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Lei em Valinhos institui programa para valorizar protetores e cuidadores de animais

15/03/2018 10h33

 

Já está em vigor em Valinhos a lei que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados. A legislação é de iniciativa da vereadora Mônica Morandi (PDT) e, segundo ela, o objetivo é conceder alguns benefícios às pessoas e entidades que resgatam animais e cuidam dos bichos sem apoio financeiro do Poder Público.

 

De acordo com a lei, os protetores terão atendimento preferencial quando precisarem de serviço emergencial de primeiros socorros, avaliação clínica de animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização, tudo de forma gratuita no Centro de Controle de Zoonoses, que é hoje o órgão responsável por esses procedimentos.

 

Para ter essa prioridade, a lei diz que os protetores deverão ser cadastrados pela Prefeitura e identificados com nome, comprovante de residência em Valinhos, documento com foto e carta de recomendação assinada por veterinário ou duas testemunhas que atestam conhecer o protetor e que sabem de sua capacidade e interesse no trato com os animais.

 

A lei está publicada na Imprensa Oficial do Município do último dia 9.

 



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