As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto institui obrigatoriedade de notificação de casos de violência

21/02/2018 15h49

 

A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (20), projeto de lei que institui a obrigatoriedade da Notificação Compulsória de Violência (NCV) nos estabelecimentos públicos e privados de saúde e nos locais de atendimento ao público, como escolas e centros de assistência social. De acordo com o projeto, deverão ser notificadas situações envolvendo violência contra idosos, mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e violência por racismo e opção religiosa.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, a vereadora destaca a importância dessas informações para planejar políticas públicas. “Essas informações demonstram a necessidade de se ampliar os dados coletados, trazendo à tona, mostrando aos olhos do Estado o que acontece com nossos cidadãos que mais precisam de proteção e onde a ajuda deve se concentrar”, explica.

 

Dalva também ressalta que nem sempre os casos de violência são computados pelos órgãos de segurança, já que em muitos casos a vítima vive sob a dependência do agressor. “Como a maioria das violências é praticada no âmbito doméstico, muitas vezes o médico e o educador são os primeiros a terem conhecimento do ocorrido e, às vezes, são os únicos”, afirma.

 

O projeto determina que as informações coletadas na Notificação Compulsória de Violência serão mantidas em sigilo, e a divulgação de dados públicos gerais, com estatísticas, serão feita na Imprensa Oficial do Município.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 



Notícias relacionadas

  • Secafim pede estatísticas sobre violência contra a mulher em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto do vereador Edson Secafim discursando na tribuna para os demais vereadores e para…

    leia mais leia mais
  • Criação de “Patrulha Maria da Penha” em Valinhos volta a ser tema de projeto na Câmara

    A criação de uma “Patrulha Maria da Penha” para acompanhar e fiscalizar o…

    leia mais leia mais
  • Lei dá prioridade na matrícula escolar para alunos filhos de mulheres vítimas de violência

    A lei que concede prioridade nas matrículas e transferências de alunos que são…

    leia mais leia mais
  • Projeto que obriga publicação do cardápio da merenda escolar na internet é aprovado

        O projeto de lei do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que…

    leia mais leia mais
  • Giba quer prioridade na transferência de aluno filho de mulher vítima de violência doméstica

      O vereador Giba (MDB) é autor do projeto de lei que concede prioridade nas…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni quer instituir “Patrulha Maria da Penha” para proteger mulheres vítimas da violência

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),…

    leia mais leia mais
  • Lorival propõe lei para criar a “Patrulha Maria da Penha” em Valinhos

      O vereador Lorival Messias (PROS) apresentou projeto de lei que cria em Valinhos a…

    leia mais leia mais
  • Dinho quer ‘Botão do Pânico” em Valinhos para aumentar segurança de mulheres vítimas da violência

      Inspirado no “Botão do Pânico” implantado na cidade de…

    leia mais leia mais
  • Tribuna livre na Câmara faz reflexão sobre violência contra idosos

      A sessão desta terça-feira (31) teve espaço aberto na tribuna para…

    leia mais leia mais
  • Hospitais deverão notificar casos envolvendo crianças sob o efeito de álcool e drogas

      O prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou na última quarta-feira, dia 1º, lei…

    leia mais leia mais
  • Léo Godói pede que PROERD seja estendido para alunos até o 9º ano

      O vereador Léo Godói (PT) apresentou moção, na sessão de…

    leia mais leia mais
  • Projeto que prevê publicação de nomes de terceirizados que trabalham na Administração é aprovado

      Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (02/6), projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Projeto prioriza vagas em escolas para filhos de mulheres vítimas de violência

      Começou a tramitar na sessão de terça-feira (2/06) projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Veiga propõe notificação antes de multa para quem infringir normas no recolhimento do ISSQN

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão de terça-feira (17/3), projeto de…

    leia mais leia mais
  • Violência contra idosos deverá ser comunicada ao conselho municipal

      O prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou a lei, de iniciativa do vereador Henrique Conti…

    leia mais leia mais
  • Veiga e Popó propõem notificação para regularização de imóvel na expedição de fichas de consulta

      Os vereadores Veiga (DEM) e Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentaram, na…

    leia mais leia mais
  • Projeto que obriga notificação de violência contra idosos é aprovado

      Dos seis projetos de lei que entraram na pauta, apenas um foi retirado de…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni sugere que hospitais notifiquem atendimentos com crianças drogadas ou alcoolizadas

      O vereador Kiko Beloni (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19/8),…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni sugere contato diário da Guarda Municipal com mulheres vítimas da violência

      Vereador também propõe adoção de aplicativo com…

    leia mais leia mais
  • Conti apresenta projeto que multa quem jogar lixo na rua

      Outra proposta de sua autoria obriga estabelecimentos de saúde a comunicar casos de…

    leia mais leia mais
  • Vereadores apoiam mudanças no Código Penal para combater violência

