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Projeto assegura o uso do termo Polícia Municipal para identificar a Guarda Civil de Valinhos

27-09-2017 : 16h19

 

O vereador César Rocha (Rede) é autor do projeto de lei que assegura à Guarda Civil Municipal de Valinhos usar o termo “Polícia Municipal” para identificação das viaturas e bases da corporação. Para justificar o projeto, ele destacou as funções de polícia exercidas pela Guarda, como uso da força e patrulhamento.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, César Rocha também cita a lei federal sancionada em 2014, que dá poder de polícia aos guardas municipais. “Os guardas municipais são agentes de segurança pública e atuam na defesa dos interesses da coletividade. Nesse sentido, há necessidade de informar aos cidadãos a atividade policial exercida pela Guarda Municipal”, justificou.

 

Em 2016, uma portaria publicada na Imprensa Oficial do Município já previa a inscrição “Polícia Municipal” nas viaturas da Guarda Civil. Na época, alguns carros chegaram a ser adesivados, mas, tempos depois, o adesivo foi retirado. Segundo o vereador, o projeto de lei apresentado agora é um pedido dos próprios agentes e vai ao encontro do que já é praticado em outros municípios, como São Paulo.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado. 



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  • Fabrício Bizarri toma posse como vereador

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  • Câmara participa de evento na ETEC e leva informações sobre funcionamento do Legislativo

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  • Projeto obriga debate com a comunidade antes da instalação de antenas de celular

      Projeto de lei assinado pelos vereadores Henrique Conti, Mayr (ambos PV) e Kiko Beloni (PSB)...

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  • Projeto prevê rebaixamento de guias em todas as esquinas e faixas de pedestres de Valinhos

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Roberson Costalonga “Salame” (PMDB)...

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  • Dalva Berto sugere a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (3),...

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  • Projeto do vereador Toloi desobriga obesos e grávidas de passarem pela catraca dos ônibus

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (3),...

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  • André Amaral propõe realização de Semana de Defesa e Proteção da Vida

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

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  • Previsão orçamentária para 2018 começa a tramitar na Câmara

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei...

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  • Vereadores pedem esforços do prefeito para manter a antiga Rigesa no município

      Duas moções aprovadas por unanimidade pelos vereadores na sessão desta...

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  • Transferência da Biblioteca Municipal é discutida pelos vereadores durante a sessão

      A saída da Biblioteca Municipal “Dr. Mário Corrêa Lousada”...

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  • Plenário aprova projetos para criar as Viradas Cultural e Esportiva em Valinhos

      Dois projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (3), por...

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  • Projeto que prevê instalação de brinquedos adaptados nas áreas de lazer é aprovado

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  • Aprovado projeto que prorroga validade do pedido de redução do IPTU para imóveis arborizados

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      O vereador Edson Secafim (PP) pediu licença do mandato parlamentar a partir desta...

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  • Gim Ramos, vereador com mais mandatos na Câmara, morre aos 83 anos

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  • Aguiar é empossado vereador e já participa da próxima sessão

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  • Projeto que prorroga validade do pedido de redução do IPTU para imóveis arborizados está na pauta da sessão

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  • Evento na Câmara vai comemorar a Semana da Conscientização do Bem-Estar e Direito dos Animais

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  • Semana do Protetor e Voluntário Ligado à Causa Animal terá celebração de missa no domingo, dia 1º

      O Centro de Artes, Cultura e Comércio (CACC) Adoniran Barbosa sediará uma...

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      As provas objetivas do concurso público da Câmara, que visa o preenchimento de...

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      O debate público “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá...

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      A Câmara e o grupo Rosa e Amor realizam na sexta-feira (29), às 19h, a abertura...

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      Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Giba (PMDB) apresentaram, na sessão desta...

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