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Kiko Beloni apresenta projeto que prevê incentivos fiscais para instalação de empresas em Valinhos

22/11/2017 12h54

 

O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei que prevê a concessão de incentivos fiscais para as empresas que se instalarem em Valinhos ou então ampliarem suas unidades de produção na cidade. O objetivo, segundo ele, é aumentar a oferta de empregos no município e promover o desenvolvimento econômico local.

 

De acordo com o projeto, os incentivos poderão ser na forma de isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), incidente sobre o imóvel que vier a ser adquirido pela empresa; do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), por tempo determinado; e do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), incidente sobre os serviços de construção civil, obras hidráulicas, elétricas e outras similares que visam à instalação, ampliação ou transferência das empresas. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, as empresas beneficiadas também terão isenção no pagamento de taxas.

 

O projeto determina que para ter direito aos benefícios da lei, as empresas deverão seguir alguns requisitos, como aumentar o número de vagas de emprego, empregar profissionais residentes em Valinhos na proporção de 60% dos funcionários e faturar toda a produção industrial no município.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.   



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