As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Câmara aprova projeto que obriga divulgação de CNPJ de empresas que firmam contratos com o Poder Público

19/08/2015 14h26

 

A Câmara aprovou, na sessão de terça-feira (18/8), projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar, na Imprensa Oficial do município, o CNPJ das empresas que firmam contratos, convênios ou qualquer outro tipo de acordo com o Poder Público municipal. Segundo o vereador Giba (PDT), que é autor da proposta, o objetivo é dar transparência aos processos envolvendo as Administrações Direta e Indireta, permitindo maior fiscalização por parte da população.

 

Giba explicou que o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) permite a consulta nos âmbitos administrativo, civil e até criminal para verificar a idoneidade das empresas. Dessa forma, ele acredita que será possível evitar que empresas que estejam em situação irregular celebrem contratos com o Governo Municipal e, consequentemente, causem lesão ao interesse público.

 

O projeto depende agora da sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB) para virar lei.

 

 

Pedido de vistas

 

Dois projetos que estavam na pauta da sessão foram retirados porque tiveram pedido de vistas: o projeto que pretende proibir festas “rave” em Valinhos, de autoria dos vereadores Lorival Messias (PROS) e Kiko Beloni (PSDB); e o projeto que restabelece as moções de apelo no Regimento Interno da Câmara, proposto pelo vereador Léo Godói (PT).

 

Ambos os projetos devem voltar à discussão do plenário nas próximas sessões.

 

 

 

 

 

 



Notícias relacionadas

  • Imprensa Oficial deverá divulgar CNPJ de empresas que firmarem contrato com órgãos públicos

      O número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) de empresas que…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado institui título “Empresa Amiga do Esporte”

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (16) o projeto de decreto…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni apresenta projeto que prevê incentivos fiscais para instalação de empresas em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (21),…

    leia mais leia mais
  • Desconto na licença de publicidade para pequenas empresas está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (2) projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Giba pede informações sobre contratos da Prefeitura com as empresas Corpus e Única

      O vereador Giba (PMDB) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Lei determina divulgação de gastos do poder público com publicidade

        O prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou e publicou na Imprensa Oficial desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado na Câmara obriga divulgação de gastos com publicidade no poder público

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Valor pago a instituto que administra a UPA é alvo de questionamento durante a sessão

      O valor estabelecido em contrato firmado entre a Prefeitura e o INASE, que é o…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga divulgação de CNPJ de empresas que firmam contratos com o Poder Público

      Começou a tramitar na sessão de terça-feira (30/6) projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Lei obriga Procon de Valinhos a divulgar “campeões de reclamações”

      Foi publicada na Imprensa Oficial da última sexta-feira, 26, lei municipal que obriga…

    leia mais leia mais
  • Incentivos fiscais para instalação e ampliação de empresas em Valinhos são aprovados na Câmara

      Por unanimidade, os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (14/4), a…

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê divulgação de empresas campeãs de reclamações no Procon

      O vereador César Rocha (PV) apresentou, na sessão de terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Conti solicita estudos para atrair empresas inovadoras ao município

      Vereador também pede apuração de denúncia de…

    leia mais leia mais
  • Tunico pede informações sobre contrato da Prefeitura com empresa do transporte público

      O vereador Tunico (PMDB) apresentou requerimento, na sessão de terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Lorival pede nomes de empresas que devem imposto sobre serviços no município

      Vereador também apresenta voto de congratulações ao Doberman Moto…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes e Scupenaro solicitam esclarecimentos sobre contrato da Unimed com a Prefeitura

      Os vereadores dr. Orestes Previtale (Solidariedade) e Israel Scupenaro (PMDB) apresentaram…

    leia mais leia mais
  • Conti pede informações sobre barulho excessivo causado por empresas no Macuco

      Vereador também questiona retirada de ponto de ônibus no Parque…

    leia mais leia mais
  • Dinho questiona se existem pontos de ônibus com cobertura doada por empresas

      Projeto que denomina complexo esportivo do Jardim São Bento é…

    leia mais leia mais
  • Lorival cobra explicações sobre contrato da Prefeitura com empresa da merenda envolvida em denúncias

      O vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS) protocolou, nesta terça-feira, 29, e…

    leia mais leia mais
  • Veiga solicita instalação de abrigos em pontos de ônibus

      Projeto que beneficia novas empresas é aprovado     O vereador Veiga (DEM)…

    leia mais leia mais
  • Dinho questiona serviço de limpeza realizado pela empresa Corpus

      O vereador Dinho (PCdoB) é autor do requerimento que pede informações…

    leia mais leia mais
  • Conti propõe que empresas com incentivo fiscal reservem vagas para primeiro emprego

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (20/08), projeto de…

    leia mais leia mais
  • Paulo Montero questiona estado da malha viária do município

    Vereador também quer saber se empresas estão migrando para outras cidades     O…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes solicita manutenção em rua da Vila Capuava

    Vereador também solicita informações sobre empresas que doaram material…

    leia mais leia mais
  • Conti solicita contrato entre Prefeitura e Santa Casa referente ao atendimento SUS

      Atento aos problemas da cidade, o vereador Henrique Conti (PV) solicitou diversas…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara suspende atendimento ao público nos feriados; atividades serão retomadas na quarta, dia 21

    A Câmara suspenderá o atendimento ao público nos próximos dias 15, 16,...

    leia mais leia mais
  • Eleição da presidência deve mudar de data

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (13) a...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado prevê programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (13) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer proibir uso de veículos movidos à tração animal na zona urbana de Valinhos

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (13),...

    leia mais leia mais
  • Projeto declara Corporação Musical de Valinhos como entidade de utilidade pública

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (13), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto dá prioridade em vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (13),...

    leia mais leia mais
  • Lei obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei de autoria dos vereadores Veiga (DEM) e Mauro...

    leia mais leia mais
  • Publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (13) o projeto de lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • Falece ex-vereador Antonio Márcio Farinacci

    Faleceu no último dia 08, quinta-feira, aos 64 anos de idade, o ex-vereador Antonio...

    leia mais leia mais
  • Lei institui programa de doação de alimentos

    A lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que institui o PRODOAL (Programa Municipal de...

    leia mais leia mais
  • Lei sancionada garantirá ingressos gratuitos para idosos no cinema

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei de iniciativa do vereador Giba (MDB),...

    leia mais leia mais
  • Inscrições para audiência pública da LOA 2019 se encerram dia 12

    As inscrições para apresentação de sugestões e/ou...

    leia mais leia mais
  • Projeto sugere criação de Banco de Áreas Verdes para regeneração ambiental

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto cria programa de curso pré-vestibular gratuito em Valinhos

    Os vereadores Alécio Cau (PDT), Mônica Morandi (PDT) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram,...

    leia mais leia mais
  • Projeto propõe semana de orientação vocacional e profissional voltada aos alunos da rede pública

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereadoras apresentam novo projeto para proibir canudos plásticos em bares e restaurantes

    As vereadoras Mônica Morandi (PDT) e Dalva Berto (MDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi propõe censo para identificar população de animais em Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) é autora do projeto de lei que propõe a...

    leia mais leia mais
  • Projeto garante atendimento prioritário e acessibilidade para pessoas obesas em Valinhos

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (6),...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam relatório final da CPI da Recoopera

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6), o projeto...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia bombeiros, guardas civis municipais e policiais

    A Câmara realiza sessão solene, na segunda-feira, dia 12, às 19...

    leia mais leia mais
  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (6) o projeto de lei do Poder...

    leia mais leia mais
  • Edinho Garcia toma posse como vereador

    O comerciante Edinho Garcia (DEM) tomou posse na manhã desta quinta-feira (1º) como...

    leia mais leia mais
  • Extrato de proposituras de outubro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em outubro de 2018....

    leia mais leia mais
  • Prefeito envia mudanças no Código Tributário

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) encaminhou à Câmara projeto de lei que altera...

    leia mais leia mais
  • Projeto propõe incentivar produção e comercialização de cervejas artesanais em Valinhos

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi apresenta projeto para incentivar posse responsável de animais

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (30),...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido propõe entrega de remédios da rede pública na casa de pacientes

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), projeto...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni sugere programa para incentivar consumo consciente de água

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereador Veiga pede licença por 1 mês

    O vereador Veiga (DEM) solicitou na sessão desta terça-feira (30) licença dos...

    leia mais leia mais
  • Prefeito envia à Câmara projeto para regularização de imóveis em Valinhos

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) encaminhou à Câmara, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam adequações na lei da Ficha Limpa Municipal

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (30), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Feira Livre no Jardim São Bento do Recreio poderá ser regularizada

    O veto do prefeito Orestes Previtale (PSB) ao projeto de lei que regulariza a feira livre que...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia voluntários na quinta, 08/11

    A Câmara homenageia na quinta-feira, 8, às 19h  cinco cidadãos com o...

    leia mais leia mais
  • Reunião na Câmara discute problemas encontrados em postos de saúde do município

    A Comissão de Higiene e Saúde da Câmara se reuniu nesta segunda-feira (29) com...

    leia mais leia mais
  • Lei que instituiu programa para parcelamento de débitos pode ser ampliada

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (30) o projeto de autoria do...

    leia mais leia mais
  • Leis voltadas à causa animal são publicadas na Imprensa Oficial do Município

    Foram publicadas na Imprensa Oficial do Município, na edição desta...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede nova prorrogação de prazo para regularização de construções

    O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), apresentou, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga contato com paciente para confirmação de consulta na rede pública

    O vereador Giba (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Projeto acrescenta o tema reciclagem para ser discutido na Semana do Meio Ambiente  

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (23),...

    leia mais leia mais
  • Relatório da CPI do Valiprev será encaminhado ao Ministério Público

    O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para investigar...

    leia mais leia mais
  • Quatro projetos de lei são aprovados na sessão desta terça-feira (23)

    O plenário da Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (23), quatro...

    leia mais leia mais
  • Semana do Comerciante na Câmara terá palestra sobre como vender em tempos de crise

    A Câmara, em parceria com a Aciv (Associação Comercial e Industrial de...

    leia mais leia mais
  • Relatório final da CPI do Valiprev está na pauta da sessão desta terça-feira (23) 

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (23) o projeto de...

    leia mais leia mais
  • Lei sancionada permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que autoriza entidades assistenciais de...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia Profissionais da Educação em sessão solene

    A Câmara realizará sessão solene na segunda-feira (22), às 19h, para...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (16), projeto...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni e Veiga propõem parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe disponibilizar espaço na internet para cidadãos contribuírem com sugestões de proposituras

    O vereador Henrique Conti (PV) é autor do projeto de lei que propõe a...

    leia mais leia mais
  • Vereadores rejeitam vetos do prefeito a projetos ligados à causa animal

    Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (16), por unanimidade dos...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado institui título “Empresa Amiga do Esporte”

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (16) o projeto de decreto...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional