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Camâra de Valinhos

Plenário aprova projeto que estabelece obrigações para proprietários que querem usar “calçada verde”

Aumento de prazo para subdivisão de lotes no Parque Portugal e Jardim São Luiz também é aprovado

11/04/2018 14h14

 

O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o projeto de lei que cria condições para os proprietários que quiserem usar as chamadas “calçadas verdes” em frente aos seus terrenos. Caso vire lei, o proprietário ficará responsável pelo plantio e manutenção da grama, obrigatoriedade que não está prevista em duas legislações que tratam do assunto. O texto é de autoria do vereador Veiga (DEM).

 

De acordo com o projeto, a grama só será permitida em calçadas com largura igual ou superior a três metros, e uma faixa de no mínimo 1,20 metro deverá ser feita com mosaico português ou outro material previsto na legislação. O calçamento é necessário para garantir a acessibilidade dos pedestres e das pessoas com deficiência.

 

Se for constatada irregularidade nas calçadas durante fiscalização da Prefeitura, o proprietário será intimado a realizar o serviço sob pena de multa.

 

 

Lotes do Parque Portugal e Jardim São Luiz

 

Também foi aprovado por unanimidade na sessão o projeto de lei dos vereadores Veiga e Israel Scupenaro (MDB), que amplia para até 2020 o prazo para subdivisão de lotes nos bairros Parque Portugal e Jardim São Luiz. A medida será válida desde que fique comprovado que já existe edificação no lote resultante do desdobro.

 

Segundo os vereadores, o projeto deve ajudar as famílias de baixa renda desses bairros a regularizarem seus terrenos. Caso seja sancionado e vire lei, os lotes deverão ter testada mínima de seis metros e área não inferior a 200 metros quadrados.

 

Os projetos seguem para sanção e veto do prefeito Orestes Previtale (MDB).

 

 

Veto

 

Os vereadores derrubaram por unanimidade o veto do prefeito Orestes Previtale (PSB) ao projeto de lei que assegura à Guarda Civil Municipal de Valinhos usar o termo “Polícia Municipal” para identificação das viaturas e bases da corporação. Com a derrubada do veto, a lei deve ser sancionada em 48 horas pelo prefeito. Se não for, caberá ao presidente do Legislativo, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgá-la.

 

 



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  • Veiga solicita desassoreamento de córrego na região do Lenheiro

    #PraCegoVer: Foto do vereador Veiga discursando na tribuna para os demais vereadores e para o...

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  • Dalva Berto pede manutenção de ruas no Alpinas e limpeza de bueiro no Jardim Valença

    #PraCegoVer: Foto da presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, segurando um documento e...

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  • Vereadores aprovam projeto para aumentar transparência sobre locações de imóveis feitas pela Prefeitura

    #PraCegoVer: Foto do plenário da Câmara visto de cima mostra os vereadores em seus...

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  • Projeto aprovado permite agendar consulta por telefone nas Unidades Básicas de Saúde

    #PraCegoVer: Foto mostra a câmera da TV Câmara em destaque, filmando os vereadores no...

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  • Comissão de Higiene e Saúde apresenta relatório sobre visita à UBS do Jardim Maracanã  

    #PraCegoVer: Foto mostra o relator da Comissão de Higiene e Saúde, vereador Roberson...

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  • Prestação de Contas da Secretaria de Assuntos Internos é transferida para o dia 4

     #PraCegoVer: Foto oficial do secretário de Assuntos Internos, Wilton Borges.   A...

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  • Vereadores devem votar na terça (19) projeto que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre imóveis alugados

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara e parte dos vereadores...

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  • Secretário de Assuntos Internos tira dúvidas de vereadores e da população na quinta-feira, 21

    #PraCegoVer: Ilustração mostra o convite para a prestação de contas do...

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  • Secretário da Educação é o próximo convidado para prestar contas na Câmara

    #PraCegoVer: Ilustração mostra o convite para a prestação de contas do...

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  • Dalva Berto faz apelo ao presidente Bolsonaro para regulamentação de trecho da Lei Maria da Penha

    #PraCegoVer: Foto da presidente e vereadora Dalva Berto sentada em sua mesa, dirigindo à...

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  • Projeto cria Banco de Materiais de Construção para população de baixa renda

     #PraCegoVer: Foto-montagem com o rosto dos quatro vereadores autores do projeto: Mayr,...

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  • Secafim sugere ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas

    #PraCegoVer: Foto do vereador Edson Secafim sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

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  • Mauro Penido quer saber número de consultas médicas realizadas nas UBSs de Valinhos

     #PraCegoVer: Foto do vereador Mauro Penido sentado em sua mesa, dirigindo a palavra aos...

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  • Toloi pede melhorias no bairro Joapiranga

    #PraCegoVer: Foto do vereador Rodrigo Toloi sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

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  • Salame questiona manutenção nos semáforos do município

    #PraCegoVer: Foto do vereador Roberson Costalonga Salame sentado em sua mesa, acompanhando a...

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  • Aguiar solicita melhorias em rua da Vila Moleta para evitar tráfego na contramão

    #PraCegoVer: Foto do vereador Aguiar sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

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  • Conti pede cronograma da Prefeitura para recapeamento de ruas na cidade

    #PraCegoVer: Foto do vereador Henrique Conti na tribuna, dirigindo a palavra ao público...

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  • Giba questiona e pede documentos que justificaram aumento na passagem de ônibus  

    #PraCegoVer: Foto do vereador Giba sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

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  • Scupenaro pede construção de ciclovia no Jardim Centenário

    #PraCegoVer: Foto do vereador Israel Scupenaro sentado em sua mesa, dirigindo a palavra aos demais...

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  • André Amaral pede melhorias na sinalização de ruas do Jardim Universo

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

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  • Mônica Morandi solicita retirada de lixo em rua do Monte Verde

    #PraCegoVer: Foto da vereadora Mônica Morandi sentada em sua mesa, acompanhando a...

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  • César Rocha cobra informações sobre obras de creche no Jardim Nova Palmares

    #PraCegoVer: Foto do vereador César Rocha sentado em sua mesa, dirigindo a palavra aos...

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  • Veiga quer mais fiscalização em vagas de estacionamento para idosos e deficientes

    #PraCegoVer: Foto do vereador Veiga sentado em sua mesa, acompanhando a sessão...

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  • Condenados por violência contra a mulher podem ser proibidos de exercer cargos públicos em Valinhos  

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores no centro e parte do...

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  • Projeto aprovado obriga Poder Público a entrar em contato com paciente para confirmação de consulta na rede

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores...

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  • Aprovado projeto que prevê contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitação em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus...

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  • Projeto na pauta obriga Poder Público a entrar em contato com paciente para confirmação de consulta na rede pública

    #PreCegoVer: Foto mostra vereador segurando um documento, sentado em sua...

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  • Ex-vereador Láercio Conte morre aos 81 anos

    Foto: Arquivo Jornal Terceira Visão #PraCegoVer: Foto mostra o ex-vereador Laércio...

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  • Câmara recebe lançamento da Campanha da Fraternidade em Valinhos

    #PraCegoVer: Cartaz com logo da Campanha da Fraternidade de 2019. Figuras humanas estilizadas...

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  • Semana da Mulher Valinhense, co-realizada pela Câmara, agita a cidade

    #PraCegoVer: Convite com logo da Câmara, onde está escrito: A Câmara Municipal...

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  • Toninha Tordin recebe a Medalha Sarah Kubitschek de 2019

    #PraCegoVer: Toninha Tordin, uma senhora de cabelos brancos, sorri e olha levemente para a...

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  • Câmara anuncia 1º Coworking Legislativo da RMC

    #PraCegoVer: Foto mostra braços de duas pessoas segurando papeis com timbre da Câmara....

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  • Site da Câmara adota sistema de tradução de português para Libras

    #PraCegoVer: Boneco digital de figura humana faz sinal de V com os dedos da mão direita...

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  • Mayr propõe criação de um banco de dados com projetos que podem ser aplicados no município  

     #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Mayr na tribuna discursando para o...

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