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Camâra de Valinhos

Plenário aprova projeto que estabelece obrigações para proprietários que querem usar “calçada verde”

Aumento de prazo para subdivisão de lotes no Parque Portugal e Jardim São Luiz também é aprovado

11/04/2018 14h14

 

O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o projeto de lei que cria condições para os proprietários que quiserem usar as chamadas “calçadas verdes” em frente aos seus terrenos. Caso vire lei, o proprietário ficará responsável pelo plantio e manutenção da grama, obrigatoriedade que não está prevista em duas legislações que tratam do assunto. O texto é de autoria do vereador Veiga (DEM).

 

De acordo com o projeto, a grama só será permitida em calçadas com largura igual ou superior a três metros, e uma faixa de no mínimo 1,20 metro deverá ser feita com mosaico português ou outro material previsto na legislação. O calçamento é necessário para garantir a acessibilidade dos pedestres e das pessoas com deficiência.

 

Se for constatada irregularidade nas calçadas durante fiscalização da Prefeitura, o proprietário será intimado a realizar o serviço sob pena de multa.

 

 

Lotes do Parque Portugal e Jardim São Luiz

 

Também foi aprovado por unanimidade na sessão o projeto de lei dos vereadores Veiga e Israel Scupenaro (MDB), que amplia para até 2020 o prazo para subdivisão de lotes nos bairros Parque Portugal e Jardim São Luiz. A medida será válida desde que fique comprovado que já existe edificação no lote resultante do desdobro.

 

Segundo os vereadores, o projeto deve ajudar as famílias de baixa renda desses bairros a regularizarem seus terrenos. Caso seja sancionado e vire lei, os lotes deverão ter testada mínima de seis metros e área não inferior a 200 metros quadrados.

 

Os projetos seguem para sanção e veto do prefeito Orestes Previtale (MDB).

 

 

Veto

 

Os vereadores derrubaram por unanimidade o veto do prefeito Orestes Previtale (PSB) ao projeto de lei que assegura à Guarda Civil Municipal de Valinhos usar o termo “Polícia Municipal” para identificação das viaturas e bases da corporação. Com a derrubada do veto, a lei deve ser sancionada em 48 horas pelo prefeito. Se não for, caberá ao presidente do Legislativo, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgá-la.

 

 



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  • Eleição da presidência muda para 12 de dezembro

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  • Cinco projetos encaminhados pelo prefeito são aprovados na Câmara

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  • Vereadores aprovam publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

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  • Projeto aprovado prevê carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

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  • Lei institui Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão

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  • Nova lei prevê programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

    Já está em vigor em Valinhos a lei de autoria do vereador Henrique Conti (PV) que...

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  • Lei sancionada protege animais comunitários de Valinhos

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  • Lei prevê regularização de feira livre no Jardim São Bento do Recreio  

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  • Sessão de terça-feira (27) tem 33 itens na pauta de votações

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  • Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 é debatido em audiência pública

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  • Debate na Câmara fará reflexão e discutirá ações para elaboração do Plano Diretor

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  • Audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual será nesta quinta, 22

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  • Câmara suspende atendimento ao público nos feriados; atividades serão retomadas na quarta, dia 21

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  • Eleição da presidência deve mudar de data

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  • Projeto dá prioridade em vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

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    Faleceu no último dia 08, quinta-feira, aos 64 anos de idade, o ex-vereador Antonio...

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    A lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que institui o PRODOAL (Programa Municipal de...

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    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei de iniciativa do vereador Giba (MDB),...

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