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira, 16, moção de…

    leia mais leia mais
  • Valores repassados à empresa Corpus são solicitados pelo vereador Dinho

      Vereador também solicita dados sobre notificações para…

    leia mais leia mais
  • Conti faz apelo para patrulhamento intensivo da PM em Valinhos

     A divulgação do estudo “Mapa da Violência 2013” feita nesta…

    leia mais leia mais
  • Henrique Conti solicita manutenção de ruas

    Moção para reativação de guarita no Reforma Agrária é…

    leia mais leia mais
  • Henrique Conti faz moção para reativar guarita no Reforma Agrária

      Preocupado com o aumento da violência no Núcleo Reforma Agrária, o…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Em visita à Câmara, deputada Valéria Bolsonaro fala sobre emendas parlamentares

    #PraCegoVer: Foto oficial com todos os presentes na reunião em pé, no plenário...

    leia mais leia mais
  • Secretário de Segurança Pública prestará contas na Câmara na quarta-feira (27)

     #PraCegoVer: Foto oficial do secretário de Segurança e Cidadania, Coronel...

    leia mais leia mais
  • Câmara recebe Dia Municipal da Libras

    #PraCegoVer: Presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, e vereador Mayr se reúnem...

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que obriga divulgação de dados sobre obras públicas paradas

    #PraCegoVer: Foto mostra braço de vereador sobre a mesa, onde também há...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido solicita informações sobre funcionamento do Centro Dia do Idoso

    #PraCegoVer: Foto do vereador Mauro Penido discursando na tribuna para os demais vereadores e para...

    leia mais leia mais
  • Bancada do PSDB apresenta projeto que cria Semana da Cerveja Artesanal, em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto-montagem mostra os três vereadores autores do projeto sentados em seus...

    leia mais leia mais
  • Projeto institui política municipal para atender pessoas com transtorno de acumulação compulsiva

    #PraCegoVer: Foto do vereador Kiko Beloni discursando na tribuna para os demais vereadores e para o...

    leia mais leia mais
  • Giba faz apelo ao ministro da Saúde pedindo correção nos valores pagos pelo SUS para consultas e procedimentos

    #PraCegoVer: Foto do vereador Giba discursando na tribuna para os demais vereadores e para o...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador César Rocha sugere Cartão Cidadão para a população de Valinhos

    #PraCegoVer: Foto do vereador César Rocha discursando na tribuna para os demais vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau requer cópias de comprovantes de pagamentos feitos por empresas que atuaram na Festa do Figo

    #PraCegoVer: Foto do vereador Alécio Cau discursando na tribuna para os demais vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Secafim pede estatísticas sobre violência contra a mulher em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto do vereador Edson Secafim discursando na tribuna para os demais vereadores e para...

    leia mais leia mais
  • Conti quer justificativa para corte de árvores no bairro Chácara São Bento

    #PraCegoVer: Foto do vereador Henrique Conti discursando na tribuna para os demais vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro quer saber quando haverá operação cata-bagulho na cidade

      O vereador Israel Scupenaro (MDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Salame pede melhorias em bairros da zona rural

    #PraCegoVer: Foto do vereador Roberson Costalonga "Salame" discursando na tribuna para os demais...

    leia mais leia mais
  • Mayr quer informações sobre desassoreamento da lagoa do CLT

    #PraCegoVer: Foto do vereador Mayr segurando um documento e discursando na tribuna para os demais...

    leia mais leia mais
  • Moção da vereadora Mônica Morandi pede amparo aos animais de grande porte do município

    #PraCegoVer: Foto da vereadora Mônica Morandi discursando na tribuna para os demais...

    leia mais leia mais
  • Veiga solicita desassoreamento de córrego na região do Lenheiro

    #PraCegoVer: Foto do vereador Veiga discursando na tribuna para os demais vereadores e para o...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto pede manutenção de ruas no Alpinas e limpeza de bueiro no Jardim Valença

    #PraCegoVer: Foto da presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, segurando um documento e...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para aumentar transparência sobre locações de imóveis feitas pela Prefeitura

    #PraCegoVer: Foto do plenário da Câmara visto de cima mostra os vereadores em seus...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite agendar consulta por telefone nas Unidades Básicas de Saúde

    #PraCegoVer: Foto mostra a câmera da TV Câmara em destaque, filmando os vereadores no...

    leia mais leia mais
  • Comissão de Higiene e Saúde apresenta relatório sobre visita à UBS do Jardim Maracanã  

    #PraCegoVer: Foto mostra o relator da Comissão de Higiene e Saúde, vereador Roberson...

    leia mais leia mais
  • Prestação de Contas da Secretaria de Assuntos Internos é transferida para o dia 4

     #PraCegoVer: Foto oficial do secretário de Assuntos Internos, Wilton Borges.   A...

    leia mais leia mais
  • Vereadores devem votar na terça (19) projeto que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre imóveis alugados

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara e parte dos vereadores...

    leia mais leia mais
  • Secretário de Assuntos Internos tira dúvidas de vereadores e da população na quinta-feira, 21

    #PraCegoVer: Ilustração mostra o convite para a prestação de contas do...

    leia mais leia mais
  • Secretário da Educação é o próximo convidado para prestar contas na Câmara

    #PraCegoVer: Ilustração mostra o convite para a prestação de contas do...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto faz apelo ao presidente Bolsonaro para regulamentação de trecho da Lei Maria da Penha

    #PraCegoVer: Foto da presidente e vereadora Dalva Berto sentada em sua mesa, dirigindo à...

    leia mais leia mais
  • Projeto cria Banco de Materiais de Construção para população de baixa renda

     #PraCegoVer: Foto-montagem com o rosto dos quatro vereadores autores do projeto: Mayr,...

    leia mais leia mais
  • Secafim sugere ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas

    #PraCegoVer: Foto do vereador Edson Secafim sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido quer saber número de consultas médicas realizadas nas UBSs de Valinhos

     #PraCegoVer: Foto do vereador Mauro Penido sentado em sua mesa, dirigindo a palavra aos...

    leia mais leia mais
  • Toloi pede melhorias no bairro Joapiranga

    #PraCegoVer: Foto do vereador Rodrigo Toloi sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

    leia mais leia mais
  • Salame questiona manutenção nos semáforos do município

    #PraCegoVer: Foto do vereador Roberson Costalonga Salame sentado em sua mesa, acompanhando a...

    leia mais leia mais
  • Aguiar solicita melhorias em rua da Vila Moleta para evitar tráfego na contramão

    #PraCegoVer: Foto do vereador Aguiar sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

    leia mais leia mais
  • Conti pede cronograma da Prefeitura para recapeamento de ruas na cidade

    #PraCegoVer: Foto do vereador Henrique Conti na tribuna, dirigindo a palavra ao público...

    leia mais leia mais
  • Giba questiona e pede documentos que justificaram aumento na passagem de ônibus  

    #PraCegoVer: Foto do vereador Giba sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede construção de ciclovia no Jardim Centenário

    #PraCegoVer: Foto do vereador Israel Scupenaro sentado em sua mesa, dirigindo a palavra aos demais...

    leia mais leia mais
  • André Amaral pede melhorias na sinalização de ruas do Jardim Universo

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi solicita retirada de lixo em rua do Monte Verde

    #PraCegoVer: Foto da vereadora Mônica Morandi sentada em sua mesa, acompanhando a...

    leia mais leia mais
  • César Rocha cobra informações sobre obras de creche no Jardim Nova Palmares

    #PraCegoVer: Foto do vereador César Rocha sentado em sua mesa, dirigindo a palavra aos...

    leia mais leia mais
  • Veiga quer mais fiscalização em vagas de estacionamento para idosos e deficientes

    #PraCegoVer: Foto do vereador Veiga sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

    leia mais leia mais
  • Condenados por violência contra a mulher podem ser proibidos de exercer cargos públicos em Valinhos  

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores no centro e parte do...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado obriga Poder Público a entrar em contato com paciente para confirmação de consulta na rede

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores...

    leia mais leia mais
  • Aprovado projeto que prevê contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitação em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus...

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta obriga Poder Público a entrar em contato com paciente para confirmação de consulta na rede pública

    #PreCegoVer: Foto mostra vereador segurando um documento, sentado em sua...

    leia mais leia mais
  • Ex-vereador Láercio Conte morre aos 81 anos

    Foto: Arquivo Jornal Terceira Visão #PraCegoVer: Foto mostra o ex-vereador Laércio...

    leia mais leia mais
  • Câmara recebe lançamento da Campanha da Fraternidade em Valinhos

    #PraCegoVer: Cartaz com logo da Campanha da Fraternidade de 2019. Figuras humanas estilizadas...

    leia mais leia mais
  • Semana da Mulher Valinhense, co-realizada pela Câmara, agita a cidade

    #PraCegoVer: Convite com logo da Câmara, onde está escrito: A Câmara Municipal...

    leia mais leia mais
  • Toninha Tordin recebe a Medalha Sarah Kubitschek de 2019

    #PraCegoVer: Toninha Tordin, uma senhora de cabelos brancos, sorri e olha levemente para a...

    leia mais leia mais
  • Câmara anuncia 1º Coworking Legislativo da RMC

    #PraCegoVer: Foto mostra braços de duas pessoas segurando papeis com timbre da Câmara....

    leia mais leia mais
  • Site da Câmara adota sistema de tradução de português para Libras

    #PraCegoVer: Boneco digital de figura humana faz sinal de V com os dedos da mão direita...

    leia mais leia mais
  • Mayr propõe criação de um banco de dados com projetos que podem ser aplicados no município  

     #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Mayr na tribuna discursando para o...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional