Os vereadores Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na sessão desta terça-feira (14), projeto de lei que elenca uma série de princípios que devem ser seguidos pelo município para valorização da atuação profissional dos professores e do ensino nas escolas públicas. De acordo com o projeto, o município deverá assegurar o trabalho do professor com condições dignas, salubres, seguras e invioláveis em suas prerrogativas profissionais.
A proposta coloca a educação como sendo fundamental para o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho. O texto determina ainda que o ensino deverá ser baseado na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; no respeito à liberdade e apreço à tolerância; entre outros princípios.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
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