações Direta, Indireta e da Câmara Municipal. O projeto também beneficia os trabalhadores que vivem em abrigos ou albergues do município. 

 

De acordo com a proposta, poderão concorrer às vagas os trabalhadores em situação de rua que atendam aos requisitos profissionais exigidos no trabalho e que estejam cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. O texto prevê ainda que o trabalhador deverá se comprometer a seguir as orientações da secretaria para deixar as ruas.

 

Caso o projeto seja aprovado e vire lei, o Poder Executivo regulamentará a legislação, atribuindo à secretaria as competências para o cadastramento de trabalhadores e  para o encaminhamento dos cidadãos que estiverem aptos ao trabalho.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 



Notícias relacionadas

  • Projeto cria programa para incentivar primeiro emprego

    O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou projeto de lei que cria em Valinhos o Programa de Apoio…

    leia mais leia mais
  • Câmara promove debate para discutir inclusão social de moradores de rua

      A Câmara realiza na quarta-feira, dia 11, debate para discutir sobre a Política…

    leia mais leia mais
  • Câmara promove nova edição de debate para discutir situação dos moradores de rua

      A Câmara realizará na segunda-feira (27), às 14h, mais uma…

    leia mais leia mais
  • Plenário aprova projeto para incentivar surgimento de cooperativas de trabalho

      Foi aprovado pelo plenário por unanimidade, na sessão desta terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Vereadores pedem esforços do prefeito para manter a antiga Rigesa no município

      Duas moções aprovadas por unanimidade pelos vereadores na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Debate “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá 2ª edição na Câmara

      O debate público “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá…

    leia mais leia mais
  • Debate na Câmara vai discutir situação de moradores de rua

      Será realizado na quarta-feira (27) um debate público na Câmara de…

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto propõe criação do Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30),…

    leia mais leia mais
  • Giba apoia projeto de lei que insere no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho

      O vereador Giba (PMDB) é autor da moção de apoio ao Congresso Nacional…

    leia mais leia mais
  • Projeto quer proibir trabalhadores de restaurantes de usar vestimenta específica do trabalho nas ruas

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (1º),…

    leia mais leia mais
  • Moção do vereador dr. Moysés sugere programa de capacitação profissional para pessoas com deficiência

      O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) apresentou moção, na sessão…

    leia mais leia mais
  • Projeto cria programa de capacitação profissional para pessoas com deficiência

      Começou a tramitar na sessão de terça-feira (3/11) projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Projeto cria dia municipal da inclusão social de moradores de rua

      O vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) apresentou, na sessão de terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Representante do combate ao tráfico de pessoas elogia iniciativa da Câmara em Fórum Regional

      Evento discutiu tráfico humano, trabalho escravo e situação de…

    leia mais leia mais
  • Fórum na Câmara discute ações regionais sobre tráfico de pessoas e moradores de rua

        Autoridade da Secretaria Estadual da Defesa da Cidadania trará…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes pede atenção aos moradores de rua

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (25/3),…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes questiona se alto escalão da Prefeitura tem outros empregos

      Vereador também quer cópia de sindicâncias que envolvam funcionários do…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes sugere trabalho mais humanizado para atender moradores de rua

      Vereador também solicita retirada de árvore no Jardim Paraíso     O vereador…

    leia mais leia mais
  • Conti propõe jornada flexível para trabalhadores que estudam

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (6/08) projeto de lei, de autoria do…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes propõe levantamento com número de moradores de rua em Valinhos

    Projeto visa facilitar a adoção de políticas públicas para…

    leia mais leia mais
  • Popó sugere redução da jornada para servidores que tenham filhos com deficiência

    Vereador, juntamente com César Rocha (PV), também pede agilidade para…

    leia mais leia mais
  • Deputado Antônio Mentor faz visita ao presidente Lorival e elogia trabalho na Câmara

      O presidente da Câmara Municipal de Valinhos, Lourivaldo Messias de Oliveira (PT),…

    leia mais leia mais
  • Secretário explica situação dos moradores de rua do Largo São Sebastião

    Na última terça-feira (07/11), o secretário de Defesa do Cidadão,…

    leia mais leia mais
  • Montero e Clayton pedem limpeza urgente do Largo São Sebastião

    Quem passa pelo Largo São Sebastião já deve ter se deparado com a…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Lei sancionada permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que autoriza entidades assistenciais de...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia Profissionais da Educação em sessão solene

    A Câmara realizará sessão solene na segunda-feira (22), às 19h, para...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (16), projeto...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni e Veiga propõem parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe disponibilizar espaço na internet para cidadãos contribuírem com sugestões de proposituras

    O vereador Henrique Conti (PV) é autor do projeto de lei que propõe a...

    leia mais leia mais
  • Vereadores rejeitam vetos do prefeito a projetos ligados à causa animal

    Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (16), por unanimidade dos...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado institui título “Empresa Amiga do Esporte”

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (16) o projeto de decreto...

    leia mais leia mais
  • Vereadores acompanham início das obras de desassoreamento da lagoa do CLT

    O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), e os vereadores Dalva Berto (MDB), Roberson...

    leia mais leia mais
  • Cinco vetos do Poder Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (16)

    Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (16) cinco vetos do Poder...

    leia mais leia mais
  • Câmara concede título a três novos cidadãos honorários

    A Câmara realiza sessão solene na quarta-feira (17), às 19h, para entrega de...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê divulgação na internet dos valores de repasse do IPVA para Valinhos  

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê publicação de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto reduz medidas para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que garante entrada gratuita de idosos no cinema

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (9) o projeto de...

    leia mais leia mais
  • Comissão de Finanças e Orçamento marca audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador...

    leia mais leia mais
  • Prefeitura anuncia nova área para instalação de ecoponto após reivindicação de vereadores

    Depois de ampla discussão na Câmara sobre a instalação de um ecoponto no...

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev apresenta relatório final ao plenário; votação deve ocorrer nas próximas sessões

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades no...

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que cria programa municipal de doação de alimentos

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (9) projeto de lei assinado pelo...

    leia mais leia mais
  • Projeto libera feira livre em condomínios e bolsões de segurança

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga estabelecimentos que trabalham com forno a lenha a usarem madeira de reflorestamento

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni propõe instituir Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereadores recebem orçamento municipal de 2019 com receita estimada de R$ 618 milhões

    Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (2) o projeto de lei do Poder...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia protetoras de animais com a Honraria “São Francisco de Assis”

    A Câmara realiza na quinta-feira (4), às 19h, sessão solene para entrega da...

    leia mais leia mais
  • Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2)

    Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2) aguardando...

    leia mais leia mais
  • Extrato de proposituras de setembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em setembro de 2018....

    leia mais leia mais
  • Secretário da Saúde apresenta trabalhos do segundo quadrimestre na Câmara

    Foi realizada nesta quinta-feira (27) audiência pública para...

    leia mais leia mais
  • Comissão de Finanças e Orçamento ouve secretária da Fazenda em audiência pública

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara ouviu, na manhã...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer coibir venda de carimbos falsificados

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga estabelecimentos de saúde a fornecerem certidão negativa de atendimento

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê inscrição provisória no Cadastro de Atividades Econômicas enquanto Ficha de Consulta é analisada

    Os vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta terça-feira (25),...

    leia mais leia mais
  • Franklin propõe data para estimular adoção de crianças e adolescentes

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Sessão tem três projetos de lei, três moções e sete requerimentos aprovados

    Os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de lei, três moções...

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas de prestação de contas da Fazenda e da Saúde serão nos dias 26 e 27

    A Câmara sedia audiências públicas nos dias 26 (quarta-feira) e 27...

    leia mais leia mais
  • Sessão solene vai homenagear profissionais de Educação Física 

    Em cumprimento à lei que instituiu o Dia Municipal do Profissional de Educação...

    leia mais leia mais
  • Projeto que obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes está na pauta da sessão

    Deve ser votado na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei assinado pelos...

    leia mais leia mais
  • Representantes da Prefeitura e da Recoopera são ouvidos em CPI

    A CPI que apura fatos relacionados à desocupação do imóvel onde...

    leia mais leia mais
  • Projeto institui selo para contemplar empresas que atuem na causa animal

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (18),...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe reserva de área verde em novos estacionamentos construídos em Valinhos

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

    leia mais leia mais
  • Veiga sugere liberar aclives e declives de terrenos para construção de escritórios, banheiros e áreas de lazer

    O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que libera as áreas em aclive e...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto propõe dia de conscientização sobre o Lúpus, doença que atinge cerca de 65 mil pessoas no Brasil

    A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

    leia mais leia mais
  • Prefeito retira projeto de mudanças no Código Tributário

    Depois de cerca de 10 reuniões entre Executivo, Legislativo e associações da...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Quatro projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 18

    Quatro projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira...

    leia mais leia mais
  • Lei abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou a lei que abre a...

    leia mais leia mais
  • Câmara faz sessão solene para comemorar 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    A Câmara realiza na quinta-feira (20), às 19h, sessão solene para comemorar os...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam dois projetos de lei, sete moções e 15 requerimentos em sessão extraordinária

    Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (13), em sessão extraordinária, dois...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi quer proibir canudos de plástico no comércio de Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais leia mais
  • Presidente convoca sessão extraordinária para limpar pauta de votações

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou sessão...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado propõe levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

    O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional