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Lei que garante aulas do PROERD nas escolas de Valinhos é sancionada

04/04/2018 11h00

 

O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 29 a lei que institui como política pública em Valinhos o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD). O objetivo é promover nas escolas e na comunidade ações voltadas à prevenção ao uso de drogas, à cidadania e à disseminação da cultura de paz. A legislação tem origem em projeto aprovado na Câmara de autoria do vereador Israel Scupenaro (MDB), que depois recebeu as assinaturas dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e Edson Secafim (Progressistas).

 

A lei prevê que o programa seja desenvolvido por profissionais capacitados, podendo ser implantado por meio de parcerias com outros órgãos. Na época da aprovação do projeto, os vereadores alegaram que as escolas de Valinhos não estavam mais recebendo os cursos do PROERD, ministrados por policiais militares, e que, por isso, a aprovação da lei era uma garantia de que o programa continuaria funcionando na cidade.

 

De acordo com a legislação, o Poder Executivo deverá regulamentar por decreto demais disposições relacionadas ao PROERD em Valinhos.

 

A lei está publicada na edição da Imprensa Oficial do Município do último dia 29.

 



